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Caso Bruno: os desafios da acusação em assassinato sem corpo

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De um lado, investigadores dizem já ter elementos suficientes que apontam o goleiro Bruno Fernandes, 25, e pelo menos outros nove suspeitos - sete adultos presos, um menor apreendido e uma terceira pessoa que teve a prisão pedida pela polícia - por envolvimento no sequestro, morte e ocultação do cadáver de Eliza Samudio, 25. De outro, a ausência da principal prova do crime, o corpo da vítima, dificulta o inquérito policial e até mesmo a futura denúncia do Ministério Público à Justiça.
Há quem acredite até na possibilidade de não haver julgamento em decorrência da falta do cadáver. "Se o juiz for seguir uma linha mais conservadora diante da falta de materialidade direta do homicídio (o corpo), corre o risco de não ter nem julgamento. E pela narrativa dos depoimentos dos primos do jogador, o corpo de Eliza não deve mesmo aparecer", comenta o procurador de Justiça do Rio de Janeiro Marcos Chut.

Para o advogado criminalista Antonio Gonçalves, especialista em criminologia internacional, os indícios recolhidos pela polícia até agora - depoimentos, vestígios de sangue, roupas queimadas, entre outros - dão base apenas para uma denúncia de sequestro, cárcere privado e lesão corporal contra Eliza. Sobre o assassinato, explica o especialista, "a polícia só têm indícios, mas não a definição", o que diminuiu muito a abrangência da acusação que tenta provar que depois de agredida e mantida em cárcere, Eliza foi brutalmente assassinada. "Para o Tribunal do Júri, a certeza plena é essencial", explica.

As dúvidas que ainda cercam a investigação geram, de acordo com o criminalista Adilson Geraldo Rocha, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), o "desespero" da Polícia Civil em buscar o corpo. "No processo penal é indispensável a comprovação da materialidade do crime. E é por isso que a polícia está desesperada atrás do corpo. Do jeito que está, os acusados não vão ser processados", diz.

Estratégia. Em casos como esse, onde não existe a principal prova do crime, a acusação deve, de acordo com o doutor e professor de processo penal da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Leonardo Augusto Marinho Marques ter tranquilidade para afirmar diante dos jurados que o fato não é apenas uma hipótese infundada.

"A promotoria tem que confrontar as provas e indícios, cruzar dados e analisar o material apurado para conseguir comprovar e reafirmar tudo o que é falado pela polícia. Já que o cadáver não foi encontrado, as outras provas têm que ter vínculo direto com o fato e entre si para dar credibilidade para a hipótese", disse. Por tudo que já acompanhou sobre o sumiço de Eliza, Marques disse acreditar na condenação dos acusados.


Promotoria precisa convencer os jurados

Leigos, cidadãos comuns e influenciados – mesmo que minimamente – pela opinião pública. Esse é o perfil básico dos sete jurados que podem vir a julgar os acusados pelo assassinato de Eliza Samudio, caso a Polícia Civil e o Ministério Público consigam provar o crime, mesmo que o corpo não apareça. Para condená-los, ao menos quatro pessoas do júri devem concordar com o discurso da acusação.

“O desafio é grande, pois é muito difícil acusar sem cadáver. O primeiro item a ser perguntado para o júri é se houve realmente a morte da vítima. Sem corpo, muitos podem responder que não e, nesse caso, a condenação por homicídio não acontece”, explica o criminalista Adilson Geraldo Rocha.

Para não correr o risco, o procurador do Ministério Público do Rio de Janeiro, Marcos Chut, acredita que os jurados precisarão ser convencidos, a todo o momento, de que os indícios levam ao assassinato. “Os jurados podem ficar na dúvida. Mas podem, sim, entender as evidências. Sem corpo, é exigido mais raciocínio do acusador e do júri. Os jurados têm também que levar em conta a questão da ocultação do cadáver”, afirmou.

Comoção. O julgamento dos suspeitos, na opinião do professor da UFMG Leonardo Augusto Marinho Marques, já está acontecendo mesmo que eles ainda não tenham se sentado no banco dos réus. Para ele, a exposição exacerbada da investigação leva para a sociedade o direito de julgar, o que prejudica o trabalho dos magistrados.

“Sou contra jogar informações para a imprensa antes de elas serem bem avaliadas. O julgamento dos Nardoni, por exemplo, foi mera questão burocrática, um ato simbólico”. (CCo).

Fonte: O Tempo

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