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Rafaela VidigalDiscutir os dispositivos legais de combate à violência e capacitar a rede de atendimento à mulher são os objetivos principais do I Fórum de Aplicabilidade da Lei Maria da Penha, realizado nesta quarta-feira (7), no auditório da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB). O debate foi uma iniciativa da Coordenadoria Municipal da Mulher, vinculada à Secretaria de Governo (Semgov), em alusão aos sete anos de promulgação da Lei Maria da Penha.
Durante o encontro, foram discutidos os principais dispositivos para oferecer apoio legal e psicológico às mulheres em situação de violência. A aplicabilidade da Lei Maria da Penha durante os sete anos de promulgação também foi discutida, com um estudo analítico e a enumeração das conquistas e perspectivas advindas com depois que a lei foi sancionada.
A delegada especial mulher, Kazumi Tanaka, explica que a Lei Maria da Penha reforça o aparato legal para mulheres. “O que observamos é a relação de dependência dessas mulheres em relação a seus agressores. Muitas mulheres não têm estudo nem renda fixa, então acabam permitindo essa situação ou para criar os filhos ou porque ainda amam o agressor e acreditam que não podem encontrar nenhum outro parceiro. Informação importante é que as regiões periféricas da cidade, onde os índices de violência já são elevados, são as que mais registram agressão doméstica a mulheres”, disse a delegada.
Durante o debate, foram oferecidas palestras ministradas por especialistas na lei e representantes dos órgãos municipais responsáveis por oferecer atendimento às mulheres em situação de violência. As discussões foram direcionadas aos representantes do poder público e sociedade civil.
A representante do Centro de Referência para Mulheres Vítimas de Prostituição e de Tráfico Internacional de Pessoas, Irmã Marjorie Blanco, parabenizou a iniciativa promovida no Fórum. Para ela, a luta diária contra a violência no ambiente doméstico e profissional é fruto de uma cultura machista que deve ser combatida diariamente.
“É muito importante que as mulheres tenham ambientes como esse para aprender mais sobre a lei e o que se pode fazer nesses casos, a quem recorrer. Conhecemos muitos casos de violência contra a mulher e é fundamental termos informação pra sanar esta que é uma grande mazela social”, disse.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, promulgada dia 7 de agosto de 2006, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dispõe sobre o formato articulado de assistência e medidas preventivas integradas com ações da União, dos Estados e dos municípios.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), considera-se violência contra a mulher qualquer ação ou omissão com base no gênero que resulte ou que possa resultar em sofrimento de natureza física, sexual, patrimonial ou psicológica, inclusive ameaças, coerção ou privação arbitrária da liberdade.
Em São Luís, quase 30% dos casos de violência registrados são de ordem psicológica. O ranking de registros segue com relatos de violência moral (25,06%), física (23,17%), patrimonial (17,02%) e sexual (6,85%).
Casa da Mulher
O Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Casa da Mulher), localizado na Avenida Beira Mar, Centro, já atendeu mais de duas mil mulheres entre 18 e 80 anos, no âmbito familiar por agressões e ameaças psicológicas do parceiro, durante os cinco anos de atendimento.
A Casa da Mulher também tem como uma de suas competências articular os meios que favoreçam a inclusão feminina em programas e projetos de capacitação e qualificação profissional, além da inserção no mercado de trabalho, de acordo com as necessidades delas. A equipe de atendimento é multidisciplinar, com profissionais do direito, pedagogia, psicologia e assistência social. O Centro oferece serviços de encaminhamento psicológico aos filhos das vítimas atendidas, na Brinquedoteca.
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