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A Câmara Municipal vai formar uma comissão para apurar denúncias no programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal. A Casa tem recebido informações de uma série irregularidades no programa, que vão desde casos das péssimas condições de acabamento dos imóveis, comercialização das casas (vendas e aluguel), proibida por lei, até atraso na entrega das unidades residenciais aos contemplados.O programa usa recursos da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento, licitação das construtoras, fiscalização das obras e vistorias nos imóveis, e é gerido pelas prefeituras, responsáveis pelo cadastramento dos interessados e pelo sorteio das casas.
Na sessão desta terça-feira, um grupo de contemplados com casas no Conjunto Teotônio Vilela, no Bom Jesus, ocupou parte da galeria para protestar contra o atraso na entrega dos imóveis. O residencial tem 980 unidades e a vistoria nas casas ocorreu em setembro do ano passado, segundo os futuros moradores.
“O prazo para entrega seria 20 dias após essa vistoria. Estamos esperando tem seis meses”, informou um professor que não quis se identificar. O sorteio das casas já foi realizado pela Prefeitura.
Investigação
Diante de inúmeras denúncias feitas a vereadores, o Plenário da Casa encaminhou solicitação à Mesa Diretora para que seja formada uma comissão para apurar as informações junto à Prefeitura e a Caixa Econômica Federal.
“Temos recebido denúncias de há um verdadeiro comércio dessas casas”, revelou o vereador Aurélio Gomes (PT). “Pessoas que compram e vendem esses imóveis, ganhadores das casas que alugam esses imóveis, práticas essas proibidas pela legislação do programa. Também as denúncias sobre o padrão de qualidade das construções, das instalações elétricas e hidráulicas, ausência ou deficiência da infraestrutura básica, como asfalto, ligações de água e luz”.
Sobre o Conjunto Teotônio Vilela, o vereador Rildo Amaral (Solidariedade) havia protocolado denúncia do atraso na entrega das casas ainda no ano passado. “São várias denúncias, não só sobre esse tipo de atraso, mas desse comércio imobiliário ilegal e também da péssima qualidade dos imóveis e da infraestrutura desses conjuntos habitacionais”.
Hamilton Miranda (PP), líder fdo Governo, disse que a entrega das casas está prevista para o final de abril. “Os beneficiados irão receber as casas sim, mas dentro de um processo transparente que realmente cumpra os objetivos do programa”.
Carlos Gaby
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