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O Viva e o Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) estão orientando os cidadãos para que façam, com antecedência, a regularização eleitoral. O prazo encerra no dia 9 de maio e os Viva/Procon oferece atendimento com conforto, acessibilidade e segurança para quem busca esse serviço em suas unidades no Shopping da Ilha, de segunda a quinta, até às 22h, e aos finais de semana, das 13h às 19h, no Pátio Norte, no Shopping Passeio e no Viva da Av. Beira-Mar.Nos Shoppings da Ilha, Pátio Norte e Imperial é possível agendar o atendimento pelo aplicativo ou site. O serviço é oferecido, também, nas unidades do Viva/Procon dos municípios de Imperatriz (Imperial Shopping), Caxias, Godofredo Viana e Presidente Dutra.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE)-MA, o cidadão que se ausentar de uma votação terá que justificar a falta e pagar uma multa de R$ 3,51 por turno. E se a situação não for regularizada, a infração será registrada no Cadastro Nacional de Eleitores, impedindo a emissão de certidões de quitação, necessária para a retirada de passaporte.
O TRE-MA orienta que, para a regularização do débito, é necessário realizar a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor da multa, para pagamento no Banco do Brasil e posterior registro de quitação perante à Justiça Eleitoral.
Para o presidente do Viva/Procon, Duarte Júnior, é importante que o cidadão regularize sua situação, antes do término do prazo para evitar transtornos, no entanto, afirma que o órgão está preparado para realizar o atendimento. “É importante que o cidadão vá até nossas unidades, que oferecem o serviço do TRE, para se regularizarem. Estamos preparados para atender com toda qualidade que marca nossos serviços, facilitando a vida dos cidadãos”, destacou.
Caso o cidadão tenha faltas recorrentes e não justificadas nas três últimas eleições, poderá ter o título eleitoral cancelado. Nestes casos as restrições são um pouco maiores. Além de ficar impedido de obter passaporte e carteira de identidade, o cidadão também terá negado o recebimento de salário de função ou emprego público, e a tomada de alguns tipos de empréstimos. A ausência de registro também pode dificultar matrícula em instituições de ensino e a nomeação em concurso público.
Sol Barbosa, Agência Secap
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