Publicidade
Ação responsabiliza Roseana Sarney, o estado e empresas terceirizadas
Portal do Ministério Público
São Luís, MA. O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) processou em R$ 153 milhões o Estado do Maranhão, a governadora Roseana Sarney e três empresas terceirizadas por irregularidades trabalhistas em presídios. Durante as inspeções realizadas em unidades de São Luís e Imperatriz, o MPT constatou o descumprimento de normas de saúde, segurança e meio ambiente de trabalho e funcionários que desenvolveram distúrbios psicológicos devido às atividades de risco.
As fiscalizações nos presídios do estado ocorreram a partir do ano passado. Na capital maranhense, das quatro unidades visitadas, três fazem parte do Complexo de Pedrinhas: Centro de Triagem, Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) e Centro de Detenção Provisória (CDP). A outra unidade era a CCPJ do Anil. Em Imperatriz, a unidade vistoriada foi a CCPJ.
Segundo as procuradoras responsáveis pela ação, Luana Lima Duarte e Virgínia de Azevedo Neves, houve falhas no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI). “Verificou-se, nas inspeções, que não havia coletes à prova de balas para os agentes penitenciários. E quando havia, os mesmos estavam com prazo vencido”, explicou Luana.
“Os monitores, que trabalham na condução dos presidiários e em revistas em celas, expõem-se a risco biológico e perigo de morte, por não possuírem equipamentos como coletes, luvas, máscaras e óculos de segurança”, acrescenta Virgínia.
Relatórios produzidos por outras instituições, como a Vigilância Sanitária, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, também serviram de base para a ação civil pública, ajuizada em julho.
Riscos
A ação também aponta a ausência de programas de controle médico de saúde ocupacional e de prevenção de riscos ambientais, a não realização de exames médicos admissionais, a precariedade das edificações, condições sanitárias inadequadas e falta de segurança nas instalações elétricas.Tanto servidores públicos quanto trabalhadores das três empresas terceirizadas afirmaram que não recebem o adicional de insalubridade. Nos alojamentos destinados ao repouso dos servidores em regime de plantão, a higienização do ambiente era precária, não havia roupas de cama, a iluminação era deficiente e os ventiladores e aparelhos de ar-condicionado estavam danificados.
As cozinhas e refeitórios apresentaram falhas na estrutura e não possuíam equipamentos de combate a incêndios. “Não há sinalização de segurança para orientação dos trabalhadores em caso de evacuação do prédio”, ressaltam as procuradoras.
Danos psicológicos
Durante as investigações, uma assistente social e uma psicóloga do MPT entrevistaram cerca de 30 trabalhadores nos presídios. Houve relatos de desenvolvimento de síndrome do pânico, insônia e depressão, além de reclamações de dores no corpo e de cabeça, stress, medo, tensão, dependência química, dificuldades nas relações sociais e desgaste físico e mental.Responsáveis
Dos R$ 153 milhões de indenização por danos morais coletivos, o Governo do Estado poderá arcar com R$ 40 milhões. Roseana Sarney poderá desembolsar R$ 50 milhões. Além disso, foi cobrado das empresas terceirizadas VTI e da Gestor a quantia R$ 30 milhões, para cada uma, e R$ 3 milhões da Atlântica. O valor total é recorde na história da instituição.O MPT responsabiliza o Estado do Maranhão por ser tomador de serviço, a governadora Roseana Sarney por ser a gestora pública, e as empresas terceirizadas pelas irregularidades trabalhistas identificadas nos presídios. “O estado tem sido negligente quanto ao dever de fiscalizar os prestadores de serviços que se ativam no âmbito do sistema prisional”, avaliam as procuradoras.
Sobre a participação de Roseana Sarney, a ação civil pública foi categórica: “A governadora cruzou os braços diante dos graves problemas que se passavam no sistema carcerário, desrespeitando a dignidade humana de todos os que convivem naquele deteriorado ambiente. Conclui-se que a chefe do poder executivo estadual, por sua omissão, tem inegável responsabilidade quanto à degradação do meio ambiente de trabalho, razão pela qual deverá, solidariamente, em relação aos demais réus, responder pelo pagamento da indenização por dano moral coletivo”.
O MPT possui outro inquérito civil sobre terceirização ilícita de mão de obra nos presídios maranhenses. A investigação ainda está em curso.
Comente aqui