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A 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente de Imperatriz emitiu na última quinta-feira, 27, uma recomendação sobre o combate à poluição sonora no município. O documento foi encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma), Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Setran), 3º Batalhão de Polícia Militar e 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Imperatriz.
Na recomendação, o promotor de Justiça Jadilson Cirqueira de Sousa lembra que as reclamações por poluição sonora causada por veículos e outros instrumentos têm sido frequentes no município, em especial na região da Beira Rio, ruas, espaços públicos, clubes recreativos e em áreas residenciais. O problema já levou, inclusive, à realização de uma audiência pública no dia 25 de janeiro, na qual as autoridades ligadas à segurança pública discutiram o assunto, buscando uma solução para as denúncias.
À Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente o promotor recomendou que seja intensificada a fiscalização junto a veículos particulares, de publicidade e propaganda volante bem como em bares, estabelecimentos comerciais, clubes, condomínios e residências. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte também deve intensificar a fiscalização aos veículos automotores, aplicando as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Em caso de retenção ou apreensão de veículos e equipamentos sonoros, as secretarias deverão encaminhar todo o material ao quartel do 3º Batalhão da PM e comunicar os fatos à Polícia Civil e Ministério Público para que sejam tomadas as providências criminais devidas.
À Polícia Militar, o Ministério Público recomendou a intensificação dos trabalhos preventivos e ostensivos contra a poluição sonora. Para isso, a corporação poderá utilizar desde a advertência verbal até a realização de prisões em flagrante, passando por multas, apreensões e retenções. Já à Polícia Civil, o titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente recomendou rapidez na lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), prisões, perícias e inquéritos policiais nos casos de poluição sonora. Os autos deverão ser enviados rapidamente ao Judiciário e Ministério Público.
Para o promotor Jadilson Cirqueira, é importante que os trabalhos de todos os órgãos sejam feitos de forma coordenada e harmônica, com respeito às devidas independências funcionais, para que o combate à poluição sonora seja efetivo em Imperatriz.
Fonte: Coordenação de Comunicação do MPMA
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