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Consumidores já podem reaver até 45% do valor pago no financiamento de automóveis, por meio da revisão das parcelas. Segundo a Associação Brasileira do Consumidor (ONG ABC), o ressarcimento de taxas e encargos indevidos pode ser reivindicado judicialmente.
O diretor da entidade, Marcelo Segredo, explicou que, sobre os valores de nota e as taxas de juros do Banco Central (BC), financeiras e concessionárias estariam cobrando os chamados Serviços de Terceiros ou Pagamentos Autorizados, com que os consumidores não devem arcar.
— Quando o vendedor fala que vai escolher o banco com menores juros, na verdade, ele escolhe o que paga a melhor comissão pela venda, que é repartida entre o funcionário e a concessionária. Esse valor é camuflado entre juros e taxas, e o consumidor não sabe — revelou o diretor da ONG ABC.
A polêmica Taxa de Cadastro (TC) também é encontrada em contratos, mas só pode ser cobrada se o consumidor não for correntista ou nunca tiver feito financiamento pela instituição financeira.
Ações
Para Marcelo Segredo, trata-se de um crime de consumo:
— Toda cobrança indevida deve ser ressarcida.
Em São Paulo, a ONG ABC já ganhou 94 das 285 ações ajuizadas nos últimos três anos. No Rio de Janeiro, os consumidores também vêm obtendo pareceres favoráveis da Justiça. A aposentada Maria Lúcia de Souza, de 72 anos, conseguiu abater mais de R$ 8 mil do financiamento de R$ 45 mil que fez para comprar um carro.
— Tive dificuldades em pagar as prestações. E, quando fomos analisar, eram tantas taxas, que eu nem conseguia entender. O juíz já deu parecer favorável e agora eu só estou aguardando o ressarcimento por parte da empresa — disse Maria Lúcia.
Atenção aos detalhes:
Contrato
O primeiro passo para se livrar das cobranças abusivas é ter o contrato em mãos. Não saia do ponto de venda sem uma cópia do documento.
Revisão
Se as prestações do financiamento estiverem pesadas, o ideal é procurar um profissional que reavalie os valores cobrados. Para isso, é necessário cruzar os dados do contrato com os da nota fiscal.
Perícia
Em geral, as irregularidades devem passar por um perito que as confirme. Se houver necessidade de ação judicial, essa documentação será um pré-requisito.
Justiça
Com os documentos atestados pela perícia, o consumidor pode notificar o banco pedindo restituição. Em caso de negativa, a opção é recorrer à Justiça comum, com uma Ação de $ão Contratual. Em diversos casos, é possível chegar a um acordo com o banco antes mesmo da decisão judicial.
Taxas polêmicas
Fique atento às cobranças de Taxa de Cadastro (TC), Serviços de Terceiros ou Pagamentos Autorizados. Se a primeira estiver no contrato, vale a pena acionar os órgãos de defesa do consumidor para checar se ela é regular. As duas últimas são sempre abusivas.
Fonte: Extra Online
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