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por Eduardo JúlioDevido às péssimas condições estruturais das delegacias dos municípios de Paulo Ramos e Marajá do Sena (localizados respectivamente a 310km e 400km de São Luís), o Ministério Público propôs, em 15 de setembro, Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva, titular da Comarca de Paulo Ramos.
Como medida liminar, o MPMA solicita a interdição das delegacias, com a imediata transferência dos presos para estabelecimento prisional adequado e a proibição do recebimento de novos, quer sejam provisórios ou sentenciados.
Também foram requeridos a construção de uma cadeia pública na Comarca de Paulo Ramos, no prazo máximo de seis meses; a reforma das delegacias de Paulo Ramos e Marajá do Sena, sanando todos os problemas existentes; a reestruturação do quadro funcional da Delegacia de Paulo Ramos, com a lotação de pelo menos mais dois agentes de investigação da Polícia Civil; e o fornecimento constante e ininterrupto de todos os materiais de expediente necessários, a exemplo de computadores, impressoras, materiais de escritório, etc.
Insegurança
A Promotoria de Justiça da Comarca de Paulo Ramos constatou a falta de estrutura das referidas delegacias, tanto em relação às instalações físicas quanto ao corpo funcional. Entre os problemas encontrados estão rachaduras e infiltrações nas paredes, ausência de forro no teto, banheiros sem condições de uso, falta de higiene, entre outros.
Nos meses de agosto e setembro, em Paulo Ramos, várias fugas de presos foram registradas, em razão da falta de segurança das celas. O mesmo aconteceu na cidade de Marajá do Sena.
Outro problema apontado na ação do Ministério Público é o número insuficiente de agentes que trabalham nas delegacias e a falta de qualificação profissional dos mesmos.
Fonte: Ministério Público Estadual
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