Henrique Alves diz que risco de confronto com STF é 'zero'

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Maurício Thuswohl, Rede Brasil Atual

Brasília, DF – O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) evitou hoje (6) alimentar a polêmica com o judiciário em torno da cassação dos parlamentares condenados na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, e disse que o risco de atrito entre os dois poderes é "zero".

O presidente da Câmara, Henrique Alves, deixa o STF após
visita formal à Corte, onde esteve com Joaquim Barbosa

Na última sessão do julgamento, o STF determinou a cassação imediata dos condenados, assim que decorridos todos os prazos legais, o que provocou forte reação de integrantes do Parlamento na época, incluindo o deputado Marco Maia (PT-RS), que antecedeu Alves na presidência da Câmara.

Hoje, após encontro protocolar com Joaquim Barbosa, presidente do STF, Hentique Alves disse que acatará a a decisão do STF, mas a submeterá às “formalidades legais” próprias do Parlamento.

Questionado sobre quais seriam essas formalidades, Alves disse: “Nós faremos aquilo que o regimento da Câmara determina que façamos: finalizar o processo. Uma coisa complementa a outra, são formalidades legais. O regimento da casa tem que ser cumprido. É preciso saber se o direito de defesa foi exercitado, se os prazos foram cumpridos”, afirmou.

Consultada pela RBA, a secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara informou que existem duas alternativas assim que a decisão do STF chegar à Casa: encaminhar como “Decreto de Plenário” ou como “Declaração à Mesa”. No Decreto, abre-se processo interno, com direito de defesa dos acusados, relatório final e votação em plenário. Na Declaração, o futuro dos deputados é decidido unicamente pelo presidente, após parecer de outro integrante da mesa, normalmente o corregedor.

Durante sua fala aos jornalistas, Alves não deixou claro qual andamento pretende dar à questão, afirmando que é necessário esperar a finalização do processo.

“Cada um sabe de suas responsabilidades, que são definidas pela Constituição. Vamos aguardar finalizar aqui no STF o processo. Ainda restam os embargos, ainda haverá o acórdão. Quando a decisão chegar à Câmara, ela cumprirá o seu dever sem nenhum conflito ou confronto, em um processo rápido porque isso interessa ao povo brasileiro, ao Judiciário e ao Legislativo. Será, portanto, uma atitude que irá surpreender aqueles que pensam diferente”, disse.

A questão das cassações, segundo ele, não foi discutida hoje com Barbosa.

“Foi uma visita protocolar e muito respeitosa ao presidente do Supremo, já que estou recém-empossado como presidente da Câmara”, resumiu. Na pauta da conversa, que durou cerca de 40 minutos, estariam apenas assuntos de interesse do Judiciário.

“Vim discutir a pauta do Judiciário, que nós queremos agilizar e votar. O presidente do STF falou sobre alguns assuntos importantes, como o Estatuto da Magistratura, que ele tem muito interesse em que possa ser agilizado e votado. Falou do Código de Processo Civil e do Código Penal. Enfim, é uma pauta muito densa e muito importante para o Judiciário e que terá absoluta colaboração do Poder Legislativo”, prometeu.

Risco zero
Em seu discurso na abertura do ano legislativo, Joaquim Barbosa havia pedido pressa aos parlamentares na votação do Código Penal e do Código de Processo Civil. A demora na adoção dos novos códigos, segundo o presidente do STF, “torna extremamente difícil o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional” no Brasil. Hoje, Barbosa não falou com os jornalistas após a visita de Henrique Alves.

O presidente da Câmara também disse não ter tocado, no encontro, em outro ponto de atrito recente entre os dois poderes: a determinação do STF para que a Câmara analise imediatamente e em ordem cronológica os mais de três mil vetos presidenciais que aguardam apreciação. Mais uma vez, Alvez limitou-se a afirmar que não haverá disputa.

“Não há a menor possibilidade ou risco mínimo de qualquer confronto entre o Legislativo e o Judiciário. Zero. Quem pensa diferente pode tirar o cavalinho da chuva. É imenso o respeito do Legislativo pelo Judiciário e vice-versa, pois somos sistemas basilares e fundamentais para a democracia brasileira”, disse.

Sobre a relação direta com Barbosa daqui pra frente, Alves, que é alvo de denúncias apresentadas ao STF pelo procurador geral da República, Roberto Gurgel, disse que será a mais respeitosa possível.

“Ele sabe nossa posição. Ele sabe minha história política, eu conheço a história de vida dele. Ele representa muito bem hoje o Supremo que o Brasil aplaude, e eu estou naquela casa há 42 anos e sou muito experiente para saber que os poderes Judiciário e Legislativo têm que caminhar muito próximos um do outro”.

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