MA: políticas públicas de direitos da pessoa com deficiência

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“A nossa luta é para garantir direitos básicos a qualquer pessoa, como acesso a saúde, o direito de ir e vir, e tantos outros”. O depoimento da servidora pública Regina Célia reflete o anseio por inclusão das pessoas com deficiência que, por meio de ações positivas promovidas pelo Governo do Maranhão, tem avançado no estado.

Regina participou, no último domingo (17), do projeto Inclusive, Praia, iniciativa do Coletivo Tiquira com Cuxá que, com apoio do Governo, promove a acessibilidade e leva ações de esporte, cultura e lazer para a orla de São Luís.

O projeto acontece todos os domingos, das 9h às 17h, na Estação de Lazer Acessível, localizada próxima à Escolinha Craques do Amanhã, na Avenida Litorânea, e conta com estrutura de rampas de acesso, cadeiras anfíbios (para uso na água), jogos adaptados, piscinas, brinquedos e atividades de socialização à beira mar.

Assim como o Inclusive, Praia, o Governo criou programas e ampliou serviços para essa fatia da população, a partir de uma mudança de mentalidade estimulada pelo diálogo com entidades.

Para o presidente do Fórum Estadual da Pessoa com Deficiência, Dylson Bessa, as políticas para a pessoa com deficiência começaram a avançar no Maranhão a partir do diálogo com os gestores para oferta de atendimento integral.

“A pessoa com deficiência tem uma identidade cultural, social, que deve ser respeitada. Temos tudo para avançar mais, para darmos um salto. O grande desafio agora é ampliar essas políticas para o interior do Maranhão”, diz Bessa.

Direitos
O avanço começou quando a elaboração de políticas para a pessoa com deficiência foi desvinculada da área de saúde, a partir da criação de uma secretaria adjunta específica, ligada a pasta de Direitos Humanos.

A construção do Plano Estadual de Políticas de Inclusão da Pessoa com Deficiência tem sido a principal meta para estruturação do sistema de serviços e da rede estadual de monitoramento destas políticas públicas.

O plano visa assegurar o atendimento pelo Governo do Maranhão às demandas existentes na sociedade, com garantia de direitos fundamentais para as pessoas com deficiência, promovendo a equidade e o respeito à diversidade.

O documento foi organizado pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas da Inclusão da Pessoa com Deficiência, em parceria com 25 órgãos, ao longo do ano de 2016, passou por consulta pública e já está em etapa de finalização.

“A criação do plano e do Comitê Gestor atendem a orientação do Governo Flávio Dino de buscar uma sociedade mais inclusiva e oferecer condições para que todos os cidadãos exerçam seus direitos e deveres de forma igualitária”, diz a secretária adjunta dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Beatriz de Carvalho e Silva.

“Temos realizado um trabalho de mobilização e integração junto a vários órgãos e secretarias do Estado para que possamos garantir a legitimidade das políticas públicas para o segmento da pessoa com deficiência”, acrescenta.

Serviços
O Governo tem trabalhado para ampliar o atendimento especializado às pessoas com deficiência. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), por exemplo, disponibiliza serviços como Ouvidoria, Centros de Apoio às Vítimas e Central de Interpretação de Libras, que em agosto deste ano garantiu o primeiro parto com intérprete de língua brasileira de sinais no estado.

“Sou muito grata por essa ajuda da intérprete que me acompanhou o tempo inteiro. Foram nove meses de muito ultrassom, consultas. Com meus dois outros filhos não tive esse conforto”, afirma Louize Oliveira, mãe do Maikon, que nasceu na Maternidade Marly Sarney no dia 7 de agosto.

O agendamento dos serviços da Central de Intérprete de Libras (CIL) pode ser feito por e-mail, SMS, Skype, Whatsapp, telefone e presencialmente na sede da CIL, localizada no Edifício Clodomir Millet, 1º andar, Calhau, em São Luís.

Na área da educação, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) conta com seis serviços especializados às pessoas com deficiência, com atendimento a surdos, deficientes visuais, cegos e alunos de educação especial.

Na área da saúde, o Maranhão tornou-se referência nacional no tratamento de condições neurológicas raras, com implantação do Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças, o Hospital Ninar, e da Casa de Apoio Ninar, entregue em junho deste ano.

A Casa de Apoio Ninar oferece atendimento multiprofissional para crianças com microcefalia e outros problemas de neurodesenvolvimento, além de apoio às famílias. É um espaço de cuidado, tratamento e acolhida humanizada.

Para Selene Cerqueira, a Casa Ninar representa esperança de dias melhores para o filho Thomas Victor, diagnosticado com microcefalia na maternidade. Ele frequenta o Ninar desde o primeiro mês de vida. “O Thomas faz reabilitação semanal e tem melhorado muito com o atendimento que o Estado tem oferecido”, diz.

Na área de mobilidade urbana, o Governo oferece o serviço Travessia, que facilita o cotidiano de cadeirantes, portadores de deficiência visual e crianças com microcefalia, com capacidade de atendimento nas regiões Metropolitana e Tocantina para até mil viagens/mês, sendo executado em vans adaptadas, climatizadas e com capacidade para até três cadeirantes e seus acompanhantes. Atualmente, são 227 cadastrados no programa.

Valdilene Silva, 28 anos, mãe de Vítor Gustavo Silva, 11 anos, portador de paralisia cerebral, solicita os serviços do Travessia três vezes por semana. “Hoje consigo organizar meu dia com tranquilidade, realizar todas as tarefas domésticas até a hora que a van chega”.

Na área de esporte e lazer, além do projeto Inclusive, Praia, a Praça da Lagoa tornou-se uma opção de diversão para crianças com deficiência, com brinquedos adaptados para cadeirantes. O parquinho construído na praça possui piso emborrachado reciclado, escorregadores, passarelas, pranchas e demais acessórios.

Na área de moradia, o projeto Casa Cidadã tem possibilitado a reforma e adaptação de casas com famílias de pessoas com deficiência. São Luís foi escolhida para a execução do projeto piloto do programa, mas o objetivo do Governo é contemplar os municípios atendidos pelo Plano Mais IDH, que visa melhorar o desenvolvimento humano de 30 cidades maranhenses.

Mais de 40 casas já estão passando por intervenções, em cerca de 20 bairros que abrangem as regiões do Centro e do São Francisco. O prazo para conclusão dessas obras é de 180 dias.

As próximas áreas a serem atendidas são os bairros das regiões Areinha e Itaqui-Bacanga. No total, o ‘Casa Cidadã’ atenderá residências em 10 regiões, que reúnem mais de 100 bairros da zona urbana e rural.

As reformas e adequações incluem a implantação de barras de sustentação, rampas de acesso e adaptação de vãos, respeitando às necessidades dos proprietários, além de melhorias de infraestrutura, como colocação de reboco nas paredes, colocação de piso e pintura.

Dia da Pessoa com Deficiência
O Dia de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, chega para relembrar que ainda há muito o que avançar na acessibilidade. A data foi instituída por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializada pela Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005.

O 21 de setembro foi uma sugestão do engenheiro ativista do movimento, Cândido Pinto de Melo, no início da década de 80, por representar o início da primavera, estação conhecida pelo aparecimento das flores, em associação ao nascimento e renovação da luta das pessoas com deficiência.

Segundo a Lei Nº 13.146/15, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 20% dos brasileiros – 45 milhões de pessoas – têm algum tipo de deficiência.





Luana Melo com fotos de Handson Chagas e Nael Reis
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