TJMA já funciona das 8 às 18 horas

Publicidade

por Irma Helenn

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vai manter o funcionamento ao público no período das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. O horário do atendimento no Judiciário maranhense corresponde ao estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que na última terça-feira (29) alterou a Resolução nº 88/2009, determinando que o expediente nos órgãos jurisdicionais seja realizado das 9h às 18:00 horas, no mínimo.

Segundo o diretor de Recursos Humanos, Aurino da Rocha, dos 4,5 mil servidores do TJMA 1,5 mil já cumprem expediente de 8 horas diárias, incluindo comissionados e efetivos que optaram pela jornada de serviço em dois turnos, remunerada com a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), que corresponde a 20% do vencimento.

Cerca de 400 servidores efetivos já aderiram à jornada de 8 horas, que está sendo implantada gradativamente, desde janeiro deste ano. Até janeiro de 2012, o benefício poderá estendido à totalidade dos servidores, de acordo com a disponibilidade de orçamento.

“As soluções resultam de estudos e de planejamento por parte do Tribunal, com o objetivo de dar mais agilidade e celeridade às demandas judiciais e garantir a regularidade do atendimento nas secretarias judiciais”, disse o juiz auxiliar da Presidência do TJMA, Raimundo Bogéa.

Jornada
A decisão do CNJ altera a Resolução 88, de setembro de 2009, incluindo o terceiro parágrafo no primeiro artigo. O novo expediente deve respeitar o limite de jornada de trabalho adotada para os servidores, que, no caso do TJMA, é de 6 horas para os efetivos (concursados ou estáveis).

A mudança atende ao pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul. De acordo com o órgão, por causa dos diferentes expedientes que alguns tribunais adotaram, quem precisava dos serviços jurídicos estava sendo prejudicado.

Na resolução, o Conselho considera que “o caráter nacional do Poder Judiciário exige a fixação de horário de funcionamento uniforme pelo menos em relação a um determinado período do dia”.

Fonte: Assessoria de Comunicação - TJMA

Advertisemen