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por Gil CarvalhoA Assembleia Legislativa realizará no próximo dia 27 de abril (quarta-feira), através da Comissão de Saúde, audiência pública para discutir melhorias para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias do Estado. A decisão foi anunciada nesta manhã (quarta-feira, 30) durante uma reunião da comissão.
Um anteprojeto de lei encaminhado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Controle de Endemias de Imperatriz (Sintracei), que dispõe sobre gratificações para a categoria, despontou a discussão sobre o assunto.
Na justificativa do anteprojeto de lei, o Sintracei explicou que os gastos do SUS devem ser divididos entre a União, os Estados e os municípios. Os municípios, entes aos quais os agentes estão diretamente ligados, alegam que não podem aumentar a remuneração dos agentes porque o Estado não está cumprindo a contento o seu papel.
Com o objetivo de solucionar o problema, o sindicato propõe que o fundo estadual de saúde repasse aos fundos municipais o equivalente a 30% das despesas com a remuneração dos agentes comunitários e de combate às endemias.
Diante do exposto, a comissão decidiu mediar as negociações entre os agentes e a Secretaria de Estado da Saúde do com o objetivo de chegar a um acordo viável para as duas partes.
O presidente da Comissão, Dr. Pádua (PP), destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos agentes comunitários para evitar epidemias no Estado, destacando principalmente o empenho no combate à dengue.
A deputada Valéria Macedo (PDT) também reforçou a importância dos agentes comunitários para o equilíbrio da saúde pública. “Nada mais justo que proporcionar a esta categoria essa audiência pública”, declarou.
A reunião que deliberou a audiência pública contou com a participação dos deputados Dr. Pádua (PP-presidente); Valéria Macedo (PDT-vice-presidente); Carlinhos Florêncio (PHS); Vianey Bringel (PMDB); e Antônio Pereira (DEM).
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