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Nesta quarta-feira (8), o Governo do Estado inicia uma nova etapa da organização da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL) com a realização de encontro para discutir a governança metropolitana, envolvendo todos os 13 municípios que compõem a região.“A organização da região Metropolitana de São Luís é um antigo sonho, que vamos lutar para viabilizar agora, com a união dos prefeitos. É uma ação que vai unir esforços do Governo do Estado com os municípios e destes entre si, diminuindo conflitos”, afirmou o governador Flávio Dino.
A instituição da Região Metropolitana da Grande São Luís está em conformidade com o Estatuto das Metrópoles e será composta, além de São Luís, por São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Alcântara, Bacabeira, Rosário, Axixá, Santa Rita, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Morros e Icatu, que juntas detém quase 40% do PIB do Maranhão.
Para tanto, a realização do encontro inicia o processo regido pela Lei Complementar Estadual nº 174, assinada pelo Governador em 25 de maio de 2015 para criar a região e direcionar políticas públicas integradas e articuladas para atender a uma população de aproximadamente 1,6 milhões de pessoas que vive nas 13 cidades envolvidas.
“A política de metropolização dessa importante região vai além dos limites territoriais, ela serve para estabelecer metas para aspectos importantes como segurança, mobilidade, saúde, agricultura, desenvolvimento e segurança dessas cidades em questão, criando e ordenando meios para que a região avance econômica e socialmente”, detalha a secretária estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina.
Como forma organizacional, a Região Metropolitana será composta de um Colegiado Metropolitano; da realização de Conferência e Conselho Participativo Metropolitanos; da Agência Executiva Metropolitana; e do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano. O objetivo é identificar os projetos estratégicos e as funções públicas de interesse comum existentes que afetam a municipalidade.
Colegiado
A Região Metropolitana da Grande São Luís será gerida por uma Colegiado, de caráter executivo e deliberativo, formado pelo Governador, secretários estaduais de pastas estratégicas e prefeitos dos 13 municípios.
Dentre as funções do colegiado estão compatibilizar e deliberar sobre a aplicação de recursos oriundos de distintas fontes, destinados ao atendimento das funções públicas de interesse comum; estabelecer as diretrizes da política tarifária dos serviços de interesse comum metropolitanos (transportes, energia, telefonia, saneamento, etc.); e promover a articulação dos municípios da região metropolitana entre si e com organizações privadas, órgãos e entidades federais e estaduais.
Conselho e agência
A legislação também prevê a realização de uma Conferência para instalação do ‘Conselho Participativo Metropolitano’, com caráter consultivo e deliberativo, que será formado por representantes da sociedade civil e movimentos populares, de sindicatos, de empresas e universidades, dentre outros. Já a ‘Agência Executiva Metropolitana’, terá caráter consultivo e de apoio técnico e operacional ao Colegiado e ao Conselho Metropolitano, e também vai gerir os recursos do Fundo Metropolitano. Este, por sua vez, tem o objetivo de financiar programas e projetos estruturantes, execução e operação das funções públicas de interesse comum das cidades.
Cases de sucesso
Durante o encontro serão apresentadas experiências exitosas já praticadas em outros estados da federação. “Teremos a exposição sobre mobilidade urbana, apresentada pelo professor Paulo Ferragi, assessor na Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP); em gestão integrada de resíduos sólidos, com o Dr. José Fernando Jucá, professor e coordenador do Grupo de Resíduos Sólidos da Universidade Federal de Pernambuco; e sobre Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana (PDDI), com a gerente do Projeto Sustentador Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Flávia Mourão”, explica Alexandrina. O evento será realizado no próximo dia 8, às 14h, no Palácio dos Leões.
Fabiana Akira, Agência de Notícias Maranhão
Nota do editor da Aldeia: Agora, o próximo passo, é organizar a Região Metropolitana do Sudoeste Maranhense, criada pela lei Lei Complementar Estadual n° 89 de 2005. Mais, aqui.
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