Em área irregular, empresa é demolida na Lagoa da Jansen

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Rafaela Vidigal

A Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), por meio da Blitz Urbana, realizou nesta terça-feira (16) mais uma ação de desobstrução do espaço público na área de proteção ambiental na Lagoa da Jansen. Desta vez, uma empresa teve demolida toda área construída de forma ilegal sobre área verde do município.

A operação contou com parceria da Guarda Municipal, Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e Polícia Militar. A demolição é resultado final de um processo iniciado em 2012, que objetiva devolver ao município a área pública ocupada irregularmente, conforme determina a legislação urbanística (Lei n° 1790/68 – Código de Postura).

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Segundo o superintendente de Fiscalização de Postura, Márcio Aragão, a Blitz Urbana recebeu denúncia de moradores do bairro em 2012, quando se deu início o processo que culminou na ação demolição. "O Município agiu dentro da Lei. Deu oportunidade de resposta ao ocupante e a assessoria jurídica opinou pela demolição. O compromisso dessa gestão é com a população. Estamos devolvendo ao povo o que lhe é de direito", afirmou Márcio Aragão.

No dia 17 de maio, a Blitz Urbana realizou a demolição de um muro em terreno também localizado na Lagoa da Jansen, ao lado da área onde os serviços foram realizados nesta terça-feira. Na época, o proprietário do curso solicitou prazo para desobstruir o espaço público em 30 dias. Apesar de concedido, o prazo não foi cumprido, o que levou ao cumprimento da ordem de serviço da demolição.

Outras ações
Além das demolições, a Blitz Urbana realiza fiscalização na Avenida Litorânea diariamente, das 8h às 18h. Ainda está sendo disciplinado o uso do solo em outras áreas da cidade como Angelim, Filipinho, Renascença e no Centro da cidade, iniciando pela área da Rua Grande.

"A população de São Luís percebe a mudança na gestão quando vê a Lei sendo aplicada para todos. Desobstruímos ocupações indevidas na área nobre e na periferia, agimos de acordo com a legislação. A Blitz Urbana deve ser respeitada e a Lei Urbanística seguida para o bem da coletividade. Fizemos operações em vários bairros, desobstruindo ruas, praças e terrenos que pertencem ao município", explicou Márcio Aragão.

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