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Os deputados que participaram da sessão plenária, na manhã desta quinta-feira (24), defenderam a ideia de que a Assembleia Legislativa do Maranhão deve abrir, o quanto antes, um canal de interlocução com o Governo do Estado, para que sejam atendidas as reivindicações dos policiais militares e bombeiros em greve. |
| Bombeiros e policiais sinalizam disposição para negociar com o governo, eles estão em virgília permanente na Assembléia Legislativa |
O deputado Neto Evangelista afirmou que, neste caso, a Assembleia Legislativa tem o papel fundamental de fazer a interlocução necessária com o Governo do Estado.
“Eu espero”, discursou Neto Evangelista, “que o Governo do Estado possa ser sensível, que o Governo do Estado possa ver o momento que o Maranhão esta passando, que o Governo do Estado possa sentir que a segurança do Maranhão precisa dos policiais militares e precisa sim do Corpo de Bombeiro Militar do nosso Estado e que possa trazer para a Assembleia Legislativa uma mensagem colocando sim, o que os senhores militares desejam que é o justo aumento pelo qual tanto lutam”.
Os deputados Rubens Júnior, Luciano Leitoa, Alexandre Almeida, Eduardo Braide e Eliziane Gama manifestaram sua solidariedade ao movimento dos grevistas, dizendo que os policiais militares lutam por uma vida digna e pela valorização de sua categoria.
O deputado Bira do Pindaré observou que a Assembleia Legislativa está vivendo um momento histórico, porque “pela primeira vez na história do Maranhão servidores militares decidiram se manifestar reivindicando direitos e paralisando as suas atividades. Nunca isso havia acontecido aqui. Portanto temos que ter a capacidade e a serenidade para saber enfrentar esse momento”.
O deputado Carlinhos Amorim (PDT) informou que, da mesma forma que em São Luís, há uma intensa mobilização no Batalhão da Polícia Militar do município de Imperatriz: “O diálogo, agora, é indispensável. Eu tenho a convicção de que o Governo do Estado do Maranhão, embora possa estar enfrentado as suas dificuldades, mas tem sim condições materiais de dar o aumento significativo para atender as reivindicações desta classe importante para o Maranhão”, frisou o parlamentar pedetista.
Em seu discurso, Stênio Rezende disse não concordar com a afirmação de que o governo é insensível diante das reivindicações dos grevistas. “Não acredito que o governo é insensível, acho que o governo é responsável e busca dentro das condições e do planejamento técnico, e possível de se cumprir, atender as reivindicações da polícia e de todos os funcionários públicos do Estado do Maranhão”, declarou Rezende.
O deputado Marcelo Tavares (PSB), proferiu um discurso lamentando “a insensibilidade do Governo do Estado” diante dos pleitos apresentados pelos policiais militares e bombeiros.
“Todos nós temos a responsabilidade agora de trabalhar para uma saída negociada e responsável dessa situação. A governadora do Estado precisa entender que ainda é tempo de voltar atrás, reconhecer a justiça das reivindicações e fazer com que a vida dos maranhenses retorne à normalidade”, declarou Marcelo Tavares.
Ele reafirmou que a greve é “fruto exclusivamente da insensibilidade do Governo do Estado em promover um diálogo responsável com duas das mais importantes categorias funcionais da nossa terra, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros”.
Presidente da Associação dos
Bombeiros diz que greve continua
por Cláudio Brito
O presidente da Associação dos Bombeiros Militares, Jean Marrie Serejo Santana disse nesta quinta-feira (24) que apesar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) ter decretado a ilegalidade da greve dos militares, o movimento vai continuar até que o governo apresente uma proposta que contemple as reivindicações da categoria.
Jean Marrie lamentou que o TJ tenha decretado a ilegalidade da greve. Segundo ele, a medida aconteceu por pressão do governo do Maranhão sobre a maioria dos desembargadores da Corte. “É a arma que o governo tem para promover terrorismo contra os policiais. Não somos marginais nem bandidos”, afirmou.
“Gostaria que os senhores desembargadores entendessem que estamos lutando apenas por melhores salários, condições de trabalho e dignidade humana. Não adianta estarmos prontos para o serviço, sem sermos tratados como verdadeiros trabalhadores”, afirmou.
Jean informou que alguns deputados federais estão vindo para o Maranhão, para apoiar o movimento grevista dos militares. “Não sairemos daqui até que o governo do Estado do Maranhão apresente uma proposta que contemple as necessidades da categoria”, garante.
O presidente do Sindicato informou, ainda, que as principais reivindicações dos militares e bombeiros são a reposição salarial de 30%, e a instituição da jornada de 40 horas de trabalho semanais. Hoje os militares trabalham 80 horas semanais e reclamam do stress causado pela longa jornada.
Fonte: Agência Assembléia
Presidente em exercício do TJMA discute
sobre greve com o comando da segurança
por Joelma Nascimento
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em exercício, desembargador Bayma Araújo, e o corregedor-geral de Justiça, Guerreiro Júnior, receberam na manhã desta quinta-feira, 24, o secretário de Segurança Pública do Estado, Aluízio Mendes, o comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Franklin Pacheco, e o subcomandante Edílson Gomes, para tratar sobre a greve dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros do Maranhão, decretada na quarta-feira, 23.
Durante a reunião, as autoridades fizeram uma consulta ao presidente do TJ em exercício sobre a legalidade das ações do movimento, que atinge cerca de 40% do efetivo de 7 mil homens, incluindo policiais e bombeiros, principalmente na região de Imperatriz.
O desembargador informou, na reunião, sobre a decisão do desembargador Stélio Muniz, que deferiu liminar durante o plantão judiciário determinando a imediata suspensão do movimento, sob pena de multa diária de R$ 200,00 por integrante das forças, e o desconto da remuneração pelos dias parados.
O pedido foi ajuizado pelo Estado do Maranhão, alegando que o movimento seria ilegal, segundo decisão anterior do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), em matéria semelhante, considerando a atividade de segurança pública como serviço público essencial, não alcançável pelo direito de greve.
Bayma Araújo observou que cabe ao Poder Judiciário, neste momento, analisar a aplicabilidade do Código de Processo Penal Militar, que regulamenta o exercício do cargo dos militares, e encontrar uma solução viável, coibindo possível ilegalidade, mas sem violência e de modo que não prejudique à sociedade.
Medidas
O secretário Aluízio Mendes afirmou que o Governo do Estado está avaliando outros instrumentos jurídicos – além da medida cautelar -, para o enfrentamento da greve, caso a decretação da ilegalidade pelo Judiciário não seja suficiente para dar fim à paralisação.
De acordo com o secretário, uma das medidas analisadas seria uma representação com pedido de prisão dos líderes do movimento. Quanto à segurança da população, o secretário afirmou que o quadro é de normalidade, vez que o Governo conta com o apoio de policias da Força Nacional e de soldados do Exército na garantia da ordem.
Segundo o desembargador Stélio Muniz, a decisão liminar para a suspensão da greve foi tomada dentro da legalidade, no prazo que o plantão judiciário exige para assuntos de urgência, e considerando, ainda, a segurança pública como atividade essencial ao Estado e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Desembargador determina
suspensão da greve dos militares
por Juliana Mendes
O desembargador Stélio Muniz, durante o plantão judicial desta quinta-feira (24), deferiu liminar determinando a imediata suspensão da greve das Forças Auxiliares – Corpo de Bombeiros e Polícia Militar – sob pena de multa diária de R$ 200,00 para cada integrante da corporação.
O pedido foi ajuizado pelo Estado do Maranhão, alegando que o movimento seria ilegal, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria semelhante, do ministro Eros Grau, considerando as atividades de segurança pública como serviço público essencial, não alcançáveis pelo direito de greve.
Stélio Muniz citou a decisão do STF (Reclamação 6568), que decidiu pela impossibilidade de paralisação total das forças de segurança e saúde, tornando-se necessária a relativização do direito de greve de algumas categorias de servidores públicos, que exerçam atividades indelegáveis, em prol da defesa e conservação de outros direitos necessários ao bem comum.
A decisão do ministro considera as atividades exercidas pelos policiais civis análogas às dos policiais militares, aos quais a greve é expressamente proibida pela Constituição Federal (Art.142, inciso IV).
Fonte: Assessoria de Comunicação - TJMA
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