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A Reforma da Previdência não para de ser questionada. Depois de ser interpelada por 28 parlamentares no Superior Tribunal Federal (STF), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode ser instalada para investigar a real situação da Previdência Social no país.Ao longo da semana o senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu duas assinaturas a mais que as 27 necessárias, inclusive do PMDB, que faz parte da base aliada do governo, para dar entrada no pedido de CPI na Casa.
A ideia é apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outros tipos de irregularidades nos benefícios do INSS. “O governo diz que a Previdência é deficitária, mas nós dizemos que é superavitária. Queremos, então, tirar a prova e saber quem são os maiores devedores, além de entender como é a história das fraudes, sonegações e anistias”, argumenta Paim.
Com a adesão de membros da base aliada, o jogo de forças entre governo e oposição em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência, deve se intensificar logo após o Carnaval, quando o senador informou que fará o pedido formal de instalação da CPI da Previdência ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
“O governo está fazendo terrorismo, inclusive ameaçando senadores para que eles retirem o nome, mas quem não deve não teme. Quem tem medo de uma investigação?”, questionou. O senador contou ao DIA que ele mesmo tem sofrido pressão por parte do governo para que não dê seguimento à criação da CPI.
Para evitar que o Planalto consiga fazer com que algum senador retire a assinatura do documento e frustre a proposta da CPI, Paim disse que pretende angariar um número maior de assinaturas, na tentativa de chegar a 54 senadores, cerca de dois terços da Casa, além de apoio popular. Uma petição pública online que defende a criação da CPI já conta com mais de 7 mil apoiadores.
Tramitação
Com duração de 120 dias, a CPI terá poderes de investigação próprios de autoridades judiciais. A comissão poderá convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas.
A articulação surge no contexto de tramitação da PEC 287, que impõe regras mais rígidas para que o trabalhador acesse os benefícios previdenciários, como idade mínima de 65 anos para homens e mulheres darem entrada no benefício no INSS, mecanismos diferentes de cálculo do benefício e fim da cumulatividade de pensão com aposentadoria, entre outros pontos.
A medida tem recebido fortes críticas de parlamentares da oposição e até membros da base aliada do governo, que se queixam do caráter austero da proposta.
Prazo para dar explicação
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República deu prazo de dez dias para o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, se manifestar sobre a denúncia de conflito de interesses.
De acordo com a Pública Central do Servidor, entidade sindical que apresentou o questionamento, Caetano é membro do Conselho de Administração da BrasilPrev, empresa de previdência privada e vem liderando o processo de formulação de propostas de Reforma da Previdência, o que geraria conflito de interesse.
O relator da matéria será o próprio presidente da comissão de ética, Mauro Menezes.“O processo foi aberto e ele terá um prazo de dez dias para se manifestar”, afirmou. Ontem foi protocolada outra denúncia contra Caetano, só que no Ministério Público Federal (MPF). “A Brasilprev é uma das maiores interessadas em planos de previdência complementar”, criticou Tiago Botelho, diretor da central.
Martha Imenes, O Dia
Notas do editor da Aldeia:
a)No dia 8 de março, em Imperatriz, acontece intensa programação de protesto contra a reforma da previdência e a aposentadoria aos 50 anos de contribuição ao INSS.
b)Programação do 08 de março:
Manhã
05h Alvorada Camponesa. Local: Entrada de Cidelândia.
10h Ato contra os desmontes das políticas públicas. Local: Incra de Imperatriz.
Tarde
14h Ato Contra a Reforma da Previdência. Local: Em frente ao prédio do INSS de Imperatriz.
17h - Ato Unificado do dia Internacional da Mulher e Fórum de Defesa da Previdência Pública. Local: Praça de Fátima.
c) Os eventos são conjuntos com as comemorações do Dia Internacional da Mulher.
d) Veja se os seus senadores que você votou em 2014 e 2010, no caso de eleitos, confira se ele assinou a CPI da Previdência:
Além do senador Paulo Paim, assinam a lista os seguintes parlamentares: José Pimentel (PT-CE), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Regina Sousa (PT-PI), Paulo Rocha (PT-PA), Fátima Bezerra (PT-RN), Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Roberto Requião (PMDB-PR), Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), Reguffe (Sem partido-DF), Angela Portela (PT-RR), João Capiberibe (PSB-AP), Jorge Viana (PT-AC), Lídice da Mata (PSB-BA), Lasier Martins (PSD-RS), Romário (PSB-RJ), José Maranhão (PMDB-PB), Álvaro Dias (PV-PR), Magno Malta (PR-ES), Cristóvão Buarque (PPS-DF), Elmano Férrer (PMDB-PI), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Dário Berger (PMDB-SC), Ivo Cassol (PP-RO), José Medeiros (PSD-MT), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Roberto Muniz (PP-BA) (Cristiane Sampaio, Brasil de Fato).
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