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Rafaela VidigalSão Luís, MA. O secretário municipal de Trânsito e Transporte, Carlos Rogério Araújo, assegurou, nesta quinta-feira (12) que a administração anterior não produziu qualquer projeto executivo de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Após diligências nos arquivos da Prefeitura, foram localizados apenas estudos simplificados de concepção e que foram prontamente questionados por conterem equívocos graves.
O secretário disse que a proposta de VLT sugerida pela administração anterior, passaria sobre a rede adutora do sistema de água do Italuís, o que provocaria o deslocamento dessa rede. O mesmo ocorreria com a rede de iluminação pública.
O conjunto desses equívocos provocaria elevados custos na obra. Na concepção do governo municipal anterior, a linha do VLT sairia do Terminal da Praia Grande com destino ao Tirirical, passando por trechos das avenidas dos Africanos e dos Franceses. Outro aspecto negativo do estudo foi direcionar o VLT para o Tirirical, área de menor adensamento populacional que a Cidade Operária, Cidade Olímpica ou Cohab/Cohatrac.
Carlos Rogério Araújo disse que, por determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, haverá o reaproveitamento dos veículos adquiridos pela Prefeitura de São Luís, apresentando um novo traçado, que será a ligação da área do Itaqui-Bacanga com o Terminal da Praia Grande. A linha terá uma distância de 6,4 quilômetros e atenderá a uma demanda bem maior concentrada no eixo Itaqui-Bacanga, que reúne bairros como Vila Embratel, Vila Nova, Sá Viana, Anjo da Guarda e outros núcleos habitacionais.
Licenciamento
Em março, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) cancelou o licenciamento ambiental, concedido na gestão anterior, para instalação do VLT após serem detectadas uma série de irregularidades na concessão da licença. Os problemas foram descobertos após a análise e revisão do procedimento administrativo que concedeu a Licença de Instalação nº 35/2012.Durante o levantamento dos dados, não foram localizados os autos do processo administrativo de licenciamento e nem os estudos técnicos que teriam embasado a emissão do documento. Os trabalhos da comissão de sindicância foram iniciados no dia 25 de janeiro e concluídos com a entrega do relatório que atestou a existência de irregularidades insanáveis na emissão da Licença de Instalação nº 35/2012. Os principais problemas detectados foram a ausência de estudos técnicos idôneos e a supressão de etapas do regular processamento da licença.
O cancelamento da licença ambiental para instalação do VLT tem como base a Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na época, a Semmam encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) cópia integral do processo, para conhecimento e adoção das providências que sejam de competência do órgão. Entre elas está a apuração para descobrir se houve crime de improbidade administrativa e instauração de uma ação civil pública contra os gestores anteriores se for constatado o crime.
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