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Cruzamento de informações revela indício bilionário de omissão de receita por contribuintes do ICMS
A Fazenda Pública do Estado do Maranhão notificou 57 grandes estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços de comunicações e transportes a apresentarem justificativa, após cruzamento de informações que identificou que mais de R$ 1 bilhão e 300 milhões de receitas com vendas de mercadorias e serviços não declarados para a Sefaz, no período de 2011 a 2015.O cruzamento feito pela Sefaz entre as informações prestadas pelas empresas na Declaração de Informações Econômico – Fiscais do ICMS, com as informações de outras administrações tributárias, revelou diferenças entre os valores da escrita contábil e a escrita fiscal, fato que caracteriza indício de omissão de receita, esclareceu o Secretário Marcellus Ribeiro Alves.
Marcellus Alves acrescentou que, considerando a atividade econômica principal exercida pelas empresas, as diferenças identificadas deveriam ter sido tributadas pelo ICMS por tratar-se de receita sobre vendas de mercadorias e serviços que, se confirmada, caracteriza crime contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, inciso I da Lei Federal 8.137/1990.
Diante dos fatos, a Sefaz notificou as empresas a apresentarem justificativa, no prazo de 20 dias, sob pena de instauração de procedimento fiscal para constituição do crédito tributário, acrescido de juros e multas, sem prejuízo da representação para fins penais junto ao Ministério Público. O ICMS devido foi calculado aplicando-se a alíquota de 17% sobre o valor da diferença.
Os documentos com justificativas para as diferenças acima apontadas devem ser endereçadas para a UPCAF – Unidade de Planejamento e Ação Fiscal, pelo e-mail upcaf@sefaz.ma.gov.br ou formalizado em processo no Setor de Protocolo da Sefaz-MA, localizado na Avenida Carlos Cunha, Edifício Luciano Moreira, Calhau, em São Luís.
+GovernoMA
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