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A necessidade de crescentes investimentos para uma melhor educação é irrefutável. Aplicar cada vez mais recursos, juntamente com processos de ensino eficientes, são fatores essenciais para uma educação de qualidade, tanto na administração privada, quanto pública. No entanto, tais investimentos dependem de uma previsão orçamentária e, no caso específico da administração pública, depende da arrecadação fiscal, o que em períodos de crise econômica cai significativamente, comprometendo o avanço do investimento.Na administração pública, a tarefa dos gestores mantém-se no pleito com o propósito de investir mais na educação em, basicamente, dois aspectos centrais: o aspecto qualitativo, que vai desde a estrutura das escolas à eficiência dos processos de ensino; e no aspecto quantitativo, vinculado à oferta maior do número de vagas e ao atendimento da demanda crescente de estudantes. Essas ações, combinadas com o orçamento público, geram um trade-off: a necessidade de mais investimentos frente à queda das receitas e ao aumento da remuneração dos profissionais do ensino.
Nos momentos em que as crises econômicas instauram-se e agravam-se, o trade-off aumenta. Exemplo disso é o que ocorreu entre os anos de 2012 e 2016, com relação à variação da taxa de correção do piso salarial do professor e dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e a taxa de variação do PIB dos municípios brasileiros (tabela 1).
Tabela 1: Comparação entre o piso salarial dos professores, recursos do FUNDEB e o PIB, no município de Imperatriz (% de reajuste)
Notas:
● Variação percentual do fundo calculada a preços correntes. Esta variação refere-se ao volume de recursos incrementados no fundo e repassados anualmente ao município, e não à sua correção monetária.
● Variação percentual do PIB calculada a preços correntes.
● Valor projetado com ajuste exponencial.
* PIB não disponibilizado/concluído pelo IBGE.
A tabela acima mostra contradições entre alguns dados, que podem ser esclarecidas a partir da análise da conjuntura econômica do país e do quadro educacional em que se encontra o município. Nos repasses dos recursos do Fundeb percebe-se a evolução dos recursos, o que contribui para influenciar em ações de melhorias na estrutura educacional da rede municipal. Com o número total de alunos da rede relativamente estável ao longo do período, a possibilidade de incremento na estrutura e eficiência da educação tornou-se maior e óbvia. Porém, a dinâmica da expansão do atendimento e o cumprimento de exigências legais por parte dos gestores municipais não permite que os avanços e incrementos ocorram na mesma proporção da variação do volume de recursos, já que boa parte da estrutura operacional física do sistema educacional está sujeita a depreciação natural, o que faz com que o custo de manutenção aumente a cada ano, proporcionalmente a ampliação dos investimentos. Isso ocorre na forma de despesas com recursos materiais, salários e outros gastos, que crescem, também, com o custo inflacionário, além da ampliação estrutural.
No ano de 2016 os recursos apresentam depreciação maior, motivada pela retração econômica vivenciada na economia nacional, ainda que os dados do produto da economia não tenham sido apresentados/concluídos pelo IBGE. Essa retração, segundo previsões dos economistas, situa-se entre 0,2% a 1,0% para esses anos, podendo ser evidenciada pela queda da atividade da indústria e comércio, mais intensivamente.
Ao se comparar a variação percentual do piso salarial com os recursos do Fundeb, o crescimento de ambos guarda correlação, com destaque para os anos de 2012, 2013 e 2016, período esse em que a correção do piso salarial é maior que a correção dos recursos do Fundeb. Esse quadro é positivo, porém preocupante porque os gestores públicos devem aplicar, no mínimo, 60% dos recursos do Fundeb (conforme determinação legal) na remuneração dos profissionais da área pedagógica (coordenadores, gestores e professores), ficando limitados outros investimentos na educação, pois os recursos restantes (40%) são reduzidos em termos reais, na medida em que esta parcela é a que será utilizada para os demais investimentos. Assim, uma redução nos recursos do Fundeb aliada a um aumento do piso salarial comprime o saldo que deve ser aplicado na estrutura e apoio da educação.
Em outro quadro analítico, o comprometimento dos investimentos educacionais fica ainda mais grave, dado que mesmo com a relativa estabilidade do número de alunos da rede municipal, a correção monetária dos recursos definida pelo governo nem sempre foi capaz de compensar ou, no mínimo, neutralizar os efeitos da redução do repasse dos recursos, gerando déficits nos investimentos e eventuais não atendimentos ou postergação de demandas da área, tal como ocorreu em 2013, ano em que a inflação depreciou a correção dos recursos do Fundeb em -1,1% . A falta de um mecanismo de compensação ou aporte de recursos prejudica um gestão pública pró-ativa e eficiente, podendo-se refletir em diversos aspectos do ensino, com situações de demorada reversibilidade, em alguns casos.
Dentre os elementos comparados da tabela há que se destacar, ainda, o reflexo da inflação nesses cenários. Embora o número de alunos da rede não tenha sofrido aumento – o que denota um quadro positivo –, a elevada inflação brasileira dos últimos anos aumenta a depreciação monetária, reduzindo significativamente o poder real de compra da renda e de recursos públicos, o que ocorre com o Fundeb. No caso de Imperatriz, essa pressão inflacionária, em 2013, representou uma perda real de cerca de R$ 1,04 milhões nos recursos da educação, valores estes que poderiam complementar outros investimentos. Em 2015, embora o recurso tenha aumentado nominalmente 17,41% em relação a 2014, o aumento real foi de, somente, 6,0 %, dada a alta inflação deflagrada nesse ano – 10,67% – o que não denota um aumento elevado.
Em todas as situações observadas, qualquer oscilação inflacionária ou queda na atividade econômica, por um ou outro motivo, pode provocar perdas consideráveis nos recursos públicos de qualquer natureza, afetando o progresso normal das atividades bem como a eficiência e qualidade do serviço para o cidadão. Nas recentes e atuais estruturas econômicas das sociedades, a pura captação ou elevação de recursos públicos não são, por si só, fatores condicionantes de uma gestão pública eficiente. Esta depende, sobretudo, de eficiente alocação de recursos, considerando os diversos e dinâmicos aspectos e necessidades da população, juntamente com o desafio maior de gerenciar as atividades num contexto novo: de baixo crescimento econômico, intensas inovações tecnológicas e necessidades sociais dinâmicas.
Edney Loiola, Administrador, tem os títulos de mestre e doutor pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Leciona na Devry-Facimp
Referências do autor: IBGE. Indicadores: Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (INPC-IPCA). Rio de Janeiro, 2016. IBGE. Produto Interno Bruto dos municípios. Rio de Janeiro, 2016. Fundeb. Transferências Constitucionais. 2016. Brasília-DF, 2016.
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