Prefeitura e Ministério Público firmam convênio de cooperação para combate à corrupção

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Prefeitura de São Luís

São Luís, MA - O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, recebeu nesta segunda-feira (14) em seu gabinete, no Palácio La Ravardière, a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha. Ela estava acompanhada dos procuradores de Justiça Suvamy Vivekananda Meireles (subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos) e Terezinha de Jesus Guerreiro (subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos).

Durante o encontro, foi firmado convênio de cooperação entre o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Fazenda.

O prefeito com a procuradora-geral de Justiça, Terezinha Guerreiro

“É mais uma medida de grande importância que reafirma o nosso compromisso de fazer um governo sério, probo e comprometido com a transparência de seus atos, no qual, volto a dizer, a corrupção será vista como um crime hediondo e terá tolerância zero na nossa gestão”, afirmou o prefeito Edivaldo, ao ressaltar que uma das orientações dada a todos os seus secretários é de trabalharem “alinhados” com o Ministério Público.

A iniciativa de parceria, proposta pelo Ministério Público Estadual, tem por objeto a liberação de consulta a base de dados e visualização do cadastro de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por servidores e membros do MPE.

Estiverem presentes no ato o procurador-geral do Município, Marcos Braid, e o controlador-geral do Município, Delcio Rodrigues.

“A providência visa à prevenção e combate a lavagem de dinheiro, corrupção e sonegação fiscal, através do constante acompanhamento das finanças do município”, explicou Marcos Braid.

Comissão
No último dia 10, o procurador-geral do Município, Marcos Braid, acompanhado do adjunto, Domerval Alves Moreno Neto, estiveram reunidos com a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, para uma visita institucional. Além de estreitar relações entre os órgãos, foi apresentada a preocupação com relação ao caos em que foi encontrada a Prefeitura de São Luís.

Marcos Braid informou naquela oportunidade à procuradora-geral de Justiça que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior assinou decreto determinando a criação de uma comissão de investigação que vai atuar em todas as pastas, que será presidida pela Procuradoria Geral do Município e integrada por cinco procuradores que já foram destacados para a Secretaria Municipal de Saúde, com dois controladores.

A equipe fará uma análise regular de todos os contratos firmados e/ou assinados na gestão anterior. Já foi feito contato com a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) para que esta faça uma relação com todos os fornecedores do município, bem como proceda ao levantamento dos extratos.

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