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Informativo Viva NotaSão Luís, MA - Os créditos do Viva Nota variam conforme o valor do imposto efetivamente recolhido pelo fornecedor, o número de consumidores que forneceram o CPF nas suas compras e o valor das compras de cada consumidor. Em alguns casos, esse valor poderá ser zero. Isso ocorre por alguns motivos, como por exemplo:
- Produtos sujeitos ao regime da substituição tributária: Esses produtos são tributados com o ICMS nas primeiras etapas da cadeia produtiva e não pelo estabelecimento que faz a venda ao consumidor final. Como não há recolhimento do imposto na loja, não há como ressarcir o consumidor do imposto pago. Isso pode acontecer no caso de supermercados, postos de gasolina, farmácias, autopeças, eletroeletrônicos, entre outros. (Consulte a lista de produtos pesquisando no Google)
- Emissão de Notas Fiscais não tributadas: Notas fiscais que são emitidas pelo fornecedor e que não se observa o destaque do imposto devido
- Emissão de Notas Fiscais cuja natureza da operação não seja venda
- Emissão de Notas Fiscais de Serviços
- Emissão de Notas Fiscais por Estabelecimentos Não Credenciados
- Emissão de notas fiscais de energia elétrica, gás canalizado ou de serviço de comunicação
- Emissão de documentos fiscais que não sejam válidos ou emitidos com dolo, fraude ou simulação
- O estabelecimento pode não ter impostos a recolher no perío do, como por exemplo, na comercialização exclusiva de produtos sujeitos à substituição tributária
- O estabelecimento não recolheu o imposto devido no período de cálculo dos créditos
- Na hipótese dos dados informados pelos estabelecimentos apresentarem divergências
A Coordenação
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