TJMA realiza audiências para acordos entre Franere e clientes

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Valquíria Santana, TJMA

São Luís, MA - O Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que funciona no Fórum de São Luís, fará audiências de conciliação com pauta específica envolvendo a Franere e os clientes que adquiriram imóveis e demandaram a construtora na Justiça. O assunto foi tratado em reunião entre o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juiz Alexandre Lopes de Abreu, e os assessores jurídicos da Franere e das empresas parceiras Gafisa e Tenda, Saulo Boucinhas e Vilma Araújo.

Audiências foram definidas durante reunião entre
o juiz Alexandre Abreu e advogados da Franere

As audiências ocorrerão na primeira quinzena de novembro. Segundo Saulo Boucinhas, advogado da Francere, serão colocados em pauta entre 30 e 40 processos com maior possibilidade de acordo. São ações autuadas de 2010 até 2013, relativas a revisão de contratos de compra e venda, atraso na entrega de obras, devolução de comissão de corretagem e vícios de construção. “A empresa tem todo o interesse em conciliar e reduzir as demandas judiciais que envolvem os empreendimentos de São Luís”, afirmou. As audiências encerram a tramitação dos processos a partir do acordo celebrado.

Na reunião, realizada na quarta-feira (18), o juiz Alexandre Abreu, que também é titular da 15ª Vara Cível de São Luís, sugeriu que sejam disponibilizadas no site da Franere cópias dos contratos padrões de compra e venda da empresa. Segundo o magistrado, essa medida contribuirá para reduzir a demanda de processos envolvendo os empreendimentos porque em muitos casos o consumidor busca a Justiça apenas para pedir os contratos.

Orientou também que a construtora notifique com antecedência os adquirentes de imóveis sobre eventual atraso na entrega de obra para que o cliente possa se programar. Conforme o juiz, muitos processos judiciais são relativos a atrasos dessa natureza. Saulo Boucinhas disse que as sugestões serão apresentadas à direção da construtora para implementação o mais rápido possível.

Acordos

Alexandre Abreu destacou que o Núcleo de Solução de Conflitos tem investido em pautas específicas de conciliação. Em janeiro deste ano, nos quatro dias de mutirão da Franere, foram conciliados 50% dos 30 processos incluídos na pauta. O juiz lembrou que iniciativas semelhantes são realizadas também com empresas com Uniceuma, Caema e Cemar.

Para o período de 23 a 27 deste mês de setembro estão previstas 373 audiências específicas com a Seguradora Líder, todas relativas a seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). O mutirão ocorrerá, nos horários da manhã e tarde, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos, que funciona no térreo do Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau. Como uma das principais questões que envolvem o DPVAT é a gravidade das lesões causadas na vítima, uma equipe de profissionais de saúde participará do mutirão para avaliar a situação das pessoas que demandaram a seguradora na Justiça.

Segundo o juiz Alxandre Abreu, a pauta específica permite que a empresa demandada faça o levantamento de processos passíveis de solução conciliatória por meio de efetivas propostas de acordo. Empresas interessadas em participar de mutirões de pautas específicas devem procurar os Centros de Solução de Conflitos, localizados no Fórum Des. Sarney Costa, na Rua do Egito (Centro) e nas unidades do Uniceuma (Renascença e Cohama).

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