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NOTA PÚBLICA
A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos - SMDH, Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz, Pastoral Carcerária, Ordem dos Advogados do Brasil, Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Marcos Passerini, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Cáritas Brasileira Regional Maranhão, todas entidades integrantes do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, vem, de público, formalizar veemente repúdio à ação nefasta de um pequeno grupo de servidores vinculados à Administração Penitenciária do Maranhão, que segundo a testemunha Marco Aurélio Paixão da Silva, executada com dez tiros no dia 21 de julho de 2010, vem agindo com total e repugnante impunidade capitaneando o trafico de drogas, concessão de “liberdade” para presos condenados, tortura e execução sumária de testemunhas, fato que além de tirar uma vida, ameaça os parentes da vítima. A suposta prática criminosa desabona o Estado Democrático de Direito, desmoraliza os órgãos do sistema de segurança, fragiliza os programas de proteção e acesso à cidadania e banaliza a vida das pessoas e visa comprometer a investigação de ações criminosas no sistema penitenciário do Maranhão. A apuração da execução impetrada deve servir para restabelecimento da credibilidade das instituições de justiça, segurança e direitos humanos. Assim sendo, as Entidades de direitos humanos e cidadania afirmam:
• A urgência de ação firme da Secretaria de Segurança Publica do Maranhão, no sentido de afastar imediatamente para averiguações os Senhores Carlos James Moreira da Silva e Eliezer, principais protagonistas das denuncias,
• A necessidade de total reestruturação do sistema penitenciário inclusive com a transferência de pessoas privadas de liberdade nas unidades situadas em São Luis, de forma a desarticular os esquemas denunciados ali implantados
• Que seja assegurada a garantia da vida e integridade física, emocional e psicológica da companheira e da filha da testemunha assassinada.
Entenda o caso
O motorista Marco Aurélio Paixão da Silva, 36 anos, foi assassinado a tiros na madrugada de ontem (21/7), em sua residência, no bairro Ivar Saldanha, na periferia de São Luís. “Matosão”, como era conhecido, vinha denunciando crimes de tortura cometidos na Penitenciária de Pedrinhas, onde cumpriu pena por tráfico de drogas. As denúncias incluíam abusos de autoridade, tráfico de celulares, armas e drogas, torturas e mortes.
O processo de sua inclusão no programa de proteção a testemunhas estava em curso e as denuncias formuladas por ele resultaram na formação do grupo contra tortura do Conselho Nacional de Justiça. As denúncias foram encaminhadas pelo grupo ao Ministério Público Federal, à Superintendência da Polícia Federal, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Secretaria de Segurança do Estado.
FONTE: OAB-MA
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