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Representantes das faculdades municipais do Tocantins e a secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultural (MEC), Maria Paula Dallari, estiveram reunidos na tarde desta sexta-feira, 19, para discutir a natureza jurídica das instituições municipais do Estado.O senador João Ribeiro (PR), que intermediou o encontro, disse que as faculdades municipais do Tocantins ganharam mais sete meses para definir a condição jurídica. “Houve uma decisão judicial do Supremo [Tribunal Federal] e elas serão obrigadas a fazer a opção por manter-se como uma instituição privada ou pública. Até junho de 2011 teremos que definir a natureza de cada uma. Teremos mais tempo para debater com a comunidade”, explicou o senador.
De acordo com o senador, as instituições que cobram mensalidades não podem mais sustentar as situações de serem faculdades públicas de direito privado. “Se elas optarem por ensino público não poderão mais cobrar mensalidade e caso optem por privado não serão mais mantidas pelo município”, enfatizou Ribeiro.
A posição dos representantes do Estado, conforme o republicano, foi positiva. “É uma questão que precisa a participação de todos. Na reunião tivemos participantes de Araguatins, Augustinópolis, Colinas, Dianópolis, Guaraí, Paraíso, Pedro Afonso e Pium. Outra coisa: assim que Siqueira Campos assumir o governo, ele vai estudar toda a situação. O sonho do governador é que a Unitins assuma estas faculdades, ou seja, a instituição teria que encampar as demais”, esclareceu o líder da Bancada Federal.
“Caso a Unitins não tenha esta condição, as faculdades municipais terão que buscar alternativas. Por exemplo, criar conselho municipal de professores, ou o município assumir por conta própria a sua instituição ou então privatizar”, enfatizou.
O senador concluído a entrevista afirmando que a reunião foi uma “grande vitória do tocantinense”. “Ganhamos um prazo de mais de sete meses para decidir realmente estudar a situação das faculdades municipais do Estado. Teremos prazo suficiente para decidir qual a melhor saída”, finalizo o republicano.
Partcipantes municipais
Araguatins
Prefeito Rocha Miranda
Presidente da FEBIC Julio Colombo
Augustinópolis
Presidente da FABIC Pablo Lopes
Colinas
Prefeito José Santana
Presidente da FIESC José Alberto
Dianópolis
Prefeito José Salomão
Presidente da Fundação Raimundo Bezerra
Guaraí
Prefeito Padre Milton
Presidente da FAG Juliana Ruggiero
Paraíso
Prefeito Paulo Tavares
Presidente da FEPAR Sonia Maria
Pedro Afonso
Prefeito Julhão
Presidente da FESJSP Raylson Carneiro
Pium
Presidente da FAPAF Alexandre Wahle
(Da assessoria)
Fonte: Portal Stylo
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