Promotor apela contra decisão da Justiça em caso de estupro

Publicidade

O titular da 8ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher de Imperatriz, Frederik Bacellar Ribeiro, ingressou com uma apelação contra a absolvição de Reginaldo Martins de Almeida e a pena aplicada a Manoel Sousa de Sá. Os dois foram acusados de seguidos abusos sexuais contra uma menor de apenas 12 anos.

Reginaldo de Almeida, que era padrasto da vítima, começou o assédio em 2005. Ele aproveitava oportunidades em que sua esposa não estava em casa ou quando ela e o irmão da vítima estavam dormindo para manter relações sexuais com a menor. Para isso, ele fazia ameaças de agressões físicas contra a garota e dizia que acusaria a sua mãe de estar prostituindo a própria filha. Somente quando ficou grávida, a garota levou o caso ao conhecimento de sua mãe e do Conselho Tutelar.

Apesar da condenação, o Ministério Público entende que não foram levados em conta fatores que poderiam elevar a pena, como o fato do crime ter sido praticado de maneira continuada. Reginaldo Martins de Almeida foi condenado a oito anos de prisão.

NAMORADO – Manoel Sousa de Sá mantinha uma relação amorosa (com relações sexuais) com a vítima desde que ela tinha apenas 11 anos, mesmo sendo oito anos mais velho. A absolvição dele baseou-se no fato das relações sexuais terem sido consentidas pela vítima, que inclusive perdeu a virgindade nesse relacionamento.

Para o promotor Frederik Bacellar, no entanto, o consentimento não descaracteriza o crime de estupro de vulnerável. O Código Penal prevê que manter relações sexuais com menores de 14 anos, mesmo com consentimento, configura esse tipo de delito, com pena de oito a quinze anos de reclusão.

Em casos excepcionais, a presunção de violência pode ser desconsiderada pelo juiz. Para isso, no entanto, o caso precisa ser avaliado e leva-se em conta diversos aspectos, como a vida sexual e a conduta social da vítima e a natureza da relação mantida entre os envolvidos. O promotor ressalta que há várias provas no processo de que a vítima possuía vida recatada e sem qualquer notícia de promiscuidade ou libertinagem.

“Esse caso reflete uma cultura, que persiste em permanecer, de abuso sexual contra crianças e adolescentes por homens mais velhos, sendo recorrentes as notícias de crimes dessa natureza em nosso Estado”, avalia Frederik Bacellar Ribeiro.

Fonte: Rodrigo Freitas - Ministério Público-MA

Advertisemen