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Foram empossados os 50 conselheiros tutelares titulares e os 100 suplentes de São Luís, eleitos no primeiro processo unificado, em outubro passado. A cerimônia aconteceu, no domingo (10), no Teatro Zenira Fiquene, na Faculdade Fama/Pitágoras,
A secretária Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís, Andréia Lauande, declarou os conselheiros empossados, abrindo a solenidade. A capital maranhense ganhou três novas áreas, fazendo cumprir a legislação vigente e resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que prevê um conselho tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes.
São Luís passa a ser dividida em 10 áreas: Cohab/Cohatrac, Anil/Bequimão, São Francisco/Cohama, Itaqui-Bacanga, Coroadinho/João Paulo, Centro/Alemanha, São Cristóvão/São Raimundo, Vila Luizão/Turu, Zona Rural e Cidade Operária/Cidade Olímpica.
O secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular Francisco Gonçalves, no ato representando o governador em exercício, Carlos Brandão, reforçou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como uma das maiores conquistas da democracia brasileira. “Outros estatutos, como o da Pessoa Idosa e, mais recentemente, o da Pessoa com Deficiência, foram conquistados a partir do exemplo do ECA. A recente campanha pela redução da maioridade penal visava uma ruptura com marcos garantidos em nossa Constituição Federal. A violência contra a infância e a juventude tem se manifestado de diversas maneiras. A tarefa dos conselheiros tutelares eleitos constitui-se numa missão em prol de uma cultura de respeito às leis, aos direitos humanos e à paz”, afirmou.
“A melhor coisa que vocês poderão apresentar na prestação de contas de seus mandatos será o número de vidas poupadas e a redução dos índices de violência, com crimes como os de violência sexual evitados, o que certamente fará a cidade melhor”, ressaltou o secretário, dirigindo-se aos conselheiros empossados.
Andréia Lauande salientou o momento atualmente vivido no Maranhão, destacando o diálogo entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Maranhão. “Este é um momento de emoção. Ser conselheiro tutelar não é apenas ocupar um cargo público, hoje garantido por meio do voto popular, mas é uma missão, que exige compromisso e aprendizagem constante. As três novas áreas não são apenas o cumprimento da legislação, mas o compromisso da gestão com a área da infância”, frisou.
Para Darlan Ferreira Mota, conselheiro tutelar eleito para a área Cidade Operária/Cidade Olímpica, e membro do Colegiado de Conselhos Tutelares, este é um momento ímpar para a infância de São Luís. “Este é um momento importantíssimo de valorização da infância. Os conselhos têm muito trabalho a desenvolver em prol das crianças dessa cidade”, afirmou.
Participaram, ainda, da solenidade o defensor público Gabriel Santana; os vereadores Armando Costa, Marquinho, Barbara Soeiro e Ivaldo Rodrigues, vice-líder do governo na Câmara Municipal; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) Elizângela Cardoso; e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maria Neusa Ribeiro.
+GovernoMA
A secretária Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís, Andréia Lauande, declarou os conselheiros empossados, abrindo a solenidade. A capital maranhense ganhou três novas áreas, fazendo cumprir a legislação vigente e resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que prevê um conselho tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes.
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| Secretário Francisco Gonçalves destacou a importância dos conselheiros na missão em prol do respeito às leis, aos direitos humanos e à paz. Foto: Zema Ribeiro |
O secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular Francisco Gonçalves, no ato representando o governador em exercício, Carlos Brandão, reforçou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como uma das maiores conquistas da democracia brasileira. “Outros estatutos, como o da Pessoa Idosa e, mais recentemente, o da Pessoa com Deficiência, foram conquistados a partir do exemplo do ECA. A recente campanha pela redução da maioridade penal visava uma ruptura com marcos garantidos em nossa Constituição Federal. A violência contra a infância e a juventude tem se manifestado de diversas maneiras. A tarefa dos conselheiros tutelares eleitos constitui-se numa missão em prol de uma cultura de respeito às leis, aos direitos humanos e à paz”, afirmou.
“A melhor coisa que vocês poderão apresentar na prestação de contas de seus mandatos será o número de vidas poupadas e a redução dos índices de violência, com crimes como os de violência sexual evitados, o que certamente fará a cidade melhor”, ressaltou o secretário, dirigindo-se aos conselheiros empossados.
Andréia Lauande salientou o momento atualmente vivido no Maranhão, destacando o diálogo entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Maranhão. “Este é um momento de emoção. Ser conselheiro tutelar não é apenas ocupar um cargo público, hoje garantido por meio do voto popular, mas é uma missão, que exige compromisso e aprendizagem constante. As três novas áreas não são apenas o cumprimento da legislação, mas o compromisso da gestão com a área da infância”, frisou.
Para Darlan Ferreira Mota, conselheiro tutelar eleito para a área Cidade Operária/Cidade Olímpica, e membro do Colegiado de Conselhos Tutelares, este é um momento ímpar para a infância de São Luís. “Este é um momento importantíssimo de valorização da infância. Os conselhos têm muito trabalho a desenvolver em prol das crianças dessa cidade”, afirmou.
Participaram, ainda, da solenidade o defensor público Gabriel Santana; os vereadores Armando Costa, Marquinho, Barbara Soeiro e Ivaldo Rodrigues, vice-líder do governo na Câmara Municipal; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) Elizângela Cardoso; e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maria Neusa Ribeiro.
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