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Rede Brasil AtualSão Paulo, SP – O plenário da Câmara aprovou hoje (2) o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo 234, de 2011, conhecido como “cura gay”, que provocou protestos da comunidade LGBT e de grupos em defesa dos direitos humanos. A rejeição foi aprovada depois que o próprio autor da proposta, João Campos (PSDB-GO), pediu para retirá-la de pauta por conta da repercussão negativa, dentro, inclusive, do próprio partido dele.
Mas o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), afirmou em tom de ameaça que a bancada evangélica reapresentará na próxima legislatura a ideia de revogar resolução do Conselho Federal de Psicologia que impede os profissionais da área de participar de terapias que visem a alterar a identidade sexual de uma pessoa. Segundo o regimento da Casa, um texto rejeitado pode ser reapresentado no começo do próximo ano por iniciativa de qualquer parlamentar.
Depois da aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, presidida por Feliciano, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), trabalhava para acelerar a tramitação e rejeitar a proposta em plenário. Agora, a retirada de pauta depende de resolução da Mesa Diretora, que vai consultar o regimento da Casa. "Se ele não for retirado, nós vamos derrubá-lo hoje ou amanhã", disse o líder do PT, deputado José Guimarães (CE).
A decisão foi comemorada pelo presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo, Rogério Giannini, que atribui a decisão parlamentar à mobilização da sociedade. “O projeto de "cura gay" acabava, pelo nome, escondendo um fator importante que é o envolvimento da psicologia nisso”, afirma. “Fundamentalmente, é trazer para o campo da doença uma característica humana, presente historicamente na sociedade, construída e desconstruída em vários momentos da história. Quando a sociedade avança na concepção do que é a expressão do sujeito na sociedade, trazer esse debate de uma maneira atravessada, como doença, como pecado, como erro, é ruim.”
Feliciano celebrou a decisão de Campos de retirar o projeto de pauta, afirmando que o fato de não ter sido rejeitado abre espaço para que seja apreciado novamente na próxima legislatura. "Neste momento, o projeto iria ser usado como uma cortina de fumaça por todas as manifestações que estão ocorrendo no País. Acho que não era viável deixar que isso acontecesse”, disse o deputado. “Se ele voltar na próxima legislatura, vai voltar com força total. E deve voltar com a bancada evangélica dobrada. Aí nós vamos ter mais tempo para argumentar sobre ele, porque esse projeto ajuda as pessoas. O projeto dá à pessoa que está sofrendo a oportunidade de buscar ajuda, e do profissional, de ajudá-lo. Hoje, do jeito que está, a pessoa não pode ser ajudada”, afirmou.
Para Giannini, reside aí a grande herança negativa trazida pelo debate em torno da “cura gay” e de outras propostas da bancada religiosa. “É uma marca muito negativa. Se a gente considerar que o Brasil não apenas discrimina, como mata homossexuais, trazer o debate dessa maneira trouxe um malefício que fica, apesar da retirada do projeto. A gente precisa recuperar agora a pauta positiva. O mínimo é a tolerância. O melhor é a valorização da diversidade”, criticou. “É fundamental que a gente discuta a saúde pública. Não é qualquer psicologia. É uma psicologia que respeita os direitos humanos.”
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