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| Presidente do TJ (esq.) e prefeito Deoclides Macedo analisam croqui do terreno do Fórum. Foto: Divulgação |
O compromisso foi fechado em reunião entre o presidente do TJMA,, desembargador Jamil Gedeon, e o prefeito Deoclides Macedo, com a participação dos juízes Antonio Baleeiro (1ª vara), diretor do Fórum e Armindo Nascimento (2ª Vara), dos desembargadores José Bernardo, Ouvidor, e Mário Reis, aposentado, das diretoras do TJ, Alessandra Darub (geral) e Denise Reis (judiciária), e do assessor do Conselho Nacional de Justiça, Ivan Bonifácio, além de outras autoridades municipais.
Antes da reunião, as autoridades fizeram uma visita ao terreno onde deverá ser instalado o fórum, com 3.000m² de área, situado na Travessa Boa Vista, centro da cidade, que seria desapropriado ou comprado pelo Executivo Municipal para sediar o fórum.
A necessidade de nova sede para a comarca foi confirmada pelos representantes do judiciário e Executivo, tendo em vista a atual ter sido instalada há dez anos em imóvel da prefeitura, onde funcionou o antigo hospital da cidade, e a última reforma feita pelo Tribunal foi feita em 2007, quando a comarca ganhou a segunda vara.
Demanda
A demanda processual também exige instalações modernas e funcionais, à altura do volume de 150 novas ações que dão entrada ao mês na comarca, oriundos da sede e dos três termos judiciários: São João do Paraíso, Campestre e Lajeado Novo.
O diretor do Fórum, juiz Antonio Baleeiro, disse não ver impedimento entre a parceria com a Prefeitura Municipal, vez que esta visa, tão-somente, prestar um benefício à sociedade. O juiz Armindo Neto observou que metade das ações que dão entrada na comarca são relativas ao juizado especial e que a comarca também precisa de um órgão autônomo para concentrar esse tipo de ação.
O presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, falou dos investimentos realizados pelo Judiciário na estrutura da Justiça de 1º grau, em que mais de 10 fóruns estão em processo de licitação para serem construídos e um número semelhante passa por reformas. “O Poder Judiciário vive um novo tempo, de modernização de sua estrutura, e a comarca de Porto Franco necessita e merece um novo fórum”, ressaltou.
O prefeito Deoclides Macedo informou que Porto Franco, ao lado de Grajaú e Estreito, desponta como numa nova fronteira de desenvolvimento, em que a administração municipal procura fazer com que as potencialidades da região se transformem em benefícios para a sua população. “É necessário que a Justiça marque presença na região com uma estrutura que dê vazão à demanda registrada”, frisou.
Ao final da reunião ficou acertado que a Prefeitura deverá adquirir o terreno – por compra ou desapropriação -, ainda em dezembro, e o TJMA dará início, logo após, ao processo licitatório para a construção do novo fórum.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJ-MA
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