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Rafaela VidigalSão Luís, MA - O contribuinte que optou pelo pagamento parcelado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2013 tem até o dia 31 de julho para quitar a terceira parcela em qualquer agência bancária. Caso o documento não seja recebido antes do prazo de vencimento, o contribuinte pode acessar o link do IPTU 2013 no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br) e emitir a guia de recolhimento.
Outra opção é comparecer ao setor de atendimento ao contribuinte da Secretaria da Fazenda (Semfaz), localizado na Avenida Kennedy, 1455, no Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h, e solicitar a segunda via. “O pagamento do IPTU em dia é uma forma do cliente-contribuinte colaborar na melhoria da qualidade de vida da população com serviços públicos de qualidade”, ressalta a secretária adjunta da Gestão Tributária, Ana Karina Cordeiro.
De acordo com a Semfaz, este ano 10,5 mil contribuintes optaram pelo pagamento parcelado de um total de 86.891 boletos lançados, sendo 59.713 referentes a imóveis prediais e 27.178 de unidades territoriais. Em 2012, os valores arrecadados chegaram a R$ 38.762.074,66. A previsão da Prefeitura de São Luís para 2013 é arrecadar R$ 78.095.912,79.
O IPTU é lançado com base na Planta Genérica de Valores que é atualizada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice adotado pelo Governo Federal, com reajuste anual. Para 2013, foi aplicado o índice de 5,45% (dados do IBGE).
Débitos anteriores
Todos os débitos atrasados dos clientes-contribuintes poderão ser quitados através do Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Municipal (Refaz). O proprietário de imóvel interessado em quitar seu débito até o dia 31 de julho de 2013 poderá pagar à vista, com redução de 100% dos acréscimos decorrentes de juros e multas de mora.
Outra opção é dividir o pagamento em até 48 vezes mensais e sucessivas, com descontos sobre os acréscimos decorrentes de juros e multas de mora, que variam conforme o número de parcelas.
Os contribuintes interessados em se beneficiar com o Refaz devem se encaminhar ao setor de atendimento da Secretaria da Fazenda. Para débitos inscritos na dívida ativa, o parcelamento deverá ser efetivado na Procuradoria Fiscal do Município (Rua do Sol, 83 - Centro).
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