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UfmaSão Luís, MA. O reitor da Universidade Federal do Maranhão, Natalino Salgado Filho, celebrou ontem um acordo, com a mediação do Ministério Público Federal, para encerrar as manifestações que aconteceram na Cidade Universitária e também nas áreas externas do Campus sobre a garantia da residência estudantil.
No entanto, o acordo para ser efetivado, deverá atender a alguns critérios legais que irão depender do que a equipe técnica informar sobre a atual situação do prédio; dos pareceres do Ministério da Educação; da Procuradoria Geral da Ufma; da Controladoria Geral da União, CGU e Tribunal de Contas da União, TCU.
Durante a reunião com o procurador Alexandre Silva Soares, o reitor condicionou ceder provisoriamente o prédio em questão para a residência dos estudantes, considerando o prazo para que o acordo possa se concretizar e observando-se os seguintes pontos:
- A situação legal a partir dos relatórios de viabilidade a ser feito pelo Ministério da Educação e outro que deverá ser executado pela Procuradoria Jurídica da Ufma. Todos estes relatórios deverão ser encaminhados ainda ao Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União.
- Superadas essas etapas, a ocupação do atual prédio deverá ser feita, prioritariamente, pelas estudantes do sexo feminino que habitam hoje a residência Lar Universitário Rosa Amélia Gomes Bogéa, LURAGB, e pelos alunos da Casa Estudantil do Maranhão, Ceuma, cuja residência será devolvida ao órgão de origem.
- A imediata paralisação do movimento e das greves de fome.
Leia a íntegra da ata da reunião (PDF).
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