Dilma Rousseff e a 2ª etapa do golpe

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A recente intervenção federal no Rio de Janeiro, colocando o Exército no comando da segurança pública, abre uma fase muito perigosa para a já cambaleante democracia brasileira. A apresentação da proposta de mandados de busca e apreensão coletivos e a escolha de áreas de periferia como territórios de ocupação militar revela um caráter autoritário típico das ditaduras tradicionais. Mais grave ainda é definir uma parte da população brasileira como um inimigo a ser contido e reprimido. A avaliação é de Dilma Rousseff (PT), afastada da presidência da República em 2016 por um processo de impeachment que segue sendo alvo de denúncias, especialmente no exterior, como ocorreu semana passada no Festival Internacional de Cinema de Berlim. A presidenta eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos segue chamando o impeachment pelo que considera ser seu nome verdadeiro: “golpe”.

Em entrevista ao Sul21, Dilma Rousseff analisa as características da atual etapa desse golpe e alerta para seus aspectos mais graves, expressos nos últimos dias a partir da intervenção federal no Rio de Janeiro. “É típico da Justiça destes momentos de exceção criar a justiça do inimigo. E este inimigo, no caso do Brasil, é o negro pobre que mora na periferia. Quem é o inimigo? Pelas declarações de integrantes do governo vê-se uma coisa surgindo claramente: o inimigo fala português, é brasileiro, negro e pobre ou mulato. Ele não é branco, não mora em Ipanema nem no Leblon”.

Em relação às eleições de 2018 e à candidatura de Lula para a presidência, ela reafirma que não existe Plano B. “Nós vamos resistir até o fim em duas dimensões. Uma é defender a candidatura do Lula. A outra é defender a realização das eleições. Essas duas dimensões são duas faces de uma mesma moeda. Impedir a candidatura do Lula ou adiar as eleições é problema deles. O nosso é ter a candidatura do Lula e ter eleição. No Brasil, sempre que houve democracia nós ganhamos. Sempre que os processos democráticos são contidos nós perdemos”.

“O golpe não terminou. A segunda etapa pode ser muito mais radicalizada e repressora” (Entrevista concedida por Dilma Rousseff em fevereiro de 2017)

Sul21: Em uma entrevista ao Sul21, há cerca de um ano, a senhora chamou a atenção para o fato de o golpe que a afastou da presidência ainda estar em curso e que, em sua segunda fase, seria ainda mais radicalizado e repressivo. Na sua avaliação, os acontecimentos que estamos vivendo hoje no país se enquadram nesta caracterização de uma nova etapa do golpe?

Dilma Rousseff: Penso que se enquadram, sim. Mesmo o golpe de 64, que abriu um processo de 21 anos, teve etapas e momentos de radicalização onde se aprofundou e atuou mais sobre a sociedade que ficou mais coagida, reprimida e fechada. O ato inaugural do golpe de 2016 é o impeachment sem crime de responsabilidade. Não sei se você lembra, mas uma das grandes questões neste processo inicial do golpe era uma tentativa sistemática dos golpistas de querer impedir que usássemos a palavra “golpe” para definir o que aconteceu. É próprio dos golpistas querer esconder a característica arbitrária, de censura e anti-democrática de suas ações. O golpe de 64 também adotou essa prática. Lembro perfeitamente. Quando eu estava presa, era divulgado pela mídia que não havia presos políticos no Brasil. Apesar das cadeias cheias, nós não existíamos. Isso fazia parte do processo de negação da ditadura militar brasileira.

O golpe que teve seu ato inaugural em 2016 também é um processo. Naquele momento se atinge de forma muito radical as instituições. A partir daí, teremos conflitos crescentes. Veremos o golpe atingindo segmentos do Judiciário quando o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4a. Região) aprovou que eu, como presidente da República, tivesse sido gravada sem autorização do Supremo Tribunal Federal.

Isso feria gravemente não só a Constituição, como a própria Lei de Segurança Nacional. Em qualquer país do mundo, dito de democracia avançada, uma pessoa que gravasse o presidente da República sem autorização seria presa. Na chamada pátria da democracia liberal, essa pessoa não duraria dois dias solta e seria submetida inclusive a tribunais de exceção. No entanto, o TRF4 disse que essa prática era aceitável porque decorria de uma investigação da Lava Jato que seria um processo excepcional e, em função disso, permitiria medidas excepcionais, mesmo que contrárias à legislação do país.

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Logo após o impeachment começaram a aparecer legislações que são, nada mais nada menos, que medidas excepcionais, fora do marco da Constituição. Houve outro episódio que merece ser lembrado, aquela invasão do Congresso por um grupo de pessoas, onde uma delas, ao olhar para uma bandeira do Japão, disse que ela era uma prova da tentativa de implantar o comunismo no Brasil, Enquanto isso, estudantes secundaristas estavam sendo presos por resistir ao avanço da censura e da intervenção em suas escolas. É próprio dos golpes ter vários atos, inclusive institucionais, que começam a mostrar a existência de um certo caos entre as instituições. Neste período, já tivemos conflitos do Senado com o STF sobre a possibilidade de investigar o senador Aécio Neves, do procurador geral com ministro do Supremo, entre outros. Temos um caos institucional com o avanço de certas medidas excepcionais.

Isso se reflete também, obviamente, na pauta do golpe, que foi feito para alguma coisa. Ele não foi feito simplesmente para me tirar do governo, mas para implantar no Brasil uma pauta completamente diferente daquela aprovada pela maioria da população nas eleições de 2014. O governo golpista que assume não tem legitimidade para cumprir o programa que vai cumprir, ferindo diretamente a Constituição. Um exemplo disso é a aprovação da PEC que congela os gastos por 20 anos, tirando dos cinco presidentes subseqüentes aquilo que caracteriza a eleição presidencial, a saber, o poder de dispor do orçamento. Aprovaram uma redução indiscriminada dos gastos e, no caso da saúde e da educação, um limite dado pela inflação, por mais que o Brasil seja um país com imensas desigualdades e carências em termos de educação e saúde.

A partir daí, desandam a aprovar terceirização, reforma trabalhista, entrega do patrimônio público… Começam a pagar investidores internacionais quando não tinham que pagar nada. Aceitam acordos de leniência que nenhum país do mundo aceita e pagam bilhões de dólares para investidores que não têm nada a ver com aquilo.


Marco Weissheimer, Sul 21

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Nota da Redação: Para assistir a entrevista completa em vídeo, aperte o play logo abaixo. Em modo texto, aqui.





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