EUA liberam seis prisioneiros de Guantâmano

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Público

Lisboa, Portugal. Seis homens detidos há mais de uma década na prisão norte-americana de Guantánamo foram transferidos neste domingo para o Uruguai, seis meses depois de o ex-Presidente José Mujica se ter disponibilizado para os receber.

É o maior número de prisioneiros de Guantánamo libertado de uma só vez desde que o Presidente Barack Obama chegou à Casa Branca, com a promessa de encerrar o controverso estabelecimento prisional.

Entre os detidos agora transferidos para o Uruguai está Abu Wa'el Dhiab, um sírio de 43 anos que acusa os funcionários da prisão de o alimentarem à força, através de métodos "dolorosos e humilhantes".

Para além de Dhiab, foram também transferidos os seus compatriotas Ahmed Adnan Ahjam, Ali Husein Shaaban e Abd al Hadi Omar Mahmoud Faraj; o palestiniano Mohammed Abdullah Tahamuttan; e o tunisino Abdul Bin Mohammed Bin Abess Ourgy.

Todos eles estavam numa lista de prisioneiros de baixo risco desde 2009, quando o então recém-eleito Presidente norte-americano se mostrou determinado a encerrar a prisão.

Dois dias depois da tomada de posse, Barack Obama assinou uma ordem executiva que tinha como finalidade distinguir entre detidos de alto risco e de baixo risco, com o objectivo de encerrar o estabelecimento que serviu de prisão para centenas de homens considerados suspeitos de envolvimento em atentados terroristas contra interesses norte-americanos, entre os quais os ataques de 11 de Setembro de 2001 contra o World Trade Center e o Pentágono.

"As instalações de detenção em Guantánamo para os indivíduos abrangidos por esta ordem [executiva] devem ser encerradas o mais cedo possível, e nunca mais de um ano depois da data desta ordem", determinou o Presidente norte-americano em 2009.

"Se algum dos indivíduos abrangidos por esta ordem continuarem detidos em Guantánamo após o encerramento dessas instalações de detenção, serão devolvidos aos seus países de origem, libertados, transferidos para um outro país, ou transferidos para outra prisão norte-americana de uma forma consistente com a lei e com os interesses de segurança nacional e de política externa dos Estados Unidos", lê-se também na ordem executiva assinada pelo Presidente Barack Obama há quase sete anos.

Apesar da forte oposição do Partido Republicano e das divisões no Partido Democrata, a Casa Branca considera que a transferência de prisioneiros anunciada este domingo "é um marco importante nos esforços para encerrar o estabelecimento prisional" de Guantánamo, disse o enviado especial do Departamento de Estado norte-americano, Clifford Sloan.

"Estamos muito gratos ao Uruguai por esta importante acção humanitária, e ao Presidente Mujica pela sua forte liderança no processo de proporcionar um lar a indivíduos que não podem regressar aos seus próprios países", disse o mesmo responsável.

Guatânamo
Americanos possuem 116 km quadrados encravados em Cuba, a prisão de Guantâmano
Em Maio, o então Presidente uruguaio José Mujica aceitou receber os seis detidos, por "razões humanitárias", ao mesmo tempo que classificou a prisão de Guantánamo como "uma vergonha" para os Estados Unidos que, "por um lado, querem agitar a bandeira dos direitos humanos e assumem o direito de criticar o mundo inteiro, e depois têm este poço de vergonha".

Mujica, que passou 13 anos preso, entre as décadas de 1970 e 1980, disse que as autoridades do Uruguai não iriam vigiar os seis detidos: "Não somos um guarda prisional do Governo dos Estados Unidos, nem do Senado dos Estados Unidos. Estamos a oferecer solidariedade numa questão que, para nós, é uma questão de direitos humanos", disse o então Presidente do Uruguai numa entrevista ao The Washington Post.

A proposta de transferência foi feita em Maio, mas só foi possível concretizar-se sete meses depois, primeiro por causa das dúvidas do secretário da Defesa norte-americano demissionário, Chuck Hagel, e depois devido às eleições presidenciais no Uruguai, que só terminaram a 30 de Novembro, com a vitória de Tabaré Vazquez numa segunda volta.

"O meu nome vai estar nesse documento", disse Chuck Hagel em Maio, em resposta à pressão da Casa Branca para que aceitasse a oferta de José Mujica. "Estou a fazer as coisas com calma. Devo isso ao povo americano, para garantir que qualquer decisão que eu tome seja responsável", acrescentou Hagel, cuja saída do Departamento de Estado foi anunciada no dia 24 de Novembro, ao fim de 21 meses no cargo.

Nota do editor da Aldeia: Veja o que dia a Wikipédia sobre Guantâmano. Como um país deste pode exigir eleições livres em Hong Kong, por exemplo?

Histórico


  • Em 1903, os Estados Unidos assinam com Cuba um contrato de arrendamento perpétuo de 116km² de terra e água na baía de Guantánamo (ilha de Cuba). O propósito seria a mineração e operações navais.
  • Em 1942, por ocasião do ataque japonês à base de Pearl Harbor, o presidente estadunidense Franklin D. Roosevelt assina um decreto que autoriza a prisão de estadunidenses de origem japonesa. Dezenas de milhares de pessoas foram presas em campos clandestinos sob controle militar. Nos anos seguintes, estima-se que cerca de 7 milhões de prisioneiros eram mantidos em campos abertos, não recebendo os benefícios da Convenção de Genebra por serem considerados pelo presidente Einsenhower forças inimigas desarmadas.
  • Em 1949, a Convenção de Genebra (ou tratados internacionais de salvaguardas legais) foi atualizada. O tratado original, assinado em 1864, tinha como objetivo acabar com a brutalidade da guerra e proteger os soldados feridos e a equipe médica, sendo ratificado por 194 países, entre eles os Estados Unidos.
  • Em 1971, o Winter Soldier Investigation acusa as forças estadunidenses de cometer atrocidades durante o conflito com o Vietnã, incluindo assassinatos e torturas. Eles apresentam este mesmo relatório aos meios de comunicação em janeiro.
  • Em 2001, quase um mês após o ataque de 11 de setembro às Torres Gêmeas, o presidente estadunidense George W. Bush autoriza operações de combate no Afeganistão.
  • Em 2002, o primeiro grupo de 20 combatentes capturados no Afeganistão é levado ao Campo X-Ray em Guantânamo. Como o presidente Bush os descreve como terroristas, eles não podem ser protegidos pela Convenção de Genebra.1 Bush afirma em discurso que a guerra contra o terrorismo está apenas começando e identifica Irã, Iraque e Coreia do Norte como os integrantes do Eixo do Mal.1 Os detidos são transferidos do Campo X-Ray para o Campo Delta. O Campo X-Ray é fechado definitivamente. Em outubro, pela primeira vez, quatro prisioneiros de Guantânamo são liberados. Em novembro, William J. Haynes recomenda técnicas de interrogatório agressivas para qualquer suspeito de terrorismo.
  • Em 2003, de um total de 773 prisioneiros que passaram pela prisão em solo cubano, 680 permanecem em Guantânamo.
  • Em 2004, a Suprema Corte estadunidense determina que os presos de Guantânamo podem apelar à Justiça nacional. Três jovens britânicos, conhecidos como os Três de Tipton, são detidos. A rede de TV estadunidense CBS mostra ao vivo no seu programa 60 minutes fotos tiradas na prisão Abu Ghraib do Iraque em que guardas posam ao lado de prisioneiros em posições humilhantes. O jornal New Yorker revela um relatório que descreve várias instâncias de abuso contra os prisioneiros de Abu Ghraib. O prisioneiros de Guantânamo são interrogados por comissões militares especiais a fim de estabelecer se eles são inimigos. Dos 558 detidos que completaram o processo, apenas 38 são selecionados para serem libertados.
  • Em 2005, a soldado Lynndie England, vista em fotos de abuso contra os prisioneiros de Abu Ghraib, é condenada a três anos de prisão. O soldado Charles Graner, suposto mentor dos abusos, é condenado a dez anos de prisão. Steven Jordan, único oficial julgado por este escândalo, é absolvido mais tarde em 2007. O presidente Bush assina o Detainee Treatment Act (Lei para o Tratamento de Detidos), que concede às comissões militares jurisdição sobre as solicitações de habeas corpus. O procurador-geral Alberto González divulga um documento que autoriza as técnicas de interrogatório mais cruéis já aplicadas pela CIA, incluindo o famoso submarino (informação noticiada pelo The New York Times dois anos depois).
  • Em 2006, os Três de Tipton são libertados depois de ficarem dois anos presos em Guantânamo e sua história se transforma no documentário Caminho para Guantânamo (The Road to Guantanamo). A Organização das Nações Unidas (ONU) apresenta um relatório solicitando o fechamento da prisão de Guantânamo com base no uso de técnicas de interrogatório semelhantes a tortura. O então secretário de Defesa, Donald Rumsfeld, não concorda com as conclusões da ONU e declara que a ideia do fechamento da prisão não é realista. Um dos prisioneiros de Guantânamo tenta o suicídio. Um mês depois, três prisioneiros morrem em um aparente suicídio coletivo. Outros prisioneiros iniciam greve de fome, mas são alimentados à força pelos guardas. A Suprema Corte determina que o sistema de comissões militares para os detidos viola as leis estadunidenses e a Convenção de Genebra. Em setembro, Bush reconhece que a CIA manteve prisioneiros em segredo durante anos sem processá-los e que esses detidos foram submetidos a procedimentos alternativos de interrogatório extremamente agressivos. Alguns destes presos considerados importantes foram transferidos para Guantânamo.
  • Em 2007, documentos do FBI obtidos durante um processo iniciado pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, em inglês) revelam 26 incidentes de possível abuso por parte dos guardas de Guantânamo que incluem expor os prisioneiros a temperaturas extremas, desrespeitar o Alcorão e atos de humilhação realizados por guardas do sexo feminino.
  • Em 2008, o diretor da CIA, Michael Hayden, afirma ao Congresso estadunidense que a agência aplicou o submarino com três suspeitos de pertencer ao grupo terrorista Al Qaeda - Khalid Sheikh Mohammed, Abu Zubaydah e Abd al-Rahim al-Nashiri após o 11 de setembro. O presidente estadunidense eleito, Barack Obama, promete fechar ou reestruturar a prisão de Guantânamo.
  • Em 2009, o presidente Barack Obama assina um decreto-lei para fechar Guantânamo ainda no primeiro ano do seu governo, além de exigir uma revisão de como esses prisioneiros serão tratados antes do fechamento - se serão enviados a outros países ou processados. As comissões militares, criadas durante o governo Bush, são extintas. O National Geographic Channel divulga um documentário intitulado Inside Guantanamo sobre a prisão estadunidense na ilha cubana. Ex-guarda de Guantânamo detalha crimes cometidos na prisão, incluindo o transporte dos detentos em jaulas, abuso sexual cometido por médicos, variados tipos de torturas, espancamentos brutais que deixavam o chão encharcado de sangue, desrespeito às práticas religiosas (fazer o detento comer carne de porco ou assistir profanações do Alcorão) e detenção de crianças.
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