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| Governadora Roseana Sarney, no dia em que assinou o convênio |
São Luís, MA - A denúncia foi feita por representantes da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) alertando sobre a fraude no sistema oficial e a possível articulação de outros órgãos no esquema. Além da imprensa, a Apac convocou o Ministério Público que só neste momento, tomou conhecimento da denúncia.
No dia 18 do mês passado, o Detran havia firmado parceria para desenvolvimento de um sistema integrado de fornecimento de placas semielaboradas e tarjetas automotivas. O convenio foi assinado pela governadora Roseana Sarney com a intenção de contribuir para a ressocialização dos internos que estão sob o método Apac e coibir a falsificação de placas automotivas.
De acordo com a portaria nº 1265/2011 do Detran-MA, é de responsabilidade da Apac o fornecimento de placas e tarjetas e ainda a utilização de mão de obra prisional, remunerada.
Confira nota oficial do Detran:
Em 18.03.2013, foi firmado com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), convênio, visando o desenvolvimento de um sistema integrado de fornecimento de placas e tarjetas automotivas, fornecimento de blanks e seu devido rastreamento, e serviços correlatos, tudo na forma da Portaria 1265/2011-Detran-MA e resoluções nº 231 e 372 do Conselho Nacional de Trânsito.Esclarecemos ainda que o referido convênio, publicado no diário do dia 08.04.2013, é firmado entre o Detran MA e a Apac – São Luís, onde a mesma fica responsável pelo fornecimento das placas e tarjeta entre outras obrigações. O Detran-MA não possui nenhum contrato firmado com as Empresas mencionadas.
Os fatos narrados pelo Representante Legal da Apac se verdadeiros, são graves, e foram surpreendentes, pois em momento algum foram trazidos ao conhecimento deste departamento. Cabe a Apac a execução do convênio e qualquer decisão tomada pela instituição, o Detran-MA consolidará.
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