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Jorge VieiraSão Luís, MA - Um vídeo feito durante a apresentação do advogado Hugo Aurélio Farias, no Plantão da Reffsa, no último dia 5, mostra que o advogado tentou humilhar o guarda municipal, durante a ação da corporação na Feira do Livro de São Luís-MA, no Centro Histórico.
O advogado foi conduzido ao plantão de polícia por desacato à autoridade. Hugo Aurélio disse que sua cueca era mais cara que o salário do guarda municipal, numa atitude de desrespeito e tentativa de humilhação ao profissional que estava em sua jornada de trabalho.
Notas do editor da Aldeia:
a) O advogado devia lembrar que ao repetir a expressão tentando livrar-se da acusação de "Desacato", ele envereda claramente pelo crime de injúria. Talvez, confessando a injúria, pretenda uma pena menor...
b) A pena prevista por Desacato, de acordo com o Código Penal Brasileiro é detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa, segundo o artigo 331, portanto, considerado crime de menor potencial ofensivo. Dá regime aberto.
c) A pena prevista por Injúria, crime contra a honra, é de detenção, de um a seis meses, ou multa, também de menor potencial ofensivo. Para o Código, Injuriar significa ofendender a dignidade ou o decoro.
d) Portanto, cuidado ao chamar um gordo de gordo ou um negro de negro. Não é calúnia nem tampouco difamação, Mas, o ofendido pode se sentir injuriado...
e) O editor da Aldeia e todos que reportam nas ruas tem a necessidade de saber de cor e salteado os crimes contra a honra como também o desacato.
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