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Lei foi aprovada em sessão extraordinária nessa segunda
Prefeito concedeu reajuste de 5% no vale alimentação
Gil Carvalho
Davinópolis, MA. Em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores de Davinópolis aprovou por maioria absoluta nessa segunda-feira (29) o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial na ordem de 6,5% a todos os servidores da educação do município. Também concedeu reajuste de 5% no vale alimentação para os servidores da educação (magistério e administrativo).
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O prefeito Ivanildo Paiva esclareceu à reportagem que “ficam também assegurados aos servidores da educação vantagens estabelecidas nas formas e prazos estabelecidos no Termo do Acordo Coletivo de Trabalho 2014-2015, elaborado pelo município de Davinópolis, e apresentado ao Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Davinópolis (Sinteed)”.
Ele sustenta que o município manterá o percentual de 7% já praticado a título de incentivo funcional dos trabalhadores do grupo ocupacional de apoio e administrativo cobertos com os 40% do Fundeb, a partir de 1º de abril de 2014. Além disso, o município garantirá o percentual de 6% praticado a título de incentivo de sala de aula (ISA) aos docentes efetivos em exercício de sala de aula.
O município de Davinópolis também manterá o percentual de 12% a título de gratificação por deslocamento para área de difícil acesso nos termos estabelecidos no artigo 38 da lei nº 160/2011, do Plano de Cargo e Carreira. Os trabalhadores da educação também receberão vale transporte, sendo realizado desconto em folha de pagamento.
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