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| Deputado estadual do PDT, Carlinhos Amorim... Foto: Reprodução |
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| ... e deputado Marcelo Tavares do PSB: contra a "MP do Cão" Foto: Reprodução |
Nesta terça-feira, alguns Blogues insinuaram que o PDT estaria se distanciando da oposição. Insuflados, quase todos, por uma postagem de Marcos D'Eça.
O caso mais grave foi do Rei dos Bastidores. Veja aqui.
No entanto, a verdade é outra. Ontem, o vice-líder no exercício da liderança, do PDT, Carlinhos Amorim e o líder do Bloco PSB-PCdoB-PPS, Marcelo Tavares, encaminharam em conjunto contra a medida provisória que autoriza a governadora Roseana Sarney a contratar servidores por quatro anos sem o devido concurso público.
Segue abaixo, transcrição dos discursos dos dois parlamentares no momento da votação, conforme registro do Diário Oficial da Assembléia Legislativa.
Outro fato que passou despercebido pelos Blogues de Imperatriz foi que os deputados Léo Cunha (PSC) e Dr.Pádua (PP), votaram favorável à "MP do Cão", como foi apelidada pelo deputado Marcelo Tavares.
Carlinhos Amorim, vice-líder do PDT
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, sem dúvida que é uma matéria polêmica que requer uma reflexão maior de cada parlamentar que aqui está. Na condição, Presidente, de bacharel em Direito e também ter por algum tempo exercido a advocacia, me sinto no dever de fazer algumas observações acerca da Medida Provisória ora discutida e já, já votada por esta Casa.
No nosso entendimento, na análise que fizemos ali sobre o texto da Medida Provisória, nós entendemos que a sua abrangência vai além da necessidade que tem no momento o governo do estado de colocar para funcionar as UPAs.
Nós entendemos que o governo do estado pode lançar de outro instrumento para fazer com que essas UPAs possam brevemente funcionar e atender ao interesse da população do nosso Maranhão.
Nós entendemos que o texto da Medida Provisória conflita com a Constituição Federal, que é muito clara ao impor as condições que deve o Governo do Estado, a Administração Pública lançar mão para alegar o excepcional interesse público. Há um interesse público de que as UPA’s funcionem?
Há uma necessidade de a população maranhense ser atendida pelas UPA’s? Há. Isso aí é inegável. Mas entendo que o próprio Governo do Estado poderia através de outro instrumento colocá-las em funcionamento. Nós entendemos Senhor Presidente, que o texto como está, ele tem um alcance muito grande, vai além das UPA’s, muito embora a Governadora possa não utilizar para essa finalidade, mas é sem duvida um texto muito abrangente.
Por essa razão, Senhor Presidente, e aqui não quero fazer avaliação do voto de cada um, temos que compreender o posicionamento de cada um, mas particularmente o meu voto será contra a Medida Provisória, em que embora entenda a necessidade que tenha o Governo de aqui fazer funcionar urgentemente as Unidades de Pronto Atendimento de Saúde no Estado, mas entendo que as UPA’s poderão perfeitamente funcionar sendo utilizados outros instrumentos.
Esse é o voto do Deputado Carlos Amorim, e embora a Bancada do PDT seja quatro e só estamos aqui no momento Eu e a Deputada Valéria.
Fonte: Diário Oficial da Assembléia Legislativa
Marcelo Tavares, líder do PSB-PCdoB e PPS
Senhor Presidente, Senhores Deputados, senhores e senhoras da galeria, senhores telespectadores da TVAssembleia, se a Assembleia tivesse uma TV aberta no Estado inteiro que diferença faria.
Mas eu quero me referir aos dois deputados do Governo que fizeram a defesa da Medida Provisória, que eu, grosseiramente, admito que grosseiramente, chamei de Medida Provisória, a “Medida do Cão”, porque os deputados do Governo diziam que as leis do Jackson eram as “Leis do Cão”.
Então, eu tenho esse direito, até de grosseiramente admito, mas, Senhores Deputados, Senhoras Deputados, o Deputado César falou aqui que tem que ter substrato, que não pode haver delírios, falou que a lei permite a contratação de professores, e é verdade, só que delira quem defende que esse seja o único ponto dessa Medida Provisória que está aqui, se fosse só a contratação de professores, nós da Oposição provavelmente votaríamos a favor como está no relatório da Deputada Vianey.
Mas, não é só professor não, são todas as categorias do Estado. Por isso é que nós queremos derrubar essa Medida Provisória, porque ela é imoral, porque são todas as categorias do Estado, todas.
Esta é a imoralidade, Deputado César. O Deputado César fala o seletivo meritório, deve ter sido o que ele fez na Educação, porque conheço o Deputado César e sei que ele não faria diferente.
Mas eu vou lhe dizer como seletivo meritório do Deputado Ricardo Murad, que vai contratar na Saúde Pública, há poucos dias, os Blogs publicaram, no Twitter uma pessoa mandou uma mensagem cobrando emprego, segundo ela, prometido anteriormente, e ele respondeu: Não se preocupe, estaremos abrindo processo seletivo.
Este é o processo seletivo meritório deste Governo, Deputada Gardênia, está no Twitter, nas redes sociais da Internet. Depois o Deputado Alexandre Almeida, pegou, leu a legislação, lembrou do Governo José Reinaldo, que ele tem uma adoração pelo Governo José Reinaldo.
Quem diria, a Governadora Roseana está aí para repetir tudo o que o José Reinaldo fez.
É para isso que ela vai fazer o melhor governo da vida dela?
Porque os governos têm que ser um melhor do que o outro, assim é a lógica, tem que ser dessa maneira.
Aí existe um ditado que diz o seguinte: Senhor Presidente: o mal do sabido é pensar que todo mundo é besta.
Talvez, eu não seja tão sabido, Deputado Alexandre Almeida, quanto V. Ex.ª, mas, com certeza, eu não sou besta. E aí o Deputado pegou a lei que a Constituição diz que uma lei regulamentará essa contratação precária, aí ele pegou a lei, pegou para cá, botou para cá, pegou de novo e botou para o outro lado, só que ele não leu a lei, porque ela regulamenta a contratação, ela diz o seguinte: dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Aí vai lá, ela diz: considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público. Ela diz onde a Constituição abre, a lei vem e fecha, ali diz como é e quando é que se pode contratar.
Preste atenção, Deputado Alexandre. Primeira possibilidade: assistência a situações de calamidade pública.
Eu acho que o Governo do Maranhão comandado por esta equipe, coloca o Estado em calamidade pública é minha opinião, mas não é assim pela lei. Item 2: assistência emergência em saúde pública, é aqui que o Deputado Alexandre Almeida quer dizer que as UPAs só vão funcionar se contratar esse pessoal.
Deputado, as UPAs caíram do céu ontem? Há quanto tempo esse Governo promete UPAs e hospitais, 72 hospitais e não sabiam que os hospitais têm que ter pessoal, Deputado Bira? Caíram ontem aqui no Maranhão essas UPAs e agora tem que fazer a excepcionalidade constitucional para contratar o pessoal que vai trabalhar nas UPAs.
Que governo incompetente que não sabia que depois que construir hospital tem que ter pessoal.
Que governo incompetente, Deputado Luciano. Então esse argumento de que para funcionar a UPA tem que aprovar essa Medida Provisória, é mentiroso e só atesta a incompetência de um governo despreparado para comandar o Estado mais pobre da Federação.
Porque o Estado mais atrasado, Deputada Vianey, teria que ter por obrigação o melhor governo. E nós somos o Estado mais atrasado, porque temos um dos piores governos do Brasil.
A admissão de professor substituto. Se vier só como professor, eu já disse aqui, nós aprovamos. Se vier como está no relatório da Deputada Vianey, nós aprovamos.
Mas não é isso que quer o governo. A admissão de professor pesquisador, visitante estrangeiro, é o caso, Deputado Alexandre Almeida? Não é. Atividades especiais nas organizações das Forças Armadas, vão contratar alguém para o Exército, Marinha ouAeronáutica, Deputado Alexandre Almeida? Identificação de demarcação territorial, é alguém para o Iterma? A Dilma já demitiu a cúpula do Incra.
Identificação, demarcação territorial, finalísticas do Hospital das Forças Armadas, pesquisa e desenvolvimento de produtos destinados à segurança e sistema de informações, vigilância e inspeção. Sivam, pessoal para o Sivam, Deputado Alexandre Almeida!
Aquele sistema que controla satélites no espaço aéreo brasileiro. Técnicas especializadas no âmbito de projeto de cooperação, técnicas especializadas em implantações de órgãos e entidades de novas atribuições; técnicos especializados em tecnologia da informação, didático-pedagógico professor, como já foi lido; assistência à saúde para as comunidades indígenas.
Essas UPAs têm alguma em aldeia indígena, Deputado Alexandre Almeida? Com certeza não, porque até para construir as escolas dos índios é preciso índio fechar a estrada e fazer quase que uma rebelião; admissão de professor, é o caso. E por aí vai. Não há nenhuma regra, por lei federal, que permita esta imoralidade que querem fazer no Maranhão.
Nós da oposição vamos votar. Pensei em fazer uma obstrução regimental, mas o governo tem número suficiente aqui para aprovar a matéria. E eu pelo menos terei a satisfação de votar Contra para ter a consciência livre de que eu exerci meu mandato representando o povo do Maranhão e não o governo.
Eu não sou deputado Chapa Branca, eu sou um deputado que quer defender os interesses da população no Maranhão. Por isso sou da oposição, aos deputados de bom senso, a todos aqueles que querem ver, um dia, o Maranhão um Estado melhor e digno dos maranhenses.
Um Estado com concurso público, um Estado onde a Constituição Federal tenha valor, um Estado onde não se contrata sem concurso público por dois anos, prorrogáveis por mais dois.
Por isso que eu digo que essa Medida Provisória é do cão, porque acaba com concurso público. E aí fala em qualificação, em honestidade e etc. Deputado Arnaldo Melo, muito obrigado pela sua paciência.
Encerro aqui pedindo novamente, vamos derrubar a Medida Provisória, derrubar os destaques do Deputado Manoel Ribeiro e fazer a defesa do povo do Maranhão nesta Casa.
Fonte: Diário Oficial da Assembléia Legislativa
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