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Prefeito diz em nota que herdou rombo de R$ 37,3 mi só na Saúde
Numa reação à ameaça de paralisação do atendimento, por parte da Clínica de Doenças Renais, CDR, que alega o não recebimento dos serviços prestados nos meses de novembro e dezembro de 2016, a assessoria do prefeito Assis Ramos distribuiu nota informando que todas as contas encontradas em aberto estão sendo analisadas e encaminhadas à Justiça, “para serem pagas tão logo se apresentem as condições legais e financeiras”. Esclarece que a Saúde de Imperatriz amanheceu janeiro de 2017 com um “rombo” de mais de 37 milhões de reais, sendo que muitos desses débitos sequer foram empenhados.
A CDR atende cerca de 120 doentes renais, de Imperatriz e de dezenas de cidades de um raio de 500km, que passam, cada um, por três sessões semanais de hemodiálise, processo de filtração do sangue sem o qual os pacientes não conseguem sobreviver. Existe um contrato entre o município e a clínica, e o dinheiro para essa conta vem do Ministério da Saúde, é específico, mas ainda assim as faturas de novembro e dezembro ficaram em aberto e sequer foram empenhadas para pagamento. “O empenho, esclarece a nota, é a única forma legal de compromisso da administração com o gasto público”, o que significa dizer que, legalmente esse débito nem existe, daí a necessidade do encaminhamento à Justiça e ao Ministério Público, para que o prefeito seja autorizado a quitá-los.
Para pagar a conta de janeiro, a prefeitura recebeu o repasse de Brasília no dia 17 de fevereiro e ontem o processo para o repasse do dinheiro à CDR já estava pronto, só que os diretores da clínica ameaçam parar o serviço se não receberem as contas antigas. A nota do prefeito diz que “o serviço é essencial e não pode ser suspenso”. Ontem mesmo o Procurador-geral do Município, Rodrigo do Carmo, foi chamado para adotar providências caso se cumpra a ameaça.
No esclarecimento ao público emitido nesta quinta-feira, 23, a assessoria de Assis Ramos disse que a Saúde passou de 2016 para 2017 com um caixa de R$ 7.516.031,74 e com restos a pagar de R$ 32.573.418,18. No decorrer de janeiro apareceram outros R$ 12.366.511,02 de contas em aberto sequer empenhadas, totalizando um “rombo” de R$ 37,3 milhões. A nota ressalta que, até do que foi empenhado, a antiga administração extrapolou em muito o limite orçamentário do Município e que o prefeito é obrigado fazer representações desses casos à Justiça e ao MP, sob pena de ter que responder crime de omissão.
www.imperatriz.ma.gov.br
Notas do editor da Aldeia:
a) Na campanha eleitoral do ano passado, o prefeito Assis Ramos prometeu rigorosa auditoria nas contas do seu antecessor, Madeira (PSDB). Após vencer o pleito, derreteu-se em elogios à administração do tucano e começou a governar em 1º de janeiro sem auditagem.
b) O prefeito Assis Ramos (PMDB) terá dificuldades de explicar ao contribuinte suas repentinas mudanças de posição. Mesmo que esteja coberto de razão. Estaria ele esperando um socorro do governo federal, do presidente Michel Temer, seu colega de legenda, que jamais chegou. Será?
c) O título e a foto destacada referem-se ao apelido que Assis Ramos, ex-delegado regional da Polícia Civil em Imperatriz-MA, recebeu dos seus eleitores, a submetralhadora com as iniciais e o número do então candidato.
d) Sobre o tema, Carlos Gaby tem mais revelações, aqui. [Atualizada às 22h25min]
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