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por Frederico LuizCom 48 anos, a assistente social Conceição Amorim é pré-candidata à prefeitura de Imperatriz-MA pelo PSOL. Ativista de esquerda do sul do estado, ela coordenou o Centro de Capacitação Profissional de Imperatriz (Cecapi) e fez uma gestão elogiada até pelos setores mais conservadores da cidade.
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| Conceição Amorim, na Conferência Nacional das Mulheres |
Conceição Amorim foi a última pré-candidata a ser lançada. Seu nome surgiu como uma reação de militantes da sigla que preterem a indicação do coronel Melo como prefere a direção estadual da agremiação.
Nas linhas que se seguem, o leitor pode conhecer mais sobre suas propostas para a prefeitura local. Boa leitura.
Conceição Amorim coordenou o Centro de Capacitação Profissional de Imperatriz e o Centro de Direitos Humanos Padre Josimo. Que experiências pretende levar para a prefeitura de Imperatriz?
São experiências bem distintas. O Centro de Defesa dos Direitos Humanos é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, cujo papel é fazer a mobilização politica da sociedade na defesa de direitos civis, sociais e políticos violados, o que nos levar a crer convictamente que direitos devem para ser cumpridos e respeitados por parte de uma gestão pública. Todos esses anos de luta por esses direitos me credenciam a não ter a menor duvida quanto à minha obrigação de extirpar da administração publica a politica clientelista e oportunista que tenta transformar direitos conquistados em favores.
O Centro de Capacitação Profissional me rendeu algumas grandes lições. A principal delas é que as políticas sociais, os espaços públicos, administrados com responsabilidade e como um direito dos cidadãos e cidadãs, tem a colaboração e o respeito dos mesmos. Durante quatro anos formamos jovens e adultos em diversas profissões e nunca tivemos um único ato de desrespeito ou depredação ao Centro, porque os serviços oferecidos eram de qualidade, porque o espaço era mantido em condições dignas e porque os problemas eram resolvidos imediatamente, por entendermos que este é o papel de todos os órgão públicos.
Durante esses quatro anos, a Escola funcionou num prédio alugado da Igreja Batista, e o projeto foi devolvido sem uma única torneira pingando, uma única lâmpada faltando; quando entregamos o prédio, a pintura se encontrava no perfeito estado de como o recebemos. Coloco isso para deixar claro que o mito de que o “povo” não respeita as coisas públicas é mesmo um mito, uma falácia. Se o serviço público oferecido é digno, respeitoso e em condições humanizadas, o retorno é igual. No entanto quando os administradores oferecem serviços de péssima qualidade, a reação natural é que os usuários também assim o tratem. Os critérios estabelecidos para acessar os serviços do Centro eram para todos; nunca aceitamos tirar a vaga de aluno/a para atender pedido de vereadores ou do próprio Prefeito; todos os alunos/as eram tratados igualmente. Essa era a regra era geral, e eles tinham garantidas suas vagas rigorosamente por ordem de chegada, sem necessitar da intermediação de ninguém.
Portanto, no Centro de Capacitação desenvolvi minha função garantindo os direitos humanos que sempre defendi na minha militância social e politica. As pessoas que passaram por lá receberam o tratamento digno e humano a que tinham direito.
Embora seja um dos principais problemas do País, o assunto segurança pública é pouco destacado nas campanhas, alguma proposta para a área?
A sociedade de Imperatriz tem esta discussão acumulada e formulada. Uma das tantas instâncias que realizou este debate foi a Primeira Conferência Municipal de Segurança Publica que ocorreu em 24 e 25 de abril de 2009. É preciso respeitar esse espaço de debate e de formulação, espaço construído pelos próprios habitantes de Imperatriz. Entretanto, isso não foi feito por nenhuma gestão.
• Criar o Conselho de Segurança Pública de Imperatriz
• Criar o Gabinete de Gestão Integrada de Imperatriz
• Criar o Fundo Municipal de Segurança Pública
• Fomentar a Criação de Banco de Dados sobre a violência em parceria com as U-niversidades Publicas e Privadas
• Implantar da Guarda Municipal
• Política ampliada e sistemática de prevenção a violência contra a mulher e a criança e adolescente
• Mapeamento das áreas mais violentas e reforço de políticas preventivas direciona-das – presença do Poder Público Municipal com políticas de inclusão
Em relação à Educação?
A rede pública de educação precisa estabelecer uma atenção especial para a educação infantil. A maioria das creches de Imperatriz está na mão da inciativa privada que, através de convênios com a prefeitura, oferece um serviço de péssima qualidade, em prédios, insalubres, com espaços de salas de aulas minúsculas, comprometendo a saúde e o aprendizado presente e futuro das crianças. Essa é uma fase muito importante para a formação dos estudantes, e precisa ser prazerosa e saudável. Para isso, precisa ter espaços adequados, professores bem remunerados, equipes e multiprofissionais (psicólogos, pedagogos, assistentes sócias) que possam dar suporte extraclasse.
Garantindo a educação de qualidade passar por garantir a autonomia do sindicato e dos trabalhadores da educação, buscando efetivar uma parceria com a categoria para superar o déficit social das gestões públicas. Para assegurar a qualidade da educação do nosso povo, temos que garantir as condições de trabalho da categoria, cumprir os acordos coletivos e o plano de cargos e salários.
A saúde pública é, inclusive, tema da Campanha da Fraternidade...
O sucateamento do SUS se dá de norte a sul do país. Grupos de políticos detentores de cargos públicos e empresários da doença investem pesado em desqualificar a saúde pública, e eles têm como objetivo principal retornar o sistema “hospitalocêntrico privatista'”, mais interessado no faturamento e no enriquecimento do que na saúde da população. Para reverter esse quadro, é determinante a participação dos trabalhadores da rede de saúde e dos usuários na defesa intransigente e fortalecimento do SUS. A gestão terá a dura tarefa de combater os cartéis formados por alguns segmentos médicos, investir duramente na saúde preventiva e no saneamento básico, ampliar e garantir o acesso a saúde publica preventiva aos trabalhadores. Para tanto, é fundamental que os postos, centros de saúde e programas específicos como DSTs/AIDS, Hanseníase, Saúde da Mulher, Saúde do Homem, funcionem além do horário comercial, sendo assim criado um terceiro turno, para que os trabalhadores/as possam de fato acessar a saúde publica antes de serem acometidos por doenças graves.
O controle e gasto dos recursos do SUS deve se dar de maneira absolutamente transparente; cada centavo gasto deve ser amplamente divulgado, passando pelos custos com pessoal, equipamentos e material de consumo; tudo deve ser publicizado em cada unidade de saúde. O combate a corrupção deve ser uma prática diária e pública. Se faz necessário ampliar o controle social através de Conselhos autônomos compostos por representantes de entidades sem vínculos partidários com a administração e sem interesses de benefícios pessoais.
Os cargos de coordenação de programas, postos de saúde, etc. devem ser eleitos entre os trabalhadores da área, extinguido de vez a prática de “uso politico” destes cargos, e valorizando os trabalhadores concursados.
O Secretário/a deve ser um/a técnica experiente e defensor/a incondicional da saúde pública do SUS, e deve ser do quadro de funcionários também concursado, independente de posição politico-partidária.
Sobre infraestrutura, o que o imperatrizense pode esperar de seu governo?
O cumprimento do Estatuto da Cidade na sua íntegra (Lei Federal nº 10.257, de 2001), que tem como base o combate à especulação imobiliária e a regularização fundiária dos imóveis urbanos. Só assim é possível realizar a tão falada reforma urbana. O Estatuto define uma nova regulamentação para o uso do solo urbano e prevê a cobrança de IPTU progressivo de até 15% para terrenos ociosos, dentre outros instrumentos para que a propriedade e a posse cumpram, de fato, sua função social. Complementando ele, há uma lei de 2009 (Lei 11.977) que simplifica as regras para parcelamento, uso e ocupação do solo urbano e prevê formas de regularizar os assentamentos informais, de modo a aumentar a oferta de lotes (especialmente, para o fim de moradia), a proteção e a recuperação do meio ambiente urbano. Isso é muito importante, se levarmos em conta que a esmagadora maioria da população imperatrizense vive em situação de irregularidade fundiária, sob o ponto de vista jurídico (moram na terra, mas não têm sua propriedade documentada) e urbanístico (não há infraestrutura nos bairros). Os bairros de Imperatriz são, em sua maioria, ocupações muito antigas, e devem ser regularizados. Devemos tratar com igualdade aqueles que ocuparam a terra há muitos anos e aqueles que pagaram pela terra, realizando um “compromisso de compra e venda”. Perante a lei, são todos iguais. A eles, é garantido o direito de morar dignamente, pois realizam a função social mais importante que a propriedade e a posse podem ter: a moradia. Esse processo passa por uma construção junto à comunidade, por uma conscientização dos direitos dessa população pobre e trabalhadora dos bairros. Não acreditamos em saídas vindas “de cima”, porque elas sempre são mostradas ao trabalhador como se o poder público e os governantes tivessem lhe feito um “favor”. Mas não é um favor, é um direito garantido pela nossa Constituição.
Antes de convencer os eleitores para ser candidata, é preciso convencer seu partido, o PSOL. Como pretende fazer isso?
O PSOL em Imperatriz está completamente convencido de que essa pré-candidatura representa o programa do partido, numa perspectiva socialista, democrática e comprometida com a construção partidária. Até o momento, entre os filiados que constroem no dia a dia o nosso partido em Imperatriz, apenas um defende outro nome. Vamos submetê-lo à apreciação na convenção municipal do partido, em junho.
Qual será a posição da Prefeitura de Imperatriz em relação ao governo do estado na sua administração?
As atribuições da Administração Municipal são definidas pelo artigo 30 da Constituição Federal e são regidas pela Lei Orgânica do Município. A nossa administração tratará a administração estadual e federal conforme a legislação; cumpriremos nossas obrigações e cobraremos nossos direitos quanto às cooperações técnica e financeira que são obrigações tanto da União (Governo Federal) quanto do Governo do Estado para com todos os munícios, sem nos submetermos a barganhas e negociatas eleitoreiras.
Qual a importância que a candidata do PSOL vai dar às redes sociais na presente campanha?
Reconhecemos que as redes sociais são uma forma importante de mobilização e de transparência nos dias de hoje. São muito importantes para as discussões de interesse coletivo. Por isso, procuraremos provocar debates que façam os participantes das redes sociais usufruírem de maneira qualificada, democrática e saudável desse espaço, objetivando potencializar o debate em torno do processo eleitoral em favor da melhoria de nosso município e da qualidade de vida da população.
É importante ressaltar em que pese a importâncias das Redes Sociais para mobilizar ela não substitui a organização e mobilização prática dos trabalhadores, ela não é um fim, mas um meio, as transformações sociais acontecem nas mobilizações de massas, ela não substitui as passeatas, as manifestações, as greves, as organizações sociais que são quem de fato materializa as conquistas e as mudanças radicais, como aconteceram recentemente na Europa e no Oriente médio.
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