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Como afirmei na última análise de conjuntura, a velocidade dos fatos e o ritmo de relaxamento de prisões e encarceramento de operadores na atual fase da Lava Jato não nos permitem uma avaliação de maior fôlego. No primeiro texto após a denúncia feita pelo procurador geral Rodrigo Janot tendo ao presidente Michel Temer como alvo eu comentei o absurdo das reclamações atuais contra o poder discricionário da Força Tarefa. Sempre critiquei tal poder e digo que observo o emprego de Lawfare – em escala internacional – tendo o país (o Estado brasileiro) como alvo. Hoje, abunda um festival de hipocrisia institucional. Quem aplaudia condena e quem condenou se cala. Neste breve texto, observamos outro dilema: a denúncia da PGR esbarrando no compadrio com base na canela do Executivo, residindo no Jaburu.Compadrio, conveniências e fisiologismo na forma da lei
Na terça dia 4 de julho, o presidente Michel Temer recebeu 22 parlamentares no Palácio do Planalto; dentre estes, são dezesseis deputados federais, sendo que seis são membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta importante comissão da câmara baixa da república será analisada a denúncia do procurador geral da República Rodrigo Janot, no exercício do cargo até 17 de setembro. Os prazos correm por todos os lados.O recesso parlamentar da Câmara inicia no dia 18 de julho, e existe a possibilidade, segundo o presidente da casa, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) do mesmo ser suspenso para votar a denúncia em plenário. Na CCJ, são ao menos dez sessões e independente do voto do relator, a denúncia vai ao plenário com votação nominal. Ou seja, mesmo que o relatório seja favorável ao residente no Jaburu, poderá haver relatório paralelo apresentado pela oposição. Votação nominal implica em ir ao microfone e se posicionar. Logo, as inclinações da base parlamentar que elegera Eduardo Cunha, aplicou o golpe com apelido de impeachment naquele fatídico domingo grotesco de 17 de abril de 2016 e após cassou o próprio Cunha, podem variar conforme o grau de pressão externa.
É por isso que estamos em uma situação escancarada de troca de favores e posições políticas. O presidencialismo de coalizão sempre foi atado por alianças de conveniência e a subordinação parcial das vontades do Executivo aos arranjos de oligarquias estaduais, regionais ou grupos de pressão inconfessáveis. A diferença é que estamos diante de uma ausência total de pudor e retidão no cargo. O compadrio fisiológico e patrimonialista vem com mesóclise, mas se dá diante das câmaras e redes sociais muito ativas. À medida que escasseiam os recursos federais já tolhidos pela Desvinculação das Receitas da União (DRU, batendo 30% de contingenciamento no orçamento federal), pela PEC 55 (a do fim do mundo e óbito do orçamento vinculado do Estado Social de Direito) e a gastança sem fim para remunerar a renda fixa e os dealers da dívida pública da União, aumenta o poder de barganha do Executivo.
A lógica é simples: menos recursos circulantes, diminui o acesso ao orçamento e emendas, aumenta a capacidade de “negociação” através de barganha garantida pela caneta do Planalto, no caso, do residente do Jaburu. Assim, a maioria fisiológica das duas casas, especificamente o chamado “baixo clero” eleitor de Cunha, se vê diante da oferta de duas conveniências. Uma passa pela agressiva cobertura da emissora líder, apontando Temer como responsável e pedindo sua cabeça. Outra conveniência se dá através das colocações em postos e cargos, no acionar “clássico” da parábola de Roberto Cardoso Alves (o Robertão do PMDB paulista de Quércia, o mesmo grupo político de Temer), no franciscanismo às avessas: “é dando que se recebe”.
A encruzilhada do relator
Sergio Zveiter (PDMB-RJ, deputado federal e advogado com família recheada de bacharéis) como relator, vai estar diante de um desafio. Ou avança na tese das ilações e na teoria do domínio do fato, condenando Temer no relatório; ou, se atém às provas materiais contidas na denúncia, e assim na letra da interpretação do relator, Temer se livra.Se for cumprido o mesmo rito do golpe com apelido de impeachment, Temer não escapa. Pois a razoabilidade do pedido de impedimento da presidenta Dilma era ridícula, incluindo o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) - órgão consultivo e notório cabide de emprego para políticos aposentados - que dera contra Dilma e neste ano de 2017 aprovou as mesmas contas!
Ao mesmo tempo, as relações privadas - pessoais e de convivência - no padrão brasileiro de compadrio atuam em contra de Zveiter. Segundo o próprio, mudara de partido duas vezes, sendo eleito por três legendas distintas (PDT, PSD e agora PMDB), e por arranjos políticos locais. Pelo amiguismo, deve ser mais difícil a condenação na relatoria; como operador jurídico e ex-presidente da OAB/RJ, Temer tem algum risco.
Bruno Lima Rocha, Jornal GGN
Nota do Jornal GGN: Bruno Lima Rocha é professor de ciência política e de relações internacionais (www.estrategiaeanalise.com.br / estrategiaeanaliseblog.com / blimarocha@gmail.com para E-mail e Facebook)
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