Publicidade
 |
| Jornalista Elson Araújo |
Todos que detêm o poder tendem a abusar dele, já inferia Montesquieu em sua imortal obra O Espírito das Leis, escrita no século XVIII, e que se tornou uma das fontes inspiradoras do chamado Estado de Direito. Na mesma obra, o autor arremata que, só o poder detém o poder numa alusão aos limites que a este deve ser imposto. É impressionante a visão do cidadão Charles-Louis de Secondat, o Barão de Montesquieu, já naquela época, sobre os riscos do poder sem limites.
É certo que para se viver em sociedade, é necessário que se viva sob o manto de uma estrutura de poder (O Estado) e por conta disso se abra mão de “parte da liberdade para que haja equilíbrio social”, como pregava Rosseau, no seu Contrato Social, também escrito no século XVIII.
Os pensamentos de Montesquieu e Rosseau têm influenciado positivamente, ao longo dos anos, várias nações que incluíram em suas constituições, parte de suas avançadas teses democráticas.
No entendimento de Rosseau, por exemplo, todos os homens deveriam estar no poder pelo fato de serem senhores de sua liberdade. Como isso não é possível, o tempo mostrou a necessidade da escolha de alguns homens para governar, para liderar gente.
Em democracias, como a do Brasil, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário formam o manto do poder estatal. São três poderes livres, independentes e, teoricamente harmônicos; teoricamente porque vez por outra um tenta, e às vezes até consegue, interferir no outro. É o executivo querendo legislar, o judiciário querendo fazer o mesmo e, no meio, um legislativo que deveria fiscalizar os dois, cada vez mais fraco e subserviente.
Sucessivos escândalos, mau comportamento legislativo, leniência com os maus atos de quem governa, tem levado a população a desacreditar cada vez mais num poder legislativo que, se funcionasse como deveria, ajudaria a estabelecer um equilíbrio real entre os poderes.
Constata-se visivelmente que quando um desses poderes se enfraquece um, ou outro, se fortalece; é nesse aspecto que a democracia passa a correr riscos por conta do desequilíbrio estabelecido. O ideal seria os três equilibradamente fortes.
Diante da constatação de um legislativo mais fraco, e desacreditado, necessário faz-se um olhar mais arguto do eleitor para a formação das novas bancadas da Câmara e do Senado. É preciso enviar gente competente e preparada para lá. Gente preparada para os debates e embates na defesa do Maranhão, do Brasil e da nossa insegura democracia. São 513 deputados e 54 novos senadores que serão escolhidos por cerca de 135 milhões de eleitores no dia três de outubro.
O atual presidente da República sabe da importância de se manter sob o jugo do Executivo o parlamento nacional, e tem feito, como nunca visto na história do país, um esforço anormal; com uma atenção, principalmente para o Senado (um senador vale por três, disse ele recentemente), para “manter a governabilidade” de sua possível sucessora, percorrendo o país e se utilizando da propaganda eleitoral gratuita para pedir votos para os candidatos a deputado e ao senado de sua base. O objetivo é eleger o maior número possível de aliados e dessa forma continuar a realizar e legitimar as vontades do Planalto, no Congresso Nacional.
Garantir a governabilidade perante o parlamento tem sido a luta dos últimos presidentes, normal até aí, o que preocupa são as incertezas do que possa a vir a reboque da legitimação da “governabilidade” do que poderá ser um terceiro governo petista.
Lula visivelmente sonha com o controle real do Congresso para “anabolizar” o poder de Dilma em caso desta vir a ser eleita presidente do Brasil. Dessa forma, esta ficaria a vontade para institucionalizar um “samba de uma nota só” vindo daí conseguir aprovar o que bem quiser nas duas casas legislativas. É desta forma que surge o perigo real e imediato de se estabelecer no País mecanismos mais rígidos de poder e controle social, como por exemplo, restringir a atuação da imprensa, como já foi tentado antes no curso do atual governo.
A população deve ficar atenta a esses movimentos e agir na hora certa, principalmente na questão do voto. Pensar bem no perfil de quem enviar para a Câmara ou, para o Senado.
É saudável nesse momento da vida brasileira que o cidadão consciente acolha, como missão, o cuidado com suas escolhas e aposte no equilíbrio de forças para, dessa forma, ajudar manter sólida a nossa, ainda incipiente democracia.
Felizmente, na avaliação de analistas políticos, na eleição deste ano, no caso do Senado, ainda se percebe um equilíbrio de forças, embora com uma pequena vantagem governista, o que, segundo eles, não chega garantia de aprovação de questões polêmicas, e, muito menos, mudanças constitucionais que exigiria um quórum de 3/5 dos senadores. Ainda bem!
Comente aqui