Publicidade
Marco Aurélio Mello, o ministro do Supremo que mais tem se destacado na dura missão de falar o óbvio e não o que a mídia quer que falem voltou hoje a ter de fazer o exercício de dizer que a lei deve ser qeguida no que diz.
Se o impeachment é legal quando o governante prativa crime de responsabilidade, não pode ser legal se não houver este crime de responsabilidade.
Veja o que ele disse em O Globo:
O ministro concordou com o argumento da presidente Dilma de que, se o impeachment for calcado em fatos que não configurem crime de responsabilidade, ocorrerá um golpe. Hoje, a presidente voltou a dizer que o processo de impeachment que tramita contra ela na Câmara dos Deputados é baseado nas chamadas “pedaladas fiscais” – ou seja, supostas artimanhas para maquiar contas públicas. Segundo Dilma, não se trata de crime de responsabilidade, como prevê a Constituição Federal em processo de impeachment. Além disso, os fatos narrados no processo referem-se a 2014 – portanto, as acusações são de fatos anteriores ao mandato atual.
— Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe — concluiu Marco Aurélio.Mas O Globo, na sua malandragem de sempre, quer colocar o óbvio sob isolamento:
O depoimento de Marco Aurélio diverge de outros cinco ministros do Supremo (Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski), que já disseram que o impeachment é um instrumento legítimo para viabilizar a responsabilização política de qualquer presidente da República.Ora, que o impedimento é legítimo nem um marciano que chegar aqui e ler a Constituição o achará. Mas é legítimo por querer político, sem o crime de responsabilidade que a própria Constituição exige?
Golpismo é isso: a manipulação grotesca de um fato legítimo para obter um resultado ilegítimo.
E nisso O Globo é mestre.
Fernando Brito, Tijolaço
Comente aqui