Programas de escolarização alcançam 672 detentos

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O Governo do Maranhão tem investido progressivamente em programas de escolarização de detentos. Hoje, em todo o estado, são 672 internos em salas de aula, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap). Esse quantitativo equivale a 10,69% da população carcerária maranhense, mas a estimativa é de que nos próximos dois meses sejam incluídos mais 170 internos em ações de educação profissional.

“Ainda é um percentual bem tímido, é verdade. No entanto, o governo estadual tem nos dado um grande suporte para que a escolarização no sistema prisional maranhense seja, de fato, institucionalizada. É claro que o próprio interno precisa se dispor, ter interesse em ingressar nos estudos, mas nós também estamos fazendo a nossa parte, incentivando-os com os programas didáticos”, disse o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira.
Pedrinhas
Internos do Complexo de Pedrinhas. Foto: Sejap
O levantamento, realizado pela Supervisão de Educação e Profissionalização da Sejap, mostra que, do início do ano letivo até o momento, são 336 detentos da capital devidamente matriculados. Desse total, 262 custodiados estão cursando o Ensino Fundamental; e 64 o Nível Médio. A unidade carcerária com maior número de presos estudando é a Penitenciária de Pedrinhas (PP), com 112 detentos matriculados.

Na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) Feminina, por exemplo, são 82 mulheres matriculadas na Educação Básica. Já o Presídio São Luís I (PSL 1), considerado de segurança média – máxima, possui 19 apenados estudando. Juntas, as UPR’s do Monte Castelo e do Olho d´Água somam 64 presos matriculados, sendo 32 em cada uma. No Presídio São Luís III (PSL 3), são 59 internos.

A triagem por aptidão e o suporte são feitos pela Supervisão de Assistência Psicossocial da Sejap. Nas unidades prisionais do interior são 261 internos matriculados. O Centro de Ressocialização de Timon tem 77 apenados estudando, seguido pela Central de Custódia Presos de Justiça (CCPJ) de Imperatriz, com 62. As UPR’s de Rosário e Pedreiras possuem 48 e 59 alunos, respectivamente. Na UPR de Chapadinha são 29; e em Coroatá são 45 apenados matriculados.

Profissionalização e remissão

Além das ações educacionais, o Governo do Estado tem buscado a capacitação dos detentos em cursos profissionalizantes. A estimativa é de que nos próximos dois meses 170 internos sejam inseridos no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) que, em parceria com o Senai e Senac, ofertará cursos como os de instalador hidráulico residencial, padeiro e horticultor orgânico.

Segundo a Lei nº 12.433/2011, o condenado, para conseguir remir um dia de pena, tem que desenvolver atividade de estudo pelo período de 12 horas. No entanto, essa carga-horária não poderá ser de 12 horas consecutivas, mas divididas em pelo menos três dias. A Sejap, a propósito, tem dialogado constantemente com o Poder Judiciário no intuito de propor mais incentivos para a inclusão de presos nos estudos.

+GovernoMA 
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