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Rafaela VidigalO secretário municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Diogo Lima, se reuniu nesta segunda-feira (16) com empresários de pontos comerciais da área do Barramar. Acompanhado da equipe técnica de topógrafos e designer, o titular da Semurh iniciou os diálogos para regularizar a situação dos proprietários que haviam ocupado área pública ilicitamente.
Na semana passada, foram demolidos os excessos de edificações de bares e lanchonetes, por ação do Ministério Público Estadual (MPE), que contou com o apoio da Blitz Urbana; do Corpo de Bombeiros; e do Batalhão de Choque da Polícia Militar, em conformidade ao Código de Postura do Município (Lei 1.790/68) e do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Maranhão (Lei 6.546/95).
A autorização de funcionamento será concedida apenas a estabelecimentos que tiveram excessos retirados, pelo período de cinco anos, e com o aval do Ministério Público. Além disto, será dado início a um projeto de urbanização no entorno dos pontos comerciais localizados na avenida Santo Antônio e na rua perpendicular à avenida, onde algumas barracas irregulares foram retiradas durante a operação passada.
Proprietário de uma lanchonete, o empresário Fábio Henrique Lopes considera importante a iniciativa da Prefeitura em tentar adequar a situação dos donos de pontos comerciais. “Esse primeiro passo da Prefeitura em nos dar esse apoio é importantíssimo, até porque traz uma tranquilidade para a gente. Como empresários somos geradores de emprego e renda e temos todo interesse em trabalhar tranquilos, fazendo nosso papel social para atender bem os clientes que frequentam esta praça de alimentação”, afirmou Lopes.
Empresários e arquitetos da Semurh farão reuniões posteriores, com objetivo de conciliar o plano de urbanismo às estruturas dos recintos. O projeto de urbanização inclui restauração dos canteiros, pavimentação e arborização. Paralelamente, será dada continuidade nas ações de vistoria a possíveis ocupações irregulares de áreas públicas.
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| Encontro com secretário de Urbanismo e Habitação, Diogo Lima, tratou sobre o projeto de urbanização previsto para o Barramar |
Bacia do Bacanga
O prefeito Edivaldo Holanda Júnior e representantes do Banco Mundial assinarão nesta terça-feira (17), às 8h30, no Palácio de La Ravardière, aditivo do contrato de empréstimo do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga, financiado através do Banco Mundial. Em seguida, seguem para vistoria às obras.O aditivo foi referendado este mês pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento e pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Com a medida, o prazo para conclusão das obras se estende por 22 meses, findando em outubro de 2015.
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