Neutralidade na rede. O começo do fim ou o fim

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A Federal Communications Comission, FCC, órgão regulador dos serviços de telecomunicação dos Estados Unidos, derrubou o Capítulo II da neutralidade na rede na manhã de hoje, tornando possível para os provedores de internet fraturar a rede e cobrar mais caro por alguns pedaços.

Já tratamos dos detalhes técnicos previstos nos Capítulos I e II, discutimos como a rede permitiu o florescer de empreendedores criativos e falamos sobre as regras de transparência; mas, o que a votação de hoje significa para o futuro da internet? Vamos mergulhar.

Existem três jogadores principais: as empresas de tecnologia, os provedores de internet e os consumidores.

Os dois primeiros querem a mesma coisa, ganhar dinheiro.

O grupo final, dos consumidores, tem um objetivo diferente: economizar.

E apesar das empresas de tecnologia e os provedores buscarem o mesmo objetivo, estão em lados opostos da cadeia alimentar, com opiniões divergentes sobre a neutralidade na rede.

Vamos usar o Google como exemplo.

Agora que as regras da neutralidade foram desmanteladas, o império encara a possibilidade de pagar mais caro para ter acesso às pistas de alta velocidade (as mesmas por onde navegou nos últimos dois anos).

É o motivo pelo qual o Google, a Apple, o Facebook, o Twitter e outras grandes companhias se opuseram de forma tão vocal à destruição da neutralidade: querem ganhar dinheiro e pagar mais não combina com este objetivo.

Enquanto isso, os pequenos provedores de internet que tentam entrar no mercado enfrentariam os mesmos preços elevados por conexões rápidas, matando a inovação no berço.

Os provedores grandes, por outro lado, querem ter a capacidade de cobrar taxas mais caras.

A decisão de hoje abre o caminho para que os provedores criem múltiplas pistas de velocidade, mas também para que se engajem em práticas antes banidas, como throttling [limitação de largura de banda], bloqueio e priorização por pagamento.

A limitação de largura de banda, por exemplo, permitiria a companhias como a Comcast [no Brasil, a Vivo ou a Net] reduzir a velocidade de certos aplicativos ou sites, empurrando as pessoas para serviços alternativos.

A Comcast é a maior provedora dos Estados Unidos e é dona da NBC Universal, que controla o serviço de streaming Hulu.

Se a Comcast quiser dar ao Hulu uma vantagem sobre o Netflix, agora está livre para reduzir a velocidade dele.

Com diabos, poderia até bloquear o serviço totalmente.

Os provedores serão obrigados a relatar às autoridades quando se engajarem em práticas como a limitação de largura de banda ou priorização por pagamento; a FCC e a Federal Trade Comission (FTC) [equivalente do CADE brasileiro, que supostamente zela pela concorrência] prometem investigar quando isso acontecer.

Mas, existe uma exceção: se os provedores classificarem suas decisões como resultado de “gerenciamento razoável da rede”, nem precisam informar as autoridades, deixando os consumidores no escuro mesmo que o Netflix caia para uma velocidade de merda.

Os grandes provedores tentaram legalizar a limitação de largura de banda no passado e agora receberam a luz verde do governo dos Estados Unidos para fazê-lo em grande escala, sem regulamentação.

Os usuários de internet perderão poder — ou seja, acesso à informação — com a derrubada da neutralidade na rede.

A decisão de hoje elimina a prestação de contas obrigatória dos provedores prevista no Capítulo II do Telecommunications Act [a lei americana das telecomunicações].

Isso significa que eles não precisam mais informar sobre “perdas de pacotes, dados geograficamente específicos ou performance da rede em picos de uso, entre outras coisas”, o que a FCC determinou que é muito trabalhoso [e, certamente, caro para os provedores].

Os usuários dos Estados Unidos tem poucas escolhas de provedores e agora dispõem de menos informações sobre como atuam estas empresas.

Além disso, a decisão de hoje essencialmente legaliza os planos zero, uma prática comum entre as empresas de internet móvel para a qual a FCC deixou de olhar desde que Ajit Pai [indicado por Donald Trump] assumiu em janeiro.

O esquema exclui alguns aplicativos e serviços do teto, o que significa que os usuários podem acessá-los sem pagar extra mesmo que atinjam seu limite.

Alguns provedores diminuem a velocidade da internet móvel assim que o usuário atinge o teto, mas fazem exceção a alguns aplicativos.

Defensores da neutralidade argumentam que tal prática viola o espírito da igualdade, diferenciando entre dados que deveriam receber o mesmo tratamento.

O esquema permite aos provedores que cobrem usuários mais, por exemplo, para acessar aplicativos de concorrentes, uma prática que agora poderá se tornar disseminada [a Globo andando mil vezes mais rápido no seu celular que o Viomundo, por exemplo, se a emissora fizer um acordo, pagar mais e ficar fora do limite imposto a usuários].

Mas, para os consumidores, a decisão de hoje vai além de questões financeiras.

É sobre igualdade, dando às pessoas a mesma fundação sobre a qual podem erigir seus negócios, curtir seus hobbies ou consumir entretenimento.

Cobrar mais por velocidade maior em certos serviços demole a fundação de uma internet aberta e livre.

É por isso que grupos como a American Civil Liberties Union e a Eletronic Frontier Foundation defenderam tão fervorosamente o Capítulo II.

Na idade dos #influencers, das estrelas do YouTube e divas do Instagram, todo mundo merece ter a mesma oportunidade. Era o sonho americano na idade digital e a FCC acaba de esmagá-lo.

No entanto, ainda não é o fim. Grupos de defesa da neutralidade e o procurador geral de Nova York, Eric T. Schneiderman, vão à Justiça contra a FCC e o Congresso tem o poder de reverter a decisão.

Pelo Congressional Review Act, o Congresso tem 60 dias para analisar a decisão e pode revogá-la por maioria simples.

Os democratas Ed Markey e Mike Doyle já prometeram levantar a questão.

Não estão sós: antes da decisão da FCC, 39 senadores democratas enviaram uma carta a Pai pedindo que desistisse de derrubar as proteções do Capítulo II.

O sonho digital pode ter sido esmagado, mas não está morto.

PS do Viomundo: E o Brasil com isso? Aberta a porta nos Estados Unidos, alguém duvida que o mesmo se dará no Brasil, se é que já não está acontecendo sem qualquer regulamentação ou inspeção?

Viomundo
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