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Rebelião de Pedrinhas com 18 mortos provoca a vinda de Comissão da Câmara

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Deputado Dutra pede a troca de secretário de Segurança Pública do MA

A rebelião, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão, que durou 28 horas e terminou com 18 presos assassinados, foi assunto do pronunciamento do Deputado Federal Domingos Dutra(PT-MA) , na Câmara dos Deputados, nesta terça feira, 09 de Novembro de 2010. Relator da CPI do Sistema Carcerário (que visitou centenas de cadeias no Brasil), Dutra disse que "se não melhorarmos o sistema carcerário, ninguém terá segurança. Quando um preso sai recuperado da cadeia a sociedade ganha, quando sai mais bandido ainda, a sociedade perde ao se transformar em vítima novamente". O parlamentar também lembrou que a insegurança também atinge os agentes penitenciários e carcereiros que trabalham nestas cadeias e que, além de ganhar pouco, colocam a vida em risco todos os dias, transformando-se, inclusive, em reféns dos presidiários, como ocorreu no motim no Presídio de Pedrinhas.

Dutra encaminhou requerimentos à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, pedindo que, de imediato, sejam deslocados para o Maranhão, membros da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Direitos Humanos. O objetivo acompanhar as investigações sobre os dezoito presos executados na cadeia onde havia 220 presos, mas que tem capacidade para apenas 110.

Dutra também requereu que os integrantes da Comissão que irá ao Maranhão, também acompanhem as investigações dos assassinatos de Flaviano Neto, líder do Quilombo Charco, que foi executado por dois pistoleiros, com sete tiros, à queima roupa; do Cabo da Polícia Militar Paulino José Sodré, executado – muito provavelmente – por seus próprios companheiros de farda e ainda acompanhar o desenrolar das investigações sobre o assassinato do Prefeito de Presidente Vargas, Raimundo Bartolomeu Santos Águia, conhecido como "Bertim", assassinado em 2007, cuja única testemunha do caso, o senhor Pedro Pereira de Albuquerque, corre risco de vida.

Leia, abaixo, o pronunciamento do Deputado Federal Domingos Dutra na Câmara dos Deputados:

"O Maranhão tornou-se um barril de pólvora nos últimos tempos. Neste ano, 12 pessoas foram executadas por pistoleiros e na região metropolitana de São Luís, 63 pessoas foram assassinadas até o momento... somente no Município de São Luís, foram feitas 43 mil ocorrências policiais! No final de semana, um delegado, depois de balear vários indígenas, em Barra do Corda, foi baleado pelos indígenas. Hoje terminou uma rebelião no complexo penitenciário de São Luís com a morte de dezoito presos... Dezoito presos executados, a maioria decapitados. Essa é a maior carnificina no sistema carcerário brasileiro depois do Carandiru. (Onde 111 presos morreram). Não podemos mais conviver com execuções sumárias no interior do sistema carcerário. É preciso que a Nação, é preciso que os Estados tenham como prioridade o sistema carcerário brasileiro e a segurança pública.

Os presos rebelados reivindicavam água, espaço físico, maior rapidez no andamento dos processos e o fim dos maus-tratos.

É um absurdo, que seja preciso fazer uma rebelião para se exigir água, e é igualmente um absurdo que se chegue à execução de tantos presos, como aconteceu no Maranhão. É uma vergonha. Temos uma Lei de Execução Penal que já completou 25 anos, temos uma Constituição que estabelece uma série de mandamentos a respeito do direito dos presos, e nos deparamos, a cada dia, com execuções no interior dos presídios brasileiros.

No Brasil, 82% dos presos não produzem nada, não trabalham, não estudam. A responsabilidade é, única e exclusivamente, das autoridades públicas. É um absurdo que os presos tenham que matar e morrer para exigir celeridade em seus processos. Muitos dos presos estão ali sem condenação, são presos provisórios.

Quero, desta tribuna, fazer um apelo à Nação, aos Governos Federal, Estaduais, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, ao Poder Executivo, para garantir Defensoria Pública neste Brasil inteiro, garantir que haja justiça em todos os Municípios para evitarmos episódios lamentáveis de presos serem executados pela superlotação, pela falta de trabalho, pela falta de educação, pelas torturas, pelos maus tratos.

Eu quero pedir à Governadora Roseana que substitua o Secretário de Segurança. O atual Secretário de Segurança vem da Polícia Federal, não tem traquejo, não tem experiência para lidar com um tema tão complexo, que é a segurança e o sistema carcerário. É preciso também criar uma secretaria específica para cuidar dos assuntos penitenciários, a fim de não se misturarem assuntos de segurança pública com os de cadeias.

Estou apresentando um requerimento para enviarem uma Comissão ao Maranhão esta semana. Muito obrigado.

Fonte: Bletim eletrônico do deputado federal Domingos Dutra
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