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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil Gedeon, recebeu do desembargador Cleones Cunha, um exemplar do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão – Lei Complementar n. 14/91, de 17 de dezembro de 1991 – que foi lançado nesta sexta-feira, na Escola de Magistratura do Maranhão, durante a solenidade de entrega da Medalha do Mérito Acadêmico, concedida pela Escola da Magistratura do Maranhão (ESMAM).Instrumento normativo do Poder Judiciário maranhense, o livro tem mais de 400 páginas e traz notas a respeito dos assuntos mais importantes do Código e um índice temático para facilitar a consulta.
Na publicação, podem ser encontradas a nova lei de custas e emolumentos com a nova tabela de custas reajustada no final de 2010, a Lei n. 326/2010, que criou a gratificação judiciária, e a relação de todas as comarcas e termos judiciários, dos magistrados de 1º grau e fóruns com seus respectivos endereços e telefones.
Fonte: TJMA
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