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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou a segunda denúncia contra Michel Temer e sua cúpula de governo, incluindo dois ministros, dois ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo. Janot sustenta que todos os políticos denunciados do PMDB arrecadaram mais de R$ 587 milhões em propina.Além de Temer, é acusado pela PGR o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o ex-deputado e ex-asseddor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, e os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves. Eles são acusados de obstruir a Justiça e formar parte de uma organização criminosa.
Na mesma peça, Janot denuncia o dono da JBS, Joesley Batista, e o executivo da J&F, Ricardo Saud, ambos delatores da Operação Lava Jato, que também tiveram seus acordos coma Procuradoria-Geral rescindidos. Ambos são denunciados apenas por obstrução à Justiça.
Por entender que houve descumprimento dos termos do acordo de delação por terem omitido informações, Joesley e Saud tiveram seus acordos rescindidos a pedido de Janot. Entretanto, a decisão compete ao ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
Temer é apontado como o líder da organização criminosa junto ao núcleo político do PMDB para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos. Entre as empresas listadas que teriam movimentado mais de R$ 500 milhões aos políticos estão a Petrobras, a Furnas, a Caixa Econômica Federal, além do Ministério da Integração Nacional, Agricultura, da Secretaria de Aviação Civil e da Câmara dos Deputados.
"O esquema desenvolvido no âmbito desses órgãos permitiu que os ora denunciados recebessem, a título de propina, pelo menos R$ 587.101.098,481. Além disso, os crimes praticados pela organização geraram prejuízo também aos cofres públicos", entendeu Janot.
Para o procurador-geral, são "diversos elementos de prova" que apontam Temer com o "papel central" nesta organização. Para ele, foi Michel Temer que, "ao entrar na base do governo Lula, mapeou, de pronto, as oportunidades na Petrobras".
Ao lado do atual presidente da República, Alves e Cunha eram os principais articuladores para a obtenção de espaços para o grupo político junto ao governo do ex-presidente, seguindo a influência que detinham sobre a bancada do PMDB na Câmara, "instrumentalizando-a para criar as condições necessárias ao bom posicionamento da organização criminosa".
Além deste crime, o procurador aponta a obstrução: segundo o PGR, o "temor" fez com que os peemedebistas criassem "vários planos e ações para obstrução" da Operação Lava Jato, incluindo a "cooptação e tentativa de cooptação de membros do Poder Judiciário".
"Ao denunciado Michel Temer imputa-se também o crime de embaraço às investigações relativas ao crime de organização criminosa, em concurso com Joesley Batista e Ricardo Saud, por ter o atual presidente da República instigado os empresários a pagarem vantagens indevidas Lúcio Funaro [apontado como operador financeiro de políticos do PMDB] e Eduardo Cunha, com a finalidade de impedir estes últimos de firmarem acordo de colaboração", indica.
Por se tratar de presidente da República, a decisão de um processo contra Michel Temer depende de aprovação da Câmara dos Deputados. A defesa do mandatário pediu a suspensão da denúncia até a conclusão da investigações sobre o acordo com os executivos da J&F.
Respostas
Em resposta, o mandatário disse que "o procurador-geral da República continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas. Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República"."A denúncia contra o ministro Eliseu Padilha está amparada em delatores que, sem compromisso com a verdade, contaram as histórias que pudessem lhes dar vantagens pessoais ante o Ministério Público", disse em nota Eliseu Padilha.
Moreira Franco defendeu que "essa denúncia foi construída com a ajuda de delatores mentirosos, que negociam benefícios e privilégios. Responderei de forma conclusiva quando tiver conhecimento do processo".
"Registra, desde já, o evidente excesso nas denúncias formuladas, eis que Geddel Vieira Lima é duplamente acusado pela alegada e jamais comprovada prática de uma única conduta", respondeu em nota o ex-ministro de Temer.
Rodrigo Rocha Loures disse que "não participou de nenhum acordo de pagamento ou recebimento de propinas atribuído ao PMDB da Câmara. Rodrigo era apenas um assessor pessoal do Presidente e não tinha nenhuma intervenção em atividades financeiras, ao contrário da recente denúncia contra o PMDB da Câmara."
"Sobre a nova denúncia oferecida pela PGR, a defesa de Eduardo Cunha tem a dizer que provará no processo o absurdo das acusações postas, as quais se sustentam basicamente nas palavras de um reincidente em delações que, diferentemente dele, se propôs a falar tudo o que o Ministério Público queria ouvir para fechar o acordo de colaboração", disse Eduardo Cunha.
"É lamentável a tentativa de criminalizar a atividade política a partir de suposições baseadas em fragmentos de indícios relacionados a atividades lícitas", afirmou o advogado de Henrique Alves, Marcelo Leal.
Jornal GGN
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