A Ditadura Neoliberal em Ação

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Nos primeiros cem dias de 2018, o Exército interveio no Rio de Janeiro, a companheira Marielle Franco foi brutalmente assassinada, a violência fascista atentou contra a caravana de Lula, o comandante do Exército (e mais cinco generais) ameaçaram publicamente com um golpe militar, o Supremo Tribunal Federal, contrariando abertamente a Constituição, decidiu pela prisão de Lula. Como entender esta dinâmica montante de violência judicial, militar e fascista? Qual é a sua força e a sua fraqueza? Como enfrentá-la?

Devemos à dialética de Hegel o pensamento de que o conceito que sintetiza as múltiplas determinações da vida social, vem ao final, após a experiência vivida. Sem filosofia da história, retomando e desenvolvendo em um humanismo absoluto a noção de práxis, Marx formou o pensamento de que a emancipação é possível a partir da crítica ao capitalismo real. Assim, a crítica da economia política é um pensamento da liberdade: era preciso retirar o programa dos movimentos socialistas de uma crítica ao capitalismo que se fazia, por diferentes caminhos, no socialismo inglês, francês e alemão, ainda na gramática e na linguagem da economia política liberal, tensionada por valores à esquerda.

Publicamos:
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Assim, hoje, aqui e agora, não é possível vencer a contra-revolução neoliberal se não partirmos do conceito de ditadura neoliberal. Esta, como se formulou no artigo ” a ditadura neoliberal”, publicada no site Carta Maior, pode ser sintetizada como aquele regime no qual o poder Executivo é exercido ilegitimamente, o Legislativo perdeu qualquer lastro de representação e o Judiciário decide arbitrariamente, sem ter a Constituição como referência. Neste regime de ditadura neoliberal, as eleições de 2018 são reguladas e tuteladas para não permitirem a vitória de uma candidatura antigolpista. Do ponto de vista das instituições, não há limites para esta vontade ditatorial de sentido neoliberal. O STF, o TSE, o STJ estão , majoritariamente, articulados nesta direção.

A força desta vontade política está ainda na unidade em torno do programa de consolidar no Brasil um Estado neoliberal. São muitas e relevantes as tensões, as divergências táticas e, principalmente, a disputa em torno de quem será o candidato à presidente, mas, no fundamental, a unidade classista da coalizão golpista não se rompeu. A fraqueza desta vontade está na extrema e crescente ilegitimidade democrática, que já alcançou um grau de sedimentação como fruto da resistência da esquerda, da catástrofe econômica e social gerada pelo programa neoliberal implementado no Brasil.

Ilusão e ditadura neoliberal

Daí que a contra-revolução pode e deve ser derrotada no plano da luta democrática, que ponha em movimento a sua base social, uma frente única que faça uso de mobilização de rua, de sua potência de voz, articulada à sua potência eleitoral. Mas esta vontade democrática não tem sido exercida em plenitude em função da ilusão constitucional, de raiz liberal, que prioriza a luta na temporalidade e no terreno das instituições e leis da democracia brasileira as quais, no entanto, não mais têm validade. Essa ilusão constitucional, de fundo liberal, tem se manifestado desde 2015 de quatro modos: as ilusões da conciliação classista, a parlamentar, a eleitoral e a jurídica. Leia aqui o artigo completo.

Juarez Guimarães, Fundação Perseu Abramo
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