Ditadura Constitucional, de Temer-Alkimin

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O governo Temer anunciou hoje uma intervenção inédita na Comissão de Anistia, órgão do Estado brasileiro responsável pelas políticas de reparação e memória para as vítimas da ditadura civil-militar. Pela primeira vez se efetivou uma descontinuidade de sua composição histórica.

Desde a sua criação pelo governo FHC, a comissão é composta por conselheiros e conselheiras com grande histórico de atuação na área dos direitos humanos, mantendo-se, ao longo do tempo, a integralidade dos seus membros e as composições integrais advindas dos governos anteriores. Os eventuais desligamentos de conselheiros(as)sempre ocorreram por iniciativas pessoais dos próprios membros, sendo substituídos(as) gradativamente.

Foto: Beto Barata

Essa característica sempre assegurou a pluralidade em seu formato que, até pouco tempo atrás, abrigava inclusive membros nomeados para sua primeira composição ainda no governo FHC em 2001. Isto reflete a compreensão da Comissão de Anistia como um órgão de Estado e não de governo.

Além disso, novas nomeações sempre foram precedidas por um processo de escuta aos movimentos dos familiares de mortos e desaparecidos, de ex-presos políticos e exilados, além de organizações e coletivos de luta por verdade, justica, memoria e reparação.

Pela primeira vez na história da Comissão de Anistia foram nomeados novos membros sem nenhuma consulta à sociedade civil e pela primeira vez foram exonerados coletivamente membros que não solicitaram desligamento.

O Diário Oficial da União publicou duas portaria do Ministro Alexandre de Moraes, uma com a nomeação de 20 novos conselheiros e outra com a exoneração de 6 membros atuais que não haviam solicitado desligamento do órgão. Outros 10 atuais conselheiros foram mantidos. Não foram divulgados os critérios desta seletividade.

Os conselheiros desligados são Ana Guedes, do Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia e ex-presidente do Comitê Brasileiro pela Anistia na Bahia; José Carlos Moreira da Silva Filho, vice-presidente e professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS; Virginius Lianza da Franca, ex-coordenador geral do Comitê Nacional para Refugiados; Manoel Moraes, membro da Comissão Estadual da Verdade de Pernambuco e ex-membro do GAJOP; Carol Melo, professora do núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio; Marcia Elayne Moraes, ex-membro do comitê estadual contra a tortura do RS.

Ao dispensar esse grupo de Conselheiros, o governo Temer coloca a perder quase uma década de memória e de expertise na interpretação e aplicação da legislação de anistia no Brasil.

Uma outra portaria nomeou no mesmo dia, de uma só vez, 20 novos conselheiros e conselheiras. Alguns dos nomes anunciados são vinculados doutrinariamente ao polêmico professor de Direito Constitucional da USP Manoel Gonçalves Ferreira Filho, conhecido teórico, defensor do golpe civil-militar que instaurou a ditadura no Brasil em 1964 (golpe por ele denominado "Revolução de 1964") e estes conselheiros(as) escreveram um livro em sua homenagem.

O jornal O Globo, por sua vez, trouxe uma outra grave denúncia de que pelo menos um dos novos membros são suspeitos de terem sido colaboradores da ditadura militar. Veja aqui:

Outro agravante é que o novo vice presidente nomeado pelo governo Temer foi ministro do STF indicado pelo Ditador Presidente General João Figueiredo. Veja aqui:

Caso a nova composição da Comissão de Anistia reflita o pensamento de Manoel Gonçalves Ferreira Filho e tenha entre seus membros simpatizantes ou colaboradores com a ditadura trata-se de uma desfuncionalidade e um sério risco à posição oficial do órgão sobre a devida responsabilização penal dos agentes públicos que praticaram crimes de lesa-humanidade na ditadura.

A Comissão de Anistia tem estimulado, como parte dos compromissos internacionais do Brasil, o debate público nacional sobre o alcance da lei de anistia e possui uma posição clara e oficial pela imprescritibilidade e impossibilidade de lei de anistia para os crimes da ditadura, bem como defende o cumprimento integral da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso Araguaia, sediada em São José da Costa Rica.

A atual composição da Comissão de Anistia foi responsável pela redução dos valores das indenizações milionárias concedidas no início da era FHC, ajustando-as a valores de mercado, e acelerou o julgamento dos pedidos de reparação, instituindo o pedido de desculpas às vítimas e as famílias.

A Comissão de Anistia também é conhecida internacionalmente por ter empreendido de maneira inovadora e sensível políticas públicas de memória e projetos vanguardistas como as Caravanas da Anistia, as Clínicas do Testemunho, o Projeto Marcas da Memória, e por ter iniciado a construção do Memorial da Anistia, realizado eventos e intercâmbios acadêmicos e culturais, alem de inúmeras publicações que aprofundam o sentido da Justiça de Transição no Brasil e na América Latina. Estes programas e projetos compõem hoje o Programa Brasileiro de Reparação Integral, reconhecido e celebrado internacionalmente, e fazem parte do rol dos direitos de todos aqueles que foram atingidos por atos de exceção durante a ditadura civil-militar e aos seus familiares. Esses direitos devem ser preservados, sob pena de ruptura com o dever integral de reparação.

Os movimentos de direitos humanos e cidadãos abaixo assinados repudiam a arbitrariedade destas exonerações e nomeações na Comissão de Anistia e denunciam o início da tentativa de desmonte destas políticas que marcam a nossa transição democrática e que são parte de obrigações internacionalmente assumidas pelo Estado brasileiro. Do mesmo modo denuncia o absurdo de ter entre os membros da nova Comissão nomes de pessoas que não possuem posição de oposição enfática de condenação à ditadura e aos crimes militares ou, pior, que possam ter sido colaboradores da Ditadura.

O governo Temer com esta atitude arbitrária comete um erro histórico que afeta a continuidade da agenda pendente do processo de transição democrática, e com isso aprofunda as suas características de um governo ilegítimo, sem fundamento na soberania popular.

São iniciativas muito graves e unilaterais que sinalizam o início de um desmonte na Comissão de Anistia, conquista histórica da sociedade democrática brasileira, e uma ofensa aos direitos das vítimas da ditadura e os seus familiares.

Não aceitaremos retrocesso nas conquistas da Justiça de Transição no Brasil. Nem um direito a menos!

Roberto Amaral

Assinam:

Membro do Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil da Comissão de Anistia - Casc

1. Aluízio Palmar – membro do Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil da Comissão de Anistia - CASC
2. Ana Maria Araújo Freire – membro do Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil da Comissão de Anistia - CASC e viúva de Paulo Freire
3. Derlei Catarina De Luca - membro do Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil da Comissão de Anistia - CASC
4. Iara Xavier - membro do Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil da Comissão de Anistia - CASC
5. Lúcia Rodrigues Alencar Lima - membro do Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil da Comissão de Anistia - CASC
6. Maurice Politi – membro do Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil da Comissão de Anistia - CASC
7. Rose Nogueira – membro do Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil da Comissão de Anistia - CASC
8. Simone Steigleder - membro do Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil da Comissão de Anistia - CASC
9. Vera Vital Brasil - membro do Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil da Comissão de Anistia - CASC
10. Lilia Gondim - membro do Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil da Comissão de Anistia - CASC
11. Yara Falcon - membro do Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil da Comissão de Anistia – CASC

Associações, Coletivos e Comitês

1. ADNAM (Associação Democrática e Nacionalista )
2. Amig@s da Democracia : Barcelona
3. Centro de Defesa de Direitos Humanos Heróis do Jenipapo
4. Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado
5. Centro de defesa dos direitos humanos de Petrópolis
6. Centro de Estudios Legales y Sociales - CELS (Argentina )
7. Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG
8. Coletivo aparecidos políticos
9. Coletivo EmpoderArte
10. Coletivo político Quem
11. Coletivo: Assoc. SANTO IVO DE SANTA MARIA
12. Comissão da Verdade em Minas Gerais.
13. Comissão de Direitos Humanos da OAB MG.
14. Comitê Carlos de Ré da Verdade e Justiça do Rio Grande do Sul.
15. Comitê da verdade Memoria e justiça de Pernambuco
16. Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí
17. Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Piauí
18. Comitê memória, verdade e Justiça Ceará
19. Comitê memória, verdade e Justiça de Pernambuco
20. Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Distrito Federal.
21. Comitê Memoria e Verdade de Porto Alegre
22. Renap – Minas Gerais
23. RENAP Ceará
24. Instituto Outubro
25. Instituto Samara Sena
26. Memoria Abierta (argentina)
27. MIRIM BRASIL - Movimento Infantojuvenil de Reivindicação
28. Movimento Nacional de Direitos Humanos
29. Movimento tortura nunca mais de Pernambuco
30. Grupo de Pesquisa Observatório de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal de Rondônia
31. Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo.
32. Centro de Estudos e pesquisa Ruy Mauro Marini
33. União da Juventude Comunista
34. Unidade Classista
35. Partido Comunista Brasileiro
36. Fórum de Reparação e Memória do RJ;
37. ColetivoRJ Memória Verdade Justiça
38. OcupaDops
39. GEPOLIS- Grupo de Estudos de Política,Ideologias e Lutas Sociais
40. OPPLS- Observatório de Políticas Públicas e Lutas Sociais
41. Movimento UFMA pela Democracia
42. Movimento Nacional de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul - MNDHRS
43. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo - CDHPF
44. AGB - Associação dos Geógrafos Brasileiros - Seção Local Porto Alegre
45. Observatório Nacionalde Saúde Mental e Justiça Criminal/UFF
46. Coletivo Catarinense Memória Verdade Justiça
47. Centro popular de evo-cidadania -Ceará
48. RENAP – RS
49. Fórum Justiça - RS
50. Grupo de Pesquisa Direito à Verdade e à Memória e Justiça de Transição da PUCRS.

Demais Apoiadores

1. Acácia Cristina Reis de Andrade Brito Cirurgiã-Dentista.
2. Ada Kroef - Filosofia e PPGArtes-Universidade Federal do Ceará - UFC
3. Adma Muhana - Professora da Universidade de São Paulo - SP
4. Adriana Ogêda, profess. UNIRIO
5. Ramires Beltrão do Valle, advogado, RJ, familiar de desaparecido político.
6. Alan Brigagão Lauriodó de Sant'Anna, publicitário, Rio de Janeiro – RJ
7. Alexandre Ferreira da Costa
8. Aline Michelini Menoncello, Historiadora, SP
9. Aline Vila Real - produtora cultural - Minas Gerais
10. Altair Paim
11. Amália Cristovão dos Santos, Estudante de doutorado FAU-USP, Professora da Sequência de História (Escola da Cidade), SP
12. Amanda Fievet Marques - Mestranda em Teoria e História Literária (Iel/Unicamp)
13. Ana Albani. Historiadora da arte. Professora PPGAV Instituto de Artes UFRGS
14. Ana Burzstyn Miranda
15. Ana Castro, professora FAUUSP, SP
16. Ana Chacel de Castro, psicóloga, Rio de Janeiro.
17. Ana Flávia Magalhães Pinto, doutora e pós-doc em História pela Unicamp e ativista do Movimento Negro e de Mulheres Negras.
18. Ana lucia da Silva Assistente Social RJ
19. Ana Paula Del Vieira Duque - Mestranda no programa de pós graduação em "Direito, Estado e Constituição" da faculdade de Direito da Universidade de Brasília e assistente de coordenação da secretaria executiva da Rede Latino-americana de Justiça de Transição (RLAJT)
20. Ana Paula Guljor médica Rio de Janeiro
21. Ana Tereza Reis da Silva - Profa. da Faculdade de Educação ( UnB )
22. Ana Tulia de Macedo, Advogada, Brasília
23. Anahi Guedes de Mello, antropóloga, Florianópolis/SC
24. Ananda Simões Fernandes, Técnica em assuntos culturais, RS
25. André de Macedo Duarte - Professor Filosofia UFPR - PR
26. Andréa Fachel Leal, Professora UFRGS, RS
27. Andrea Karla Ferraz - servidora pública
28. Andrea Moraes Alves, sou antropóloga, professora da Escola de Serviço Social da UFRJ - Rio de Janeiro
29. Angel Bojadsen – Editor, Editora Estacao Liberdade
30. Angela Peccini Psicóloga RJ
31. Anivaldo Padilha - Ex-preso político, anistiado, Membro do Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça
32. Antonio Carlos Wolkmer
33. António Gonçalves dos Santos sociólogo
34. Artur Duarte Peixoto, professor, RS
35. Aton Fon Filho - OAB/SP 100.283, Diretor Jurídico da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
36. Barbara Conte
37. Bela M. Sister - psicanalista
38. Benito Bisso Schmidt, Professor UFRGS, RS
39. Bete Mendes-Atriz
40. Betina Viany (Elisabeta Veiga Fialho - Atriz / 65 anos - Rio de Janeiro
41. Bianca de Oliveira Ruskowski, professora, RS
42. Bianca Maria Rego Martins , professora PUC Rio
43. Francisco Beltrão do Valle, profess UFFRJ
44. Lucia Teresa Romanholli, prof. ensino publico municipal RJ
45. Francisco Beltão do Valle, acrescentar familiar desap politico
46. Veronica Guedes- Diretora For Rainbow.
47. Biel Rocha - Secretário de Estado Adjunto de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais
48. Boris Hau - advogado, pesquisador Centro da justiça transicional UDP Chile
49. Brigadas Populares
50. Bruno Lelis de Souza Faria - produtor cultural - Minas Gerais
51. Bruno Monteiro - jornalista e ativista de direitos humanos
52. Leonardo B. Antunes, Professor de Língua e Literatura Grega da UFRGS, RS
53. Caio Bruno Pires Mendes Cateb - Historiador - Ex-Pesquisador da Comissão Nacional da Verdade
54. Camila Morena da Luz Gomes. Atriz e professora. Minas Gerais
55. Camila Munhoz, psicanalista, filha de resistentes à ditadura civil-militar
56. Camilla Cristina Silva - Doutoranda em História UFOP - MG
57. Camilo Vannuchi - Membro da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo
58. Carla Maria Carvalho de Almeida - Professora Associada UFJF – MG
59. Carla Menegat, professora, RS
60. Carlos André Cavalcanti - Prof. UFPB, coordenador do Grupo Videlicet e do Coletivo da Diversidade Religiosa.
61. Carlos Artur Gallo, Cientista político, professor universitário DCS – UFSM, RS
62. Carlos Frederico Barcellos Guazzelli- advogado
63. Carlos Frederico Barcellos Guazzelli, Defensor Público aposentado, Coordenador da Comissão Estadual da Verdade/RS (2012-2014).
64. Carlos Henrique Vianna Pereira - IFP/RJ - RJ
65. Carlos wagner jota guedes, sociólogo, Belo horizonte
66. Caroline Silveira Bauer, professora de História da UFRGS, RS
67. Catarina Pedroso, psicanalista e perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, DF.
68. Celina Santos Boga Marques Porto, médica, Rio de Janeiro/RJ.
69. César Augusto Bubolz Queirós, Professor História UFAM, Coord. GT Mundos do Trabalho/ ANPUH, AM
70. Cesar Mangolin - professor universitário
71. Christiana Galvão Ferreira de Freitas, advogada e cientista política, militante de Direitos Humanos
72. Cida falabella. Atriz, diretora de teatro. BH MG
73. Claudia Paiva Carvalho- Doutoranda em Direito UnB, Consultora da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição
74. Cláudio Márcio Dias, Ator - Minas Gerais
75. Cleide Monteiro, psicóloga, RG. 3.293.319-8
76. Clelia de mello - irmã de desaparecida politico
77. Cristiane Assis Cardoso - psicóloga, Equipe Clínico política do Rio de Janeiro.
78. Cristiane Moreira Pinto, Atriz e Produtora cultural, MG
79. Cristiano Gastal Sória, professor, RS
80. Cristiano Oliveira Araújo. Ator. Minas Gerais.
81. Cristina Maria couto guerra , advogada , ativista dh , presidente da comissão direitos humanos e cidadania da Oab/ Subsecao Juiz de Fora
82. Daisy Queiroz Psicóloga Rio de Janeiro
83. Daniela Sevegnani Mayorca - psicóloga, Santa Catarina
84. Dario Negreiros
85. David Oliveira professor da UFC
86. David William Aparecido Ribeiro - Historiador USP – SP
87. Débora Clasen de Paula, professora, RS
88. Débora Strieder Kreuz, Doutoranda UFRGS, RS
89. Deisy de Freitas Lima Ventura - Instituto de Relações Internacionais. Universidade de São Paulo
90. Denise F. Jardim - Professora Antropologia UFRGS – RS
91. Denise Figueiredo
92. Deusa Maria de Sousa, historiadora, Professora UFPA
93. Diego Ferrari - assistente social - mestrado em desenvolvimento territorial de América latina e o caribe. UNESP - ENFF
94. Dimas Antoniio de Souza Cientista Político, prof. Pucminas
95. Doutoranda em Direitos Humanos, Processos de Integração e Constitucionalização do Direito Internacional pela PUC/MG
96. Eduarda Gomes Brogni- Ativista dos Direitos Humanos
97. Eduardo Fernandes de Araújo, Prof. do Departamento de Ciências Jurídicas (DCJ - UFPB), Doutorando no Centro de Estudos Sociais (Universidade de Coimbra).
98. Eduardo Losicer, psicanalista RJ
99. Eduardo Moreira Pinto - Músico/ Técnico Metalúrgico - Barão de Cocais –MG
100. Eliane Assumpção de Oliveira, médica, RJ.
101. Eliane Longo da Silva - Produtora Cultural
102. Elizabete Mendes de Oliveira-Atriz (Bete Mendes)
103. Elvina M. Caetano Pereira (Nina Caetano), professora e performer. BH/MG.
104. Emilio Peluso Neder Meyer - Coordenador da Secretaria Executiva da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição e Coordenador do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMG
105. Eneida Ripoll Ströher. Identidade 7001280382. CPF:002518369-91
106. Érica Hoffmann Soares. Atriz. BH/MG.
107. Erick Vargas da Silva, Historiador, RS
108. Evandro Santos, Professor adjunto da UFRN, RN
109. Everaldo de Oliveira Andrade, Professor departamento de História FFLCH USP, SP
110. Fabiana Rabelo dos Santos - Instituto Educação e Cidadania
111. Fábio Balestro Floriano - Advogado e militante de Direitos Humanos
112. Felipe Baptista Soares - ator - Minas Gerais
113. Felipe Nin Ferreira
114. Fernanda Arêas Peixoto, Departamento de Antropologia USP, SP
115. Fernanda dos Anjos – Advogada.
116. Fernanda Marçolla Jacques Rocha, professora. Minas Gerais.
117. Fernanda Oliveira da Silva, professora, RS
118. Fernanda Souza Pinto Nogueira - Psicóloga, CPF 262952168-03
119. Fernando Antonio dos Santos Matos - Advogado e defensor dos Direitos Humanos
120. Fernando de Santa Rosa
121. Fernando Nicolazzi, historiador, professor na Ufrgs, RS
122. Franciane Rabelo dos Santos - Centro de Referência em Direitos Humanos de Juiz de Fora e Território Mata de MG
123. Francisco Gonçalves da Conceição, secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Maranhão
124. Francisco Martinho - Professor História da USP – SP
125. Fred Buriti. Oficial de Apoio Judicial. Belo Horizonte.
126. Frederico Quintão. Microempreendedor. BH / Minas Gerais
127. Frei Fernando de Brito
128. Fundação Marica Saraiva
129. Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares- GAJOP/PE
130. Gabriel de Freitas Focking, técnico-administrativo UFRGS, RS
131. Gabriela Pellegrino Soares - Professora Associada do Departamento de História USP – SP
132. Graziele Tagliamento
133. Graziella Medrado, atriz e produtora cultural - Minas Gerais
134. Guanaíra Rodrigues de Amaral, psiquiatra aposentada, Austrália.
135. Eliete Ferrer, professora, RJ
136. Lucia Maria de Freitas Teles, profess. UNIRIO
137. Guilherme Théo Abrahão Martins, ator. Minas Gerais.
138. Guinter Tlaija Leipnitz, professor, RS
139. Gustavo Borchert, músico, residente em Portugal.
140. Gustavo dos Santos Cintra Lima, Prof. do Instituto Federal de São
141. Helena Bocayuva, pesquisadora Saúde Coletiva
142. Helenita Sipahi
143. Heliana Castro Alves, terapeuta ocupacional. Minas Gerais.
144. Henrique Alexandre de Sena - ator - Minas Gerais
145. Henrique Fonseca - Cenotécnico/marceneiro - BH/MG
146. Hudson Mandotti de Oliveira, Professor de Filosofia
147. Iara Castiel - vereadora PT, Professora, advogada, psicóloga - Santiago-RS
148. Icléia Thiesen, Professora Titular da UNIRIO.
149. Ieda Maria Alves, Professora do DLCV-FFLCH-USP, SP
150. Inara Zanuzzi - Professora de Filosofia UFRGS - RS
151. Ingeborg Danila Eichwald - CPF 299.483.630-00
152. Iracema Fiani Braga, fisioterapeuta, residente no Rio de Janeiro-RJ.
153. Iraci do Carmo de França Enfermeira RJ
154. Irenísia Torres de Oliveira, Professora da Universidade Federal do Ceará, CE
155. Iris Jave - Investigadora y docente - Instituto de Democracia y Derechos Humanos de la Pontificia Universidad Católica del Perú
156. Iris Kantor, Professora do Departamento de História da USP, SP
157. Issa Fernando Sarraf Mercadante - Médico, São Paulo.
158. Itamar Freitas de Oliveira - Professor História UNB - Distrito Federal
159. Ivan Martins Pinheiro - advogado, Secretário Geral do PCB (Partido Comunista Brasileiro), Rio de Janeiro
160. Izabel Borges- psicanalista RJ
161. Izabel de Fátima Mangia Borges
162. Jacques Alfonsin – Advogado
163. Janaina da Silva Guerra, Assistente Social, RS
164. Janaína Lúcia Feijó Conselheira Tutelar
165. Janaína Timm de Sousa, Técnica em Assuntos Culturais, RS
166. Jane de Alencar
167. Jânia Maria Lopes Saldanha - Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito e do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria - RS – Brasil. Professora visitante do IHEAL - Institut des Hautes Études sur l'Amérique Latine - Catédra Simon Bolívar - ano 2016-2017​. Coordenadora do CCULTIS - Centro de Culturas Jurídicas Comparadas, Internacionalização do Direito e Sistemas de Justiça - UFSM - Pesquisadora Associada do IHEJ - Institut des Hautes Études sur la Justice, Paris - ex-bolsista CAPES para pesquisa e estudos em nível de estágio sênior no IHEJ. Advogada
168. Janne Calhau Mourão - psicóloga - Rio de Janeiro
169. Jefferson Lee de Souza Ruiz - Professor da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
170. Joana A. Coutinho Professora UFMA
171. Joana Borges, Historiadora, CE
172. Joana Mello de Carvalho e Silva, Professora FAU USP, SP
173. João Caetano Machay Apolinário, estudante de direito, UFF, RJ
174. João Ricardo Wanderley Dornelles - Professor de Direito da PUC-Rio; Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio
175. João Valença Caldas, jornalista
176. Jorge Schwartz - docente aposentado da us
177. José Francisco Da Silva - Coordenador do Fórum Nacional de Ouvidores de 2004 a 2007.
178. José Geraldo de Sousa Junior (Ex-Reitor da UnB)
179. José Gondra​
180. José Luis Victorio Cervantes
181. Jose Ribas Vieira direito ufrj
182. Joyce Athie da Costa. Jornalista. BH/MG
183. Joyce Cantoni Médica, RJ
184. Juarez Guimaraes Dias, Professor e Artista. BH/MG
185. Julia Moreira Schwantes Zavarize - advogada OAB/SC 25.659 - Frente Brasil de Juristas pela Democracia em Santa Catarina.
186. Julia O'Donnell - Professora UFRJ – RJ
187. Julia Santa Cruz Gutman, bacharel de direito, familiar de Fernando Santa Cruz (desaparecido político), RJ
188. Juliana Morená, Psicóloga, Rio de Janeiro
189. Juliana Moura Bueno - Cientista Política e Ativista de Direitos Humanos
190. Juliana Pierucchi- Psicólogos do CDH/CFP
191. Juliana Pimenta - psiquiatra da Equipe Clínico política do Rio de Janeiro
192. Juliane Welter, professora, RS
193. Júlio César Araújo das Neves, Graduando em Comunicação Social/UCPEL – RS
194. Júlio César Senra Barros, brasileiro, casado, Anistiado Político, Rg. 02184689-4 Detran RJ. Cpf 335999557-00.
195. Julio Cesar Senra de Barros, militante da resistência
196. Karina Anhezini de Araujo, Historiadora, Professora UNESP - SP
197. Katia Maria de Azevedo Caldeira Pires - Médica Rio de Janeiro
198. Kátia Sento Sé Mello - Antropóloga, Professora da UFRJ
199. Katya Kozicki - Faculdade de Direito,Programa de Graduação e Pós-Graduação
200. UFPR e PUCPR - Pesquisadora do CNPq
201. Larissa Castiglia, esteticista, Itália.
202. Laura Bannach Jardim - ​Faculdade de Medicina, U​niversidade F​ederal do R​io G​rande do S​ul
203. Laura de Mello e Souza - Professora Titular Aposentada História USP - Professora Titular de História do Brasil na Universidade Paris IV Sorbonne - SP-Paris
204. Laura Vinci
205. Lauro Borges, sociólogo, professor estadual, RS
206. Léa Francesconi, professora doutora do Departamento de Geografia, FFLCH-USP, SP
207. Léa Tribe, profess. UNIRIO
208. Leda Montenegro Raimundo, escritora, Rio de Janeiro.
209. Leila Leite Hernandez, Professora de História da África USP – SP
210. Leila Ripoll - Psicanalista, membro do EBEP - Espaço Brasileiro de Estudos Psicanalíticos/RJ.
211. Leonardo Boff, escritor professor
212. Leonardo Lessa, gestor cultural e ator. BH/Minas Gerais
213. Leonardo Pereira - Historiador – RJ
214. Leopold Nosek - Médico e Psicanalista
215. Lia Levy, Professora Universitária UFRGS, RS
216. Lígia Dabul, Socióloga, UFF, RJ
217. Ligia Maria Leão de Aquino - Professora / UERJ
218. Loíze Aurélio de Aguiar, Relações Públicas, Produtora Cultural
219. Lorena Almeida Gill, historiafora, professora UFPel
220. Lorena Holzmann, Socióloga, Professora Doutora aposentada da UFRGS, RS
221. Lua Gill da Cruz, mestranda na UNICAMP, do RS.
222. Lucas Ferreira da Costa Cruz. Ator. Minas Gerais
223. Lucas Torrisi, Bacharel em Letras e graduando em Filosofia, SP
224. Lucia de Fátima Fonseca Reis - ex compamheira de desaparecido político
225. Lúcia Velloso Maurício – Professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
226. Lucia Vieira Caldas, Esteticista, Rio de Janeiro.
227. Luciana Ballestrin , Professora de Ciência Política na UFPel, RS
228. Luciana Cartocci – psicanalista
229. Luciana Knijnik, psicóloga, RS
230. Luciano Elia, Psicanalista, Rio de Janeiro
231. luis delgado zorraquino Zorraquino - Militante do coletivo Filhos e Netos MVJ-RJ
232. Luis Eduardo Oliva: Luiz Eduardo Oliva – Sergipe
233. Luis Eduardo Oliva: Luiz Eduardo Oliva, advogado, ex Secretário de Estado dos Direitos Humanos de Sergipe
234. Luiz Alberto Grijó, Dr. Prof. de História da UFRGS, RS
235. Luiz Benedicto Lacerda Orlandi, titular do Departamento de Filosofia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp),
236. Luiz Carlos De Sousa Santos
237. Luiz Carlos de Souza Moreira
238. Luiz Claudio Cunha – Jornalista, Brasilia
239. Luiz Eduardo Oliva. Fui Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania de Sergipe.
240. Luiz Henrique Nogueira, Contador - funcionário Público, RJ
241. Luzia Magalhães Cardoso, assistente social, RJ.
242. Marcella Monteiro de Souza e Silva, Psicanalista
243. Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira - Mestre e Doutor em Direito (UFMG), Pós-Doutorado em Teoria do Direito (Roma TRE), Bolsista de Produtividade do CNPq (1D). Professor Associado IV e Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito Faculdade de Direito da UFMG
244. Marcelo Restori: Marcelo Restori da Cunha - Diretor de teatro e cineasta
245. Marcia Mansor D’Alessio – Professora da Unifesp – SP
246. Marcia Mendes de Almeida, ex-presa política, jornalista , São Paulo-SP
247. Márcia SAVAGET FIANI - Funcionária Pública Federal - Ministério das Relações Exteriores e Atriz/Professora de Teatro, Aposentada, Rio de Janeiro
248. Marcília Gama Da Silva Prof E Integrante Da Comissão De Direitos Humanos Gregório Bezerra Da Ufrpe
249. Marco Antonio Nascimento Pereira - Economista - São Paulo/SP
250. Marcos Coletta. Ator e dramaturgo. BH/MG
251. Marcos Del Roio
252. Marcos Prado
253. Marga Stroher, ativista dos Direitos Humanos
254. Margarida Pressburger. Membro do Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU e ativista de DH.
255. Maria Amélia M.Dantes
256. Maria Augusta da Costa Vieira, Docente da FFLCH- USP, SP
257. Maria Beatriz Costa Carvalho Vannuchi,psicanalista, membro do Departamento de Psicanpálise do Instituto Sedes Sapientiae , Coordenadora do Núcleo de atendimento de Familias nos Projetos Terapêuticos e membro da Clínica do Teatemunho Projetos Terapêuticos SP, (2013/2015)
258. Maria Carolina Accioly C Silva- Psicanalista
259. Maria Carolina Bissoto - Advogada, Ex-pesquisadora Júnior da Comissão Nacional da Verdade (cargo exercido junto à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva") e ex-consultora da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
260. Maria Cristina G. Vicentin (Programa de Estudos Pós-graduados em Psicologia Social da PUC-SP)
261. Maria Cristina Ocariz. Psicanalista, professora do Curso Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiae.
262. Maria de Fátima de Andrade - Socióloga - São Paulo/SP
263. Maria de Lourdes Rocha Lima Nunes - Lurdinha Nunes CEEDHPI
264. Maria do Amparo Almeida Araújo
265. Maria do Rosário Nunes (Ex-Ministra dos Direitos Humanos do governo Dilma)
266. Maria Elisa De Macedo - produtora e pesquisadora - Minas Gerais.
267. Maria Elisa Noronha de Sá, Professora da Puc-Rio, RJ
268. Maria Elizabeth Barros de Barros - Professora Departamento de Psicologia/UFES
269. Maria Helena Machado, socióloga e pesquisadora. RJ
270. Maria Helena Pereira Toledo Machado - Professora titular História USP - SP
271. Maria Inês Borges analista de sistemas Santiago Chile
272. Maria Inez do Espírito Santo, escritora, Estado do Rio de Janeiro
273. María José Guembe – CELS
274. Maria Ligia Coelho Prado - Professora do Departamento de História USP – SP
275. Maria Rita Fonseca Lino de Souza, Atriz/Gestora Cultural - Minas Gerais.
276. Maria Tereza Flores Pereira - Professora da Escola de Administração da UFRGS
277. Maria Thereza Santos Psicologa /RJ
278. Mariana de Assis Brasil e Weigert, professora de Direito Penal e de Criminologia, Faculdade Nacional de Direito/UFRJ
279. Mariane da Silva
280. Mariângela Pinto da Fonseca Wechsler - Psicodramatista, Doutora em Psicologia , coord. Geral DPSedes (gestão em rede 2015-17)
281. Marília Felippe, terapeuta corporal RJ
282. Mariluci Cardoso de Vargas - Doutoranda em História UFRGS – RS
283. Marilucia Melo Meireles
284. Marina Almeida Brandão, graduanda em História UFOP, MG
285. Marina Viana Pereira, atriz, Minas Gerais
286. Mario Madureira, Advogado, ex-Conselheiro da OAB/R
287. Mário San Segundo, professor IFRS
288. Marisa Baldi – Psicanalista, CPF: 014486778-82
289. Mariucha Rocha psicóloga, aposentada, Rio de Janeiro
290. Marize Lippel
291. Marleide Ferreira Rocha – Advogada, membro da RENAP
292. Marta Barretto designer de interior - Rio de Janeiro
293. Marta Inez Medeiros Marques - Depto. de Geografia USP – SP
294. Marta Maia, Professora do PPGCOM/UFOP-MG
295. Martin Almada- Premio Nobel Alternativo Y Miembro Del Comité Ejecutivo De La Asociación Americana De Juristas (Aaj)
296. Mateus H. F. Pereira - Historiador UFOP – MG
297. Matheus Soridem. Ator e fotógrafo. BH/MG.
298. Maura Gerbi Veiga - professora aposentada e anistiada política
299. Melina Kleinert Perussatto , Doutoranda em História – RS
300. Micaele Irene Scheer, historiadora, RS
301. Miriam Oliveira Leal Psicóloga /RJ
302. Monica Jung. Médica. RJ
303. Mônica Rubinho, artista plástica de SP
304. Naia Oliveira, socióloga, RS
305. Nancy Lamenza Sholl da Silva, profa Adjunta da UFF-VR do Departo de Psicologia.
306. Natacha Nicaise - Visiting Teacher &Post-doctoral Researcher (Post Graduation Law School UERJ)
307. Natália de Souza Lisbôa
308. Natália Lima de Araújo - analista de Relações Internacionais, membro do Idejust e mestranda do Instituto de Relações Internacionais da USP.
309. Natalia Pietra Méndez, professora/RS
310. Natiele Gonçalves Mesquita, professora, RS
311. Nayá Bernasconi Nunes Avenia Puertas - Médica de Família. CMS Maria Augusta Estrella.
312. Nelma de Mello Cabral - psicanalista, professora universitária
313. Nelson Ferrão, médico, RJ
314. Nelson Schapochnik, Prof. FE-USP, SP
315. Newton Leão Duarte
316. Nicole Blass, assessora do Dep. Jean Wyllys, RJ.
317. Nikolay Steffens - Pesquisador De Doutorado Em Filosofia Pela Ufrgs – Rs
318. Nilton Albuquerque - prof UFC
319. Nina Schneider, Ph.D. - Senior Research Fellow - Global South Study Center (GSSC)
320. Núcleo de Preservação da Memória Política – São Paulo
321. Odilon Esteves, ator, Minas Gerais
322. Olga Falceto
323. Olivia Francoso - psicóloga da Equipe Clinico Política do Rio de Janeiro
324. Oneide Bobsin, teólogo, ex Com Est Vdd RS.
325. Otavio Leonidio, Professor, RJ
326. Pablo Galain Palermo
327. Patricia Carlos Magno - Defensora Publica do RJ Mestre em Direito pela UERJ Professora de Direito Internacional dos Direitos Humanos
328. Patricia Carlos Magno Defensora Publica RJ
329. Patrícia Chittoni Ramos Reuillard professora UFRGS
330. Patricia Melo Sampaio, Professora de História UFAM, AM
331. Paula Ávila - Educadora. Pesquisadora. Profissional de consultoria em comunicação.
332. Paula Leonardi - Faculdade de Educação UERJ
333. Paula Maracajá, bailarina e professora, RJ
334. Paula Urzua Taleikis, psicóloga, Rio de Janeiro.
335. Paulo de Tarso Carneiro, ex-preso político, ativista de Direitos Humanos-Comitê Carlos de Re-RS
336. Paulo Fontes, Professor da Escola de Ciências Sociais da Fundação Getulio Vargas (CPDOC/FGV), RJ
337. Paulo Renato S. Ferrony, Advogado, Prof Univiversitario
338. Paulo César Carbonari, professor de filosofia (IFIBE) e presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS
339. Pedro benetti, sou ex-pesquisador da cnv e do ippdh-mercosul.
340. Pedro Henrique Avila Mascarenhas, médico, psicanalista, psicodramatista.
341. Pedro Luis Rocha Montenegro advogado do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zumbi dos Palmares.
342. Pedro Mandagará, professor adjunto de. Literatura Brasileira na UnB.
343. Pedro Rocha Franco, jornalista, Minas Gerais
344. Pedro Vasconcelos Rocha, Professor, GO
345. Peter Pál Pelbart - Prof titular de filosofia na PUC-SP
346. Priscilla Victoria Rodrigues Fraga, Assistente Social, BH/MG
347. Rachel Gouveia, Assistente Social, Rio de Janeiro
348. Rachelle Balbinot
349. Rafael da Silva Cortes - Professor de Filosofia no Colégio de Aplicação da UFRGS – RS
350. Rafael Schincariol, professor e militante de direitos humanos
351. Ramiro Nodari Goulart, advogado, membro do Comitê Carlos de Ré, membro do CAO.
352. Raquel Araujo - Coletivo Catarinense Memória Verdade Justiça.
353. Raquel Carneiro. Atriz. Minas Gerais.
354. Raquel Lauar Barra Melo, atriz, Minas Gerais.
355. Raul Ellwanger - Músico/Coordenador do Comitê Carlos de Ré do RS por Verdade, Memória e Justiça / Ex-perseguido político .
356. Regina Horta Duarte, Professora da Universidade Federal de Minas Gerais, MG
357. Régis Lopes, prof da UFC
358. Renan Quinalha ADV: Renan Quinalha - advogado e ativista de direitos humanos.
359. Renata Costa-Moura, professora universitária / psicanalista, ES
360. Renata Lins, economista, RJ
361. Renata Udler Cromberg - psicanalista - DEpartamento de Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiae
362. Renato da Silva Queiroz - Antropólogo - professor senior/Diversitas USP – SP
363. Renato Della Vechia, cientista político, professor UCPEL, RS
364. Ricardo Henrique Salles, professor UNIRIO, RJ, Rio de Janeiro (RJ)
365. Rita Buttes- Cebrapaz /RS
366. Rita de Cássia Nachtigall Mauricio
367. Roberto Goulart Menezes - Professor do instituto de relações internacionais da UnB
368. Robinson Ayres Pimenta - economista aposentado e anistiado político
369. Rodolfo Caesar, professor universitário, RJ.
370. Rodrigo Lentz - Advogado, membro do Idejust e do Instituto de Ciência Política da UNB;
371. Rodrigo Silveira, Roteirista e Designer Gráfico, SP
372. Rogerio Luz - professor universitário aposentado (ECO-UFRJ).
373. Rogério Oliveira Araújo, ator, MG
374. Rogério Sottili - Secretário Especial de Direitos Humanos do Governo Dilma Rousseff
375. Rolim Neumann médica professora da Ufrgs.
376. Rômulo Romeu Garcia Braga, ator. MG.
377. Rosalie Branco Corrêa , medica Neurologista , HUCFF/UFRJ
378. Rosana Almendares - Artista Visual
379. Rosângela de Souza - OAB/SC 4.305
380. Roseli Goffman Psicóloga RJ
381. Salo de Carvalho - Professor da Faculdade Nacional de Direito/RJ
382. Sandra Autuori, psicóloga, RJ.
383. Sandra Macedo - Artista Visual, Rio de Janeiro
384. Sarah Calvi Amaral Silva, professora, RS
385. Sean Purdy, Professor de História USP, SP
386. Sergio Alarcon, Médico, Rio de Janeiro
387. Sergio Salvia Coelho, diretor de teatro, São Paulo.
388. Shana Marques Prado dos Santos - Pesquisadora
389. Shirley Villela – ex representante da Redes da Maré no Comitê Nacional de Prevenção de Combate à Tortura (2014-2016).
390. Shirley Villela, Lic. Letras, RJ
391. Silvia Helena Calmon Psicanalista, RJ
392. Silvia Helena Tedesco, coordenadora do Observatório Nacionalde Saúde Mental e Justiça Criminal/UFF
393. Simone Delgado. Psicóloga. RJ.
394. Simone Lersch, Gestora Cultural e Assessora de Comunicação.
395. Simone Loureiro - psicóloga RH RJ
396. Sindicato dos advogados de MG.
397. Sueli A Bellato - advogada, religiosa, ex-conselheira e vice-presidente da Comissao de Anistia
398. Susana Maria Franco Diaz -Psicóloga e Psicanalista, Projetos Terapêuticos
399. Taciana Wiazovski, historiadora, são paulo, rg: 24724198-2
400. Tainá Rosa. Professora de História, Minas Gerais.
401. Talita Braga Rodrigues. Atriz e professora de teatro. Minas Gerais.
402. Tânia Gerbi Veiga - historiadora, professora e produtora cultural
403. Tania Kolker, psicanalista, Equipe Clínico Política do Rio de Janeiro.
404. Tania Roque - Dentista Rio de janeiro
405. Tarso Cabral Violin - advogado e professor de Direito da PUCPR e FAPI
406. Tatiana Merlino, jornalista, São Paulo
407. Tatiana Tannus Grama – Mestranda.
408. Tatiana Xavier -Historiadora, Militante e Ativista dos Direitos Humanos
409. Temístocles Cezar - Professor História UFRGS - RS
410. Thelma Yanagisawa Shimomura, - assessora da Comissão da Verdade em Minas Gerais, Belo Horizonte-MG.
411. Tiago Ruas Dieguez. Juiz do trabalho. Rondônia.
412. UBM Porto Alegre TB
413. UBM RS
414. Valdei Araujo, Professor, UFOP
415. Valeska Zanello - Psicólogos do CDH/CFP
416. Paulo Cesar Ribeiro
417. Valetia Cristina Lopez Wilke, professora UNIRIO.
418. Valter da Mata
419. Vanessa Batista Bener - Professora Associada da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ)
420. Vavy Pacheco Borges – Historiadora – SP
421. Vera Paiva
422. Vinicius de Lara Ribas - Doutorando em Ciência Política e militante de Direitos Humanos
423. Virginia Dirami Berriel - Jornalista, Executiva Nacional da CUT
424. Viviane Falkembach
425. Viviane Fecher, advogada, mestra em Direitos Humanos pelo PPGDH/UnB
426. Viviane Gomes da Silva, estudante de Direito, SP
427. Vivianne de Castilho Moreira, Professora Universitária (UFPR), PR
428. Walter Kohan
429. Yara Maria Moreira de Faria Hornke

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