Estado descentraliza Vigilâncias

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O Governo do Estado, por meio da Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental (Suvisa) da Secretaria de Estado da Saúde (SES), tem consolidado, na atual gestão, a integração da atuação da Visa, de forma a explorar a função educativa. A meta é desenvolver um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

“A Vigilância Sanitária tem seu papel fiscalizador, mas também cumpre um papel de orientação. Por isso, estruturamos em todos os nossos departamentos ações que cumprem um caráter educativo e incentivador. Para que isso aconteça de maneira proveitosa, perpassamos por todas as atividades desenvolvidas pela Secretaria de Saúde, em suas várias frentes de trabalho, desde estruturação e fortalecimento da Atenção Primária a todo papel de educação em saúde que tem sido realizado pela SES”, pontuou o superintendente de Vigilância Sanitária e Ambiental do Maranhão, Edmilson Diniz.

O que tem sido priorizado é que o conhecimento chegue à população para que haja impacto em menos agravos. “Esse é um trabalho conjunto e articulado que tem sido desempenhado com dedicação, de forma que se consolide uma mudança de postura e haja um controle social efetivo no Sistema Único de Saúde. A intenção é tirar a imagem de um perfil exclusivamente punitivo e fiscalizador e inserir no entendimento comum nosso objetivo de fortalecer as ações de prevenção com o incentivo necessário a todos que precisam da vigilância”, completou Edmilson Diniz.

No que compete ao seu poder pedagógico, a Visa tem investido, principalmente, em capacitações dos profissionais das vigilâncias municipais, microempreendedores individuais, agricultores familiares e empreendimentos da economia solidária. Em sua atuação fiscalizadora, detém o poder de polícia, exclusivo do estado, executado na aplicação de intimação e infração, interdição de estabelecimentos, apreensão de produtos e equipamentos.

Eixos de atuação

Existem quatro frentes de trabalho dentro da Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental (Suvisa): Produtos relacionados à saúde; Serviços de Saúde; Saúde Ambiental e, recentemente, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), também foi incorporado à Suvisa.

Na área de alimentos, a atuação é na produção, transporte e comercialização de alimentos como bares e restaurantes, mercados, frutarias, açougues, peixarias, frigoríficos, indústrias e rotulagem de alimentos, transportadoras, embaladoras, importadoras, exportadoras e armazenadoras de alimentos e outros.

Em produtos relacionados à saúde, na produção, distribuição, comercialização de medicamentos, produtos de interesse para a saúde como farmácias, drogarias, perfumarias, saneantes, produtos de higiene, produtos hospitalares (indústria, comércio e rotulagem); importadora, exportadora, distribuidora, transportadora, armazenadora de medicamentos e cosméticos.

Em serviços de saúde, atua em hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, asilos, presídios, profissionais de saúde, dentre outros. Na Vigilância em Saúde Ambiental, controla a qualidade da água, ar, solo, saneamento básico, calamidade pública, transporte de produtos perigosos, monitora os ambientes que causam danos à saúde, entre outros. E ainda, com o Cerest, volta-se à assistência e à vigilância em Saúde do Trabalhador, atuando na prevenção, controle e enfrentamento dos problemas de saúde coletiva relacionadas ao trabalho.

Mariana Martins
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